Edição 093 - FEV/2001

Judiciário está em crise 

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Márcio Martins Bonilha, em solenidade que há 40 anos integra a tradição do Poder Judiciário de São Paulo, presidiu a “Instalação do Ano Judiciário”, em 1º de fevereiro de 2001, no Salão Nobre “Ministro Costa Manso” do Palácio da Justiça. A cerimônia foi prestigiada por autoridades dos três Poderes do Estado, e marcada pelo ineditismo da presença feminina como oradora oficial - Luzia Galvão Lopes da Silva, única desembargadora entre os 132 integrantes do Tribunal de Justiça. 

O presidente do TJ falou das dificuldades que o Poder Judiciário vem enfrentando em razão do artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Bonilha admitiu que o Judiciário está em crise funcional, mas não escondeu que muitos integrantes do Judiciário vêm alertando os homens públicos para a gravidade da situação. “O Judiciário de São Paulo pede socorro, pela asfixia que lhe impuseram os tecnocratas de Brasília, subjugando-o pela estagnação.” 

Segundo Bonilha, a Lei de Responsabilidade Fiscal contém disposições
imprescindíveis, mas peca ao nivelar Estados de poderio econômico diverso. “O limite máximo de 6% sobre o montante das receitas líquidas correntes aferidas pelo Poder Executivo não permite sequer a simples continuidade dos serviços”, explicou aos presentes. O presidente reconheceu, ainda, que a autonomia financeira do Judiciário, embora consagrada pela Constituição Federal, sob o aspecto real, não ocorre. 

Manifestando inconformidade e evocando soluções para as dificuldades que o Judiciário atravessa, Bonilha afirmou que, se não houver um regime livre de negociação entre os poderes constituídos, com novo percentual para atender às necessidades mínimas, o Poder estará engessado: não haverá instalações de varas, não serão criados novos cargos e nem se terá condições para a realização de concursos para o ingresso de juízes e servidores.