Língua Portuguesa
Comissão de Educação do Senado realiza Audiência Pública

A Comissão de Educação do Senado Federal realizou na manhã de ontem, audiência pública destinada a instruir a votação do projeto de lei da Câmara que dispõe sobre a promoção, proteção, defesa e o uso da língua portuguesa, relatado pelo senador Amir Lando (PMDB-RO). O projeto é de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP). A matéria foi apresentada em 1999 e aprovada na Câmara dos Deputados. Há um ano tramita no Senado. A audiência pública foi requerida pela senadora Emília Fernandes (PT/RS) como forma de subsidiar o parecer que o senador Amir Lando irá submeter ao plenário da Comissão.

Participaram da audiência, os professores Maria Cecília de Magalhães Mollica, presidente da Associação Brasileira de Lingüística (Abralin); o professor Pedro Garcez, da Associação de Lingüística Aplicada do Brasil (ALAB); o professor José Niraldo de Farias, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Letras e Lingüística (ANPOLL), o professor Evanildo Cavalcante Bechara, da Academia Brasileira de Letras (ABL) e a professora Rosilma Roldan, presidente do Movimento Nacional em Defesa da Língua Portuguesa (MNDLP).

Todos foram unânimes ao afirmar que o projeto do deputado Aldo Rebelo provocou uma grande polêmica nos meios político, acadêmico e lingüístico ao pretender transformar a proteção da língua portuguesa numa “política de Estado”. Os lingüistas afirmaram ainda que o projeto foi aperfeiçoado com o parecer do senador Amir Lando.

Expositores defendem valorização do professor como estímulo à língua portuguesa

Durante a audiência pública sobre a promoção e defesa da língua portuguesa, os professores Evanildo Bechara, da Academia Brasileira de Letras (ABL), e Rosilma Roldan, presidente do Movimento Nacional em Defesa da Língua Portuguesa (MNDLP), destacaram a importância de valorização do professor como forma de incentivar e disseminar o aprendizado do português no país. "O professor é o grande defensor da língua e da cultura de um país”, afirmou Bechara. Já Rosilma declarou que “um país que não valoriza o professor está fadado ao insucesso".

O professor Bechara disse também "que não é a língua portuguesa que está em crise e sim a cultura de quem fala esta língua que está". Para ele, o português é uma abstração, um conjunto de línguas. A professora Rosilma Roldan deixou claro que estava ali como porta-voz do usuário da língua e que as visões de lingüistas e usuários não se excluem. "Pelo contrário, se complementam. A língua é o principal código para que haja comunicação e nisso todos estão de acordo", afirmou.

Ele lembrou que a lei proposta pelo deputado Aldo Rebelo tem muitas semelhanças com a lei francesa que é de 1966 e que já foi atualizada em 1975 e 1994, quando foi incluído dispositivo que permite ao consumidor o direito de exigir que os produtos vendidos na França contenham explicações em francês. Segundo Rosilma, "nós ainda não temos uma lei de proteção da nossa língua, mas o Código do Consumidor, que é de 1990, já dá ao cidadão brasileiro o direito de exigir o mesmo que os franceses".

Ela defendeu a aprovação do projeto e a implementação de uma política nacional em defesa da língua portuguesa com a criação de uma secretaria especial ligada ao presidente da República. Sobre as punições previstas no projeto, ela esclarece que a pretensão do deputado é de esclarecer o usuário sobre o uso do idioma punindo apenas o agente público e governamental que ignora a própria língua.

Para que a lei possa ser posta em prática, Rosilma Roldan apresentou algumas sugestões ao senador Amir Lando que acenou com a possibilidade de refazer seu parecer. Entre outras coisas, ela propôs a criação da Secretaria de Língua Portuguesa e das línguas do Brasil; criação de um Conselho Superior de Língua Portuguesa e criação da Comissão Permanente de Terminologia e Neologismo e do Observatório das Práticas Lingüísticas.

A audiência pública em 4/12/2002
Foto: Senado Federal