Sem legalização 70% dos terrenos

GUARUJÁ - Cerca de 70 por cento dos proprietários de terrenos em Guarujá não possuem escritura definitiva de seus imóveis, sendo que muitos deles estão tentando obter tal documentação, sem resultados. A regularização dos imóveis está se tornando difícil, principalmente por causa das dificuldades para se saber quem são os reais proprietários das glebas.

Para o vereador Demir Triunfo Moreira (MDB), que está investigando denúncias a respeito da possível existência de loteamentos clandestinos na cidade, tais fatos representam sérios problemas para grande número de munícipes, os quais ficam impossibilitados de comercializar seus terrenos ou mesmo obter financiamentos para construção da casa própria.

O município também acaba sendo onerado, uma vez que não só no aspecto legal os loteamentos apresentam distorções. No que diz respeito à implantação de infraestrutura urbana nas áreas, as falhas também são grandes, haja vista que muitos conjuntos de terrenos são vendidos sem que a região possua água, luz ou até mesmo ruas e valas para escoamento de esgotos.

A Prefeitura é então obrigada a dotar as vilas de tais equipamentos, para livrar os moradores de suas dificuldades, sendo necessário para isso a aplicação de vultosos recursos, os quais poderiam ser destinados a outros setores.

Preocupação - Há uma certa preocupação das autoridades locais com respeito aos loteamentos irregulares. Muitos deles foram formados há 10 ou 15 anos, e as unidades vendidas para pagamento a longo prazo. Isso significa que os moradores, uma vez saldados seus débitos, começarão agora a requisitar a escritura definitiva.

Deverão surgir, então, intermináveis pendências judiciais, nas quais o Poder Público, de uma forma ou de outra, sempre acaba participando, bastando para isso que os resultados de tais questões mostrem tendências a criar problemas sociais.

O caso do Jardim Maravilha, divulgado a semana passada, justifica o temor das autoridades. As 365 famílias que ali adquiriram terrenos no final da década de 60 começam a se movimentar para obter as escrituras, e já surgem queixas quanto às dificuldades para conseguir os documentos.

Segundo denúncias de uma comissão de moradores que esteve na Câmara, ninguém sabe quem é o proprietário das glebas. Nos documentos de compra e venda, constam dois nomes, Olívia Tarnowski e Ferruccio Frigério, sendo este último qualificado como corretor. Contudo, nos avisos de vencimento de impostos, o proprietário é Ricardo Fazzanello.

O bairro já possui quase todos os equipamentos urbanos necessários - implantados pela Prefeitura -, porém ninguém se sente na posse definitiva de seus imóveis.

Outros casos - Após a divulgação do problema do Jardim Maravilha, a apreensão começa a surgir, agora, na Vila Áurea. Lá também os lotes foram vendidos a longo prazo e o processo de aquisição de escrituras só agora está tendo início.

O presidente da Sociedade Amigos do Bairro, Manoel José Pereira, não tem dúvidas quanto à legalidade do loteamento, no que se relaciona ao registro na Prefeitura. Não esconde, porém, uma certa preocupação quanto às escrituras.

E não deixa de ter razão. Sabe-se que a área, que tem como agente corretor a Imobiliária Savoy, pertence aos herdeiros de Áurea Conde. No momento em que forem lavradas as escrituras, as assinaturas dos herdeiros deverão constar dos documentos. Contudo, segundo alguns moradores, há pendência entre os herdeiros, não se sabendo se elas já foram contornadas.

Para o vereador Demir Triunfo Moreira, mesmo não havendo tais divergências, o simples fato de um herdeiro se encontrar ausente - no exterior, por exemplo -, já implicaria em uma série de dificuldades para a regularização definitiva dos terrenos.

Paicará e Perequê - E quando se sabe quem são os proprietários dos terrenos, mas, mesmo assim, há dificuldades de regularização?

Tal fato ocorre com áreas do Paicará Velho, em Vicente de Carvalho, onde as glebas são registradas no Patrimônio Imobiliário do Estado e administradas pela Superintendência de Desenvolvimento do Litoral Paulista.

Ali se discute o direito de posse dos terrenos, havendo pendência até mesmo entre empresas imobiliárias e particulares.

Essas questões têm se agravado em virtude das promessas do Governo Federal, que pretende, a curto prazo, conceder escritura definitiva aos posseiros. Essa documentação, naturalmente, só será liberada àqueles que comprovarem estar ocupando as glebas desde a desativação do antigo Bairro da Bocaina, que deu lugar à Base Aérea de Santos.

No trecho conhecido como Paicará Novo, o problema não é tão grave, pois a Sudelpa possui um cadastro quase completo dos proprietários de lotes. No Paicará Velho, contudo, houve muitas transferências nos últimos dez anos e, segundo o vereador Demir Triunfo Moreira, há casos que precisarão ser decididos judicialmente.

Quanto ao Perequê, o problema é mais grave, pois envolve conflitos por terras entre posseiros e pessoas que se dizem proprietários dos terrenos.

Trata-se de uma região bastante valorizada, por estar próxima ao mar e permitir fácil acesso. A família Sayão há anos vem tentando implantar um loteamento na área, encontrando a resistência de cerca de seis mil posseiros na região.

O caso está sub judice, mas isso não impede que se verifique uma série de irregularidades nos projetos do loteamento, tendo recentemente uma comissão de vereadores - criada especialmente para tratar do assunto - sugerido à Prefeitura a sustação pura e simples do alvará concedido à família Sayão.

Entre as irregularidades observadas, consta a cessão, à Prefeitura, para construção de prédios públicos, de uma área pertencente à Marinha. Há, ainda, ocupação de glebas sob jurisdição do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e, segundo as mais recentes informações, alguns dos lotes destinados a escolas e praças já começam a ter arruamentos.

Tais fatos seriam suficientes para a suspensão do loteamento. Contudo, a Prefeitura ainda não adotou tal medida por entender que há interesses de terceiros a serem defendidos. Trata-se dos que já compraram os lotes na área que, além de esperarem a decisão judicial sobre quem tem direito às terras, os posseiros ou a família Sayão, precisam torcer para que suas glebas não estejam em terrenos da marinha, do DER ou da Prefeitura.