Conforme a Lei Complementar nº 473, de 27/12/2006 (Plano Diretor 2007/2016), anexo I: "XIII – Bairro Solemar – É delimitado pelo polígono formado pelos eixos das seguintes vias/divisas: Avenida Presidente Castelo Branco, divisa intermunicipal Praia Grande/Mongaguá, Rodovia Padre Manoel da Nóbrega SP-55 e Rua Benedito
Lacerda.". |