| Observações |
Por força do Ato Institucional nº 12, de 31/8/1969, dessa data até
30/10/1969 assumiu provisoriamente a chefia do governo, durante o impedimento temporário do presidente da República, a junta militar formada pelo
almirante-de-esquadra Augusto Hamann Rademaker Grünewald, pelo general-de-Exército Aurélio de Lyra Tavares e pelo brigadeiro Márcio de Souza e
Mello. Não há qualquer registro desse período no Livro de Posse. A Junta Militar, que assumiu o Governo em 1969, registrou sua investidura no cargo
em um Ato Institucional e não em um Termo de Posse.
Eleição indireta na forma do art. 9º do Ato Institucional nº 2, de 27/10/1965 e do
art. 5º do Ato Institucional nº 3, de 05/2/1966. Tendo em vista que o Ato Institucional nº 16, de 14/10/1969, declarou vagos os cargos de presidente
e vice-presidente, marcando novas datas para eleição e posse dos titulares, considerou-se o presente período como encerrado a 31.08.1969. |
Registro oficial da Biblioteca da Presidência da República:
Fonte: Arquivo Nacional
- Centro de Informação de Acervos dos Presidentes da República
Márcio de Souza Mello
[Ministérios]
[Órgãos da PR]
Biografia
Militar, nascido na cidade de Florianópolis, estado de Santa Catarina, em 26 de
maio de 1906. Freqüentou a Escola Militar do Realengo-RJ (1925-1928), sendo declarado aspirante-a-oficial da arma de aviação militar - 5ª Arma do
Exército - criada no ano anterior. Integrou a primeira unidade de combate aéreo do Exército criada após a revolução de 1930 e comandada pelo major
Eduardo Gomes. Criou, com Eduardo Gomes, entre outros, o Correio Aéreo Militar - CAM (1931), posteriormente passando à denominação de Correio Aéreo
Nacional - CAN e integrado à Força Aérea Brasileira - FAB.
Fez curso de aperfeiçoamento de oficiais da Aviação (1938). Transferido do
Exército para o recém-criado Ministério da Aeronáutica (1941). Foi incumbido de acompanhar o processo de nacionalização da empresa de aviação alemã,
Condor, em virtude da declaração de guerra à Alemanha (1942), resultando na criação da Companhia Cruzeiro do Sul. Comandante da Base Aérea de Santos
(1944), sendo responsável em operações de patrulhamento no Atlântico Sul.
Fez o curso de air staff, no Fort Leavenworth - Geórgia - e o de Tática
Aplicada na base de Jacksonville - Flórida (1945). Fez o curso de Estado-Maior da Aeronáutica (1946). Instrutor da Escola de Comando do Estado-Maior
da Aeronáutica - ECEMAR (1947-1948). Adido aeronáutico junto às embaixadas do Brasil em Buenos Aires e Montevidéu (1948-1951). Fez o curso da Escola
Superior de Guerra - ESG (1953).
Chefe de gabinete do Ministro da Aeronáutica, brigadeiro Eduardo Gomes
(1954-1955). Comandante da ECEMAR (1957-1958). Assistente do comando da ESG (1958-1961). Comandante da III Zona Aérea, sediada no Rio de Janeiro
(1961). Em 1964, foi comandante da IV Zona Aérea. Neste mesmo ano, foi nomeado ministro da Aeronáutica, permaneceu apenas 22 dias no cargo,
exonerando-se por divergências com o presidente Castelo Branco.
Inspetor-geral da Aeronáutica (1966), transferindo-se para a reserva com a
patente de marechal-do-ar. Ministro da Aeronáutica (1967-1969), quando se formou a junta militar, e nos anos de 1969-1971, durante os governos Costa
e Silva e Garrastazu Médici, respectivamente, exonerando-se do cargo em 26 de novembro de 1971, ano em que retira-se da vida pública. Faleceu no Rio
de Janeiro, em 31 de janeiro de 1991.
Junta Militar
Em 30 de agosto de 1969, Artur da Costa e Silva foi afastado da presidência da República, em virtude de uma trombose cerebral. Como o Alto Comando
das Forças Armadas temesse a reabertura do Congresso e a suspensão dos atos institucionais em vigor, foi editado em 31 de agosto o ato institucional
nº 12 (AI-12), que impedia a posse do vice-presidente Pedro Aleixo, sucessor natural de Costa e Silva, e dava posse à junta composta pelos ministros
Augusto Hamann Rademaker Grünewald, da Marinha, Aurélio de Lira Tavares, do Exército, e Márcio de Sousa e Melo, da Aeronáutica.
O Congresso manteve-se fechado e a situação política foi agravada com o seqüestro do embaixador americano Charles Elbrick por militantes das
organizações clandestinas Ação Libertadora Nacional (ALN) e do Movimento Revolucionário 8 de outubro (MR-8), no Rio de Janeiro, em 4 de setembro de
1969. As condições impostas pelos seqüestradores foram aceitas pelo governo e 15 presos políticos, libertados e conduzidos para o México.
O governo intensificou as medidas repressivas e editou o AI-13 e o AI-14. O
primeiro ato estabeleceu a pena de banimento em caso de ameaça à segurança do Estado, e o segundo instituiu a pena de morte e a prisão perpétua para
os casos de guerra revolucionária ou subversiva.
Em outubro, a junta editou o AI-16, que declarava extinto o mandato do presidente Costa e Silva e de seu vice Pedro Aleixo, estabelecendo, ainda, um
calendário para a nova eleição presidencial. O AI-17 transferiu para a reserva os militares considerados ameaçadores à coesão das forças armadas, o
que foi interpretado como um golpe naqueles que resistiam à indicação do general Emílio Garrastazu Médici à presidência da República.
A junta editou também a emenda constitucional nº 1, que incorporava à Carta de
1967 o AI-5 e os atos que lhe sucederam, organizando assim todo o aparato repressivo e punitivo do Estado, e acirrando o embate entre o governo e os
movimentos de esquerda. Em 22 de outubro, o Congresso Nacional foi reaberto para eleger os novos presidente e vice-presidente, Garrastazu Médici e
Rademaker Grünewald, respectivamente. |
ESPECIAL:
Bandeira e República
