 ESPECIAL: Bandeira e
República http://www.novomilenio.inf.br/festas/brasil10.htm Última modificação em (mês/dia/ano/horário): 11/11/02 18:10:26 |
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| Uma estrela para cada estado A partir da Proclamação da República, foi definido que a bandeira brasileira teria ao centro a representação das estrelas conforme podiam ser vistas às 8h30 (horário da Proclamação da República) do dia 15 de novembro de 1889 no Rio de Janeiro (22º 53'59" Sul 43º16'12" Oeste), sendo o número de estrelas mostradas adequado a representar o número de estados existentes no Brasil (embora por alguns anos, entre o fim do estado da Guanabara em 1975 e a criação do estado de Mato Grosso do Sul em 1979, existisse uma estrela a mais). Existem cinco ordens de magnitude (.30, .25, .20, .14 e .10 vezes 1/14 da respectiva largura da bandeira). Essas magnitudes não correspondem diretamente às magnitudes astronômicas, embora sejam relativas a elas.
Conforme o decreto que oficializou a bandeira em 19/11/1889, redigido por Benjamin Constant, o novo pavilhão teria 21 estrelas, pertencentes a oito constelações: Cruzeiro do Sul (5 estrelas), Escorpião (8), Triângulo Austral (3), Cão Menor (1), Cão Maior (1), Argus (1), Virgem (1) e Oitante (1). Em 1960 e 1962, foram acrescentadas duas estrelas, Alphard (Alfa) e Gama, pertencentes à constelação de Hidra Fêmea e referentes aos novos Estados da Guanabara e do Acre, como consta na lei 5.443 de 28/5/1968. A lei 5.700 de 1/9/1971 deu nova redação à lei 5443, dispondo detalhadamente sobre a forma e apresentação dos símbolos nacionais: Bandeira, Hino, Armas e Selo. Por lei de 11/5/1992, foram adicionadas quatro estrelas à constelação do Cão Maior - Mirzam (Beta), Muliphen (Gama), Wezen (Delta) e Adhara (Épsilon) -, referentes aos estados do Amapá, Rondônia, Roraima e Tocantins. O Estado de Mato Grosso do Sul ficou com a estrela Alphard que pertencia ao Estado da Guanabara (extinto em 1975), que não chegou a ser retirada da Bandeira. O Distrito Federal é representado pela estrela Sigma da constelação do Oitante (oitante é um instrumento óptico usado para medir as distâncias angulares, que era empregado na navegação astronômica), situada no céu abaixo do Cruzeiro do Sul. Essa estrela de pouca luminosidade foi escolhida por sua posição praticamente imóvel no céu, já que coincide com a do Pólo Sul Celeste (declinação de 89º 08' Sul), tendo como latitude aproximadamente a mesma do lugar onde é vista. Além disso, considerou-se que só uma estrela polar, ao redor da qual as demais parecem girar, seria indicada para representar adequadamente o Distrito Federal, ao qual se reportam as demais unidades da Federação.
Assim sendo, a atual Bandeira Brasileira possui incorporadas 27 estrelas, referentes aos 26 Estados e ao Distrito Federal, e pertencentes a nove constelações, assim distribuídas: Cruzeiro do Sul (5), Escorpião (8), Triângulo Austral (3), Oitante (1), Virgem (1), Cão Maior (5), Cão Menor (1), Carina - ex-Argus (1), e Hidra Fêmea (2). As leis em questão ressaltam a necessidade da Bandeira Nacional ser atualizada sempre que ocorrer a criação ou extinção de Estados e deixam bem evidente que a Bandeira Brasileira é aquela que foi adotada pelo Decreto Nº 4 de 19/11/1889. As províncias brasileiras não possuíam bandeiras próprias na época do Império. As bandeiras estaduais surgiram a partir de 1889, com a República. A Constituição Brasileira de 10 de novembro de 1937 colocou todas as bandeiras estaduais fora da lei, voltando a ser oficializado seu uso apenas na Constituição de 18 de setembro de 1946. A maior parte das bandeiras estaduais segue a proporção de 7:10 (altura:comprimento), que é a mesma da Bandeira Nacional. Abaixo é apresentada a relação dos estados brasileiros com as estrelas da Bandeira Nacional. Os anos citados abaixo do nome de cada estado são os da inclusão da referência aos mesmos na constelação mostrada na Bandeira Nacional. As bandeiras são mostradas na relação precisa altura/comprimento. Clicando nelas, pode-se obter mais informações sobre os estados, do Atlas Interativo Novo Milênio.
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