Conforme a Lei Complementar nº 473,
de 27/12/2006 (Plano Diretor 2007/2016), anexo I: "IX – Bairro Maracanã – É delimitado pelo
polígono formado pelos eixos das seguintes vias: Avenida Presidente Castelo Branco, Rua Santa Rita de Cássia, Rodovia Padre Manoel da Nóbrega
SP-55, Acesso SP 291/55 e Rua Manoel Feliciano de Oliveira.". |