Edição 091 - NOV/2000

Secovi-SP defende a integridade do FGTS 

Hoje, o fundo é a única fonte de recursos para a produção de moradias às camadas de menor poder aquisitivo da população

O Secovi-SP defende que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) precisa ter sua integridade totalmente preservada, e não pode sofrer qualquer tipo de esvaziamento ou desvios de finalidades. Afinal, além de ser patrimônio do trabalhador, serve para financiar habitação e saneamento básico.

“O Fundo exerce fundamental papel econômico e social. É a partir dele que temos um importante trinômio: o recurso do trabalhador financia moradia para trabalhador e gera novos postos de trabalho. Esse trinômio deve ser preservado, pois representa o verdadeiro patrimônio de todos os cidadãos brasileiros”, opina Romeu Chap Chap, presidente do Sindicato.

De acordo com o dirigente, o FGTS é a única fonte de recursos para a produção de moradias às camadas de menor poder aquisitivo da população – imóveis predominantemente para famílias com renda mensal de até 12 salários mínimos. Conforme levantamentos do Secovi-SP, em 1999, os recursos dos trabalhadores responderam por aproximadamente 66% da produção habitacional financiada no País – situação esta que se repete em 2000.

“Se houver qualquer problema de continuidade nos programas do FGTS, não haverá outro funding para financiar esse segmento social. Felizmente, o presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou que não admitirá a paralisação desses programas.”, afirma Chap Chap.

Especulações - O empresário, contudo, está preocupado com diversas especulações que estão surgindo em torno da matéria. “Há comentários diversos, incluindo possível aumento dos juros das operações com recursos do Fundo”, comenta Chap Chap.

Para ele, tais especulações estão totalmente divorciadas da realidade e merecem ser frontalmente combatidas. No caso do aumento dos juros, por exemplo, a medida seria ineficaz. “Uma vez que o FGTS aplica na produção habitacional cerca de R$ 1,5 bilhão/ano, um acréscimo de 1% nos juros – extremamente oneroso para os mutuários -, irá gerar retorno adicional de apenas R$ 15 milhões. Uma centelha em face do rombo de R$ 38 bilhões”, compara.

“Em suma, caberá ao Tesouro Nacional resolver mais esse problema. Que não se penalize a população com suspensão de programas de saneamento e de habitação (gerando supressão de teto, saúde e empregos) ou com elevação de taxas de juros. A integridade do FGTS, suas funções e finalidades devem ser totalmente mantidas sob pena de se criar, no País, a mais séria ruptura econômica e social já registrada em toda a sua história”, afirma.