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Última modificação em (mês/dia/ano/horário): 02/06/01 11:09:40
FEBEANET
Voto à brasileira


Diz a Constituição Brasileira, que cito pois parece que as pessoas já esqueceram: "Art. 14.  A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, que o voto é secreto e inviolável (...)". Porém, neste país especial, há leis que "pegam" e leis que "não pegam". Até nossa Constituição deve ser examinada ao sabor dos interesses políticos, e interpretada conforme as necessidades do momento (por isso, muita coisa está na fila de espera para regulamentação há 13 anos, como o capítulo dos juros de no máximo 12% ao ano...).

O ilustre há de compreender - como os nossos sábios coronéis rurais sempre Políticos e técnicos de informática discutem a segurança do painel de votações, em 27/3/2001. Imagem: TV Globoentenderam - que seria uma bagunça se cada um pudesse votar em quem quisesse, sem um mínimo de controle sobre os resultados. Nossos coronéis sabem o que é bom para a gente, merecem nosso respeito e nossa admiração pelo tanto que se sacrificam escondendo de nossas vistas todos aqueles dossiês sobre a sujeira praticada na vida pública (devia ser chamada de privada).

Agora chamados de juízes, deputados e senadores, nossos próceres continuam cuidando para que não votemos indevidamente, corrigindo assim os erros de um povo que, como às vezes é lembrado, não sabe votar.

Tivemos uma amostra de como isso funciona em tempos modernos com a criação da urna eletrônica: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contrata a fabricação das urnas, até dispensando licitação. O mesmo TSE garante que o programa de computador e o próprio equipamento estão em conformidade com os preceitos legais de segredo e inviolabilidade. 

Não importa se o número do seu título de eleitor é digitado (para quê?) num terminal da máquina antes do seu voto (o que permitiria a alguém unir as informações e saber em quem você votou) pois o TSE garante que isso não ocorre. Também não importa que você não veja seu voto impresso antes de cair na urna, e tenha de confiar que a máquina obedeceu às suas instruções, pois o TSE garante que o voto considerado vai para o candidato em que você votou. E, para que não restem dúvidas, até a impressão do voto, que permitiria uma conferência mínima em caso de dúvida, foi eliminada a título de economia de papel... Ou seja, meu irmão, tenha fé, o divino TSE garante! Se Deus garante, há o que duvidar?
O famoso painel de votações, em versão 2001... Imagem: TV Globo, 27/3/2001
Bem, se você duvidar, sabe o que acontece? Ora, quem vai julgar se a garantia do TSE é válida ou não é... adivinhou? Pois é, é o onipresente TSE! E, para você não se meter a besta de duvidar, saiba a resposta de um juiz eleitoral, quando um partido político solicitou a conferência completa dos programas usados na urna: negou, alegando que ninguém havia pedido antes essa conferência! Que maravilhoso exemplo do que passa pelas cabeças de nossos juízes...

Mas, a maior besteira do ano (até porque o relatado acima é uma compilação de fatos já antigos, que não cabem no Febeanet-2001) é a comparação que uma autoridade defensora das urnas eletrônicas fez entre elas e o painel de votação recentemente instalado no Senado Federal, mostrando como ambos são confiáveis. Parece que o raio só esperava isso para cair: descobriu-se que, como aliás de costume, o tal sistema seguro não tem qualquer segurança, até mesmo um político brasileiro, com toda a sua conhecida sapiência, consegue manipular os botões de forma a votar pelo colega ausente, para não falar dos eternos dossiês que provam ser possível descobrir quem votou em quê nas tais sessões de voto secreto...

Ora, os profissionais de informática sabem: não existe sistema de computador 100% seguro. O que se pode fazer é dificultar a ação do invasor, criar algumas armadilhas que revelem sua presença, e depois rastrear o sistema até encontrá-lo. Ou esperar Políticos e técnicos de informática discutem a segurança do painel de votações, em 27/3/2001. Imagem: TV Globoque o invasor se traia, revelando possuir informações que não deveria ter, ou comentando sua façanha com alguém que não saiba manter o sigilo.

A propósito, o dono da Elizeu Kopp Companhia Ltda., firma que fez o programa do painel do Senado, declarou que quem tiver acesso aos programas poderia violar ou desviar os votos. Ao menos, ele é honesto: a diretora do Prodasem, que disse que era "impossível violar o voto", já foi devidamente ejetada de suas funções. 

O grande problema, agora, é que a equipe independente da Universidade de Campinas (Unicamp), encarregada de fazer a auditagem dos sistemas usados no painel de votações, de há muito está sob suspeita de manipulação política das perícias, pelos estranhos episódios em que vem se envolvendo, como o caso do assassinado tesoureiro de campanha do ex-presidente Fernando Collor, o Paulo César Farias, ou mais recentemente, quando o reitor da Unicamp demitiu na véspera um perito encarregado de analisar as fitas de áudio que poderiam comprometer o senador Antônio Carlos Magalhães. De qualquer modo, para ser "independente", a equipe de auditores não poderia ter como patrão o próprio governo (a universidade é pública...) 
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Besteira das besteiras, portanto, é aceitar simplesmente a palavra de alguém garantindo que um sistema é seguro. O tempo mostrará a verdade, o que não impede que a história dos sistemas eletrônicos de votação no Brasil seja inscrita como forte concorrente no Festival de Besteiras que Assola a Internet (Febeanet-2001). Não é mesmo, caros Barão de Itararé, Sérgio Porto e Chacrinha?