Registro da Wikipedia (consulta em 8 de julho de 2011):
João
Belchior Marques Goulart
[Mensagens
Presidenciais] [Discursos]
[Ministérios] [Órgãos
da PR]
Biografia
João Belchior Marques Goulart (São Borja, 1º de março de
1919 — Mercedes, 6 de dezembro de 1976), conhecido popularmente como "Jango", foi um político brasileiro e o 24° presidente de seu país, de 1961
a 1964. Antes disso, também foi vice-presidente, de 1956 a 1961, tendo sido eleito com mais votos que o próprio presidente, Juscelino Kubitschek.
A família de Goulart era de ascendência portuguesa, sendo ele filho de Vicente Goulart, estancieiro do Rio Grande do Sul que tinha grande influência
na região, ajudando em sua entrada na vida política. Formou-se em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 1939. Foi deposto pelo
Golpe Militar de 1964, liderado pelo alto escalão do Exército.
Infância e adolescência
João Goulart nasceu na Estância de Yguariaçá, no distrito (hoje município) de Itacurubi, em São Borja, no Rio Grande do Sul, em 1º de março de
1919. Seus pais eram Vicente Rodrigues Goulart, um estancieiro e coronel da Guarda Nacional que havia lutado a favor de
Borges de Medeiros na Revolução de 1923, e Vicentina Marques Goulart, uma dona-de-casa. A maioria das fontes indica seu ano de nascimento como sendo
1918, mas na verdade é 1919. Isso acontece por causa de uma segunda certidão de nascimento que seu pai mandou fazer, na qual foi acrescentado um ano
na idade de Jango para que ele pudesse ingressar na Faculdade de Direito de Porto Alegre.
Seu avô materno, Belchior Rodrigues Goulart, descendia de imigrantes açorianos que chegaram no Rio Grande do Sul na segunda metade do século XVIII.
No grupo dos primeiros açorianos a se estabelecerem em solo gaúcho, mais especificamente em Rio Grande, no ano de 1749, e no Porto de Viamão, em
1752, havia pelo menos três imigrantes que usavam o sobrenome de origem flamenga "Govaert", que pode ter sido depois modificado para Goulart. Mas
tanto os nomes Govaert ou Gouvaert, como Goulars, Goulard ou Goulart têm registro entre as famílias da Valônia e de Bruxelas, mas como duas famílias
diferentes.
Quando Jango nasceu, a Estância de Yguariaçá era um ponto isolado no interior do município de São Borja. Sua mãe Vicentina, não teve, portanto,
nenhuma assistência médica no momento do parto. Mas teve, entretanto, a importante ajuda de sua mãe, Maria Thomaz Vasquez Marques, que impediu a
ocorrência de um infortúnio na família. De acordo com a irmã de Jango, Yolanda, "minha avó foi quem conseguiu reanimar o Janguinho que, ao nascer,
já parecia estar morrendo".
Como a maioria dos descendentes de açorianos, Maria Thomaz era uma católica
muito devota. Enquanto reanimava o neto, aquecendo-o junto ao corpo, ela rezava para São João Batista. Ela prometeu ao santo que se o recém-nascido
sobrevivesse, receberia seu nome, e não teria seus cabelos cortados até os três anos de idade, quando, vestido de São João Batista, acompanharia a
procissão de 24 de junho.
Jango era o mais velho de oito irmãos. Teve cinco irmãs – Eufrides, Maria, Yolanda, Cila e Neuza – e dois irmãos, ambos falecidos prematuramente;
Rivadávia (n. 1920) morreu seis meses após nascer, e Ivan (n. 1925), a quem era profundamente ligado, morreu de leucemia aos 33 anos de idade, em
1958, quando Jango já era vice-presidente da República.
Após passar a infância em Yguariaçá, Jango partiu para o município vizinho de Itaqui para estudar, como resultado da decisão de seu pai de formar
uma parceria com Protásio Vargas, irmão de Getúlio, após arrendarem um pequeno frigorífico naquele município de um empresário inglês. Enquanto
Vicente permaneceu à frente do negócio nos dois anos seguintes, Jango estudou no Colégio das Irmãs Teresianas, junto com suas irmãs. Apesar de ser
um colégio misto durante o dia, apenas as garotas podiam passar a noite no internato. Então ele tinha que dormir na casa de amigos de seu pai. Foi
em Itaqui que Jango se apaixonou pelo futebol e desenvolveu gosto pela natação em um açude localizado no terreno do frigorífico.
Após retornar ao município de São Borja, com o fim de sua experiência como parceiro no frigorífico, Vicente decidiu matricular Jango no Ginásio
Santana, escola pertencente a Irmãos Maristas em Uruguaiana. Jango cursou as quatro primeiras séries no internato Santana, mas, ao final de 1931,
foi reprovado. Irritado com o fraco desempenho do filho naquela escola, Vicente decidiu mandá-lo estudar no Colégio Anchieta, em Porto Alegre.
Embora esta fosse sua primeira vez na capital do estado, Jango não teve nenhum problema de adaptação, já que foi morar numa pensão em companhia dos
amigos Almir Palmeiro e Abadé dos Santos Ayub, este último de São Borja e muito ligado a ele.
Conhecedores das habilidades excepcionais de Jango nos jogos de futebol da escola, onde atuava na posição de lateral-direito, Almir e Abadé o
convenceram a fazer um teste para o time infanto-juvenil do Sport Club Internacional. Jango conseguiu ser selecionado e passou a dividir os períodos
de aula no Colégio Anchieta com os treinos e jogos do Internacional. Em 1932 foi campeão estadual na categoria infanto-juvenil. O centroavante da
equipe juvenil, Salvador Arísio, relatou que Jango era "um guri excepcional, meio fechado e muito, muito bom". Apesar de ser originário de uma
família rica, ele nunca usou a influência do pai para conseguir qualquer coisa dentro do clube, segundo Arízio.
Ainda em 1932, Jango completou a terceira série do então curso ginasial no Colégio Anchieta, com uma atuação um tanto irregular, o que se repetiria
durante os estudos na Faculdade de Direito. De volta a Uruguaiana, Jango concluiu o ensino médio no Ginásio Santana.
Carreira política
Mandado para Porto Alegre após concluir o ensino médio, Jango cursou a Faculdade de Direito, a fim de satisfazer as necessidades do pai, que
desejava ver seu primogênito com um diploma de ensino superior. Lá, ele restabeleceu contato com os amigos de infância Abadé Ayub e Salvador Arísio,
ao mesmo tempo em que consolidou novas amizades através de incursões na vida noturna da capital do estado. Foi durante este período de intensa
boemia que Jango contraiu uma doença venérea que paralisou seu joelho esquerdo quase por completo. Mesmo após caros tratamentos médicos, incluindo
uma viagem para São Paulo, Jango perdeu a esperança de que andaria normalmente de novo. Por causa da paralisia do joelho, Jango se formou
separadamente do resto de sua turma, em 1939. Ele nunca atuaria no ramo do Direito.
Logo em seguida, Jango voltou para São Borja. Entretanto, seu abatimento em razão do problema na perna era visível. Ele se afastou do resto da
cidade e passou a viver recluso no interior do município, na Estância de Yguariaçá. Arrumou novos amigos entre os peões da estância. Mas o
abatimento em razão do problema do joelho não durou muito. Jango logo voltou a freqüentar a cidade, tendo assumido publicamente o problema na perna
ao desfilar na Ala dos Rengos do bloco carnavalesco Comigo Ninguém Pode.
Começo no PTB
Vicente morreu em 1943, deixando ao filho mais velho a responsabilidade de cuidar de suas propriedades rurais. Jango logo se tornou um dos
estancieiros mais influentes da região. Após a renúncia de Getúlio Vargas e seu retorno a São Borja em outubro de 1945, Jango já era um homem rico
antes dos 30 anos de idade. Ele não precisava da política para subir na vida, mas os freqüentes encontros com Vargas, amigo íntimo de seu pai,
influenciaram-no a escolher a carreira política.
O primeiro convite que Jango recebeu para entrar em um partido político foi o de Protásio Vargas, responsável por organizar o Partido Social
Democrático (PSD) em São Borja. Protásio percebeu que Jango poderia ter sucesso na carreira política, mas ele recusou o convite por intervenção de
Getúlio. Alguns meses depois, entretanto, Jango aceitou o convite de Getúlio para entrar no Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Ele foi o primeiro
presidente do PTB local e se tornaria, mais tarde, presidente do PTB estadual e nacional.
Em 1947, Getúlio convenceu Jango a concorrer a um assento na Assembléia Legislativa. Ele foi eleito com 4.150 votos, se tornando o quinto candidato
mais votado, a frente de seu cunhado Leonel Brizola (casado com sua irmã Neusa até a morte dela em 1993), outra estrela em ascensão do PTB. Jango
não era um membro ativo da Assembléia, mas lutou em defesa de um subsídio ao mais pobres na compra de comida. Ele logo virou um confidente e
protegido político de Vargas, tornando-se um dos membros do partido que mais insistiram para que ele concorresse nas eleições de 1950. Em 19 de
abril de 1949, Jango lançou a candidatura presidencial de Getúlio numa festa que deu em comemoração ao aniversário do ex-presidente na Granja São
Vicente, de propriedade de Jango.
Em 1950, Jango foi eleito para a Câmara dos Deputados com quase 40 mil votos, se tornando o segundo candidato mais votado do PTB no Rio Grande do
Sul. Jango assumiu o cargo de deputado federal em fevereiro de 1951, mas logo em seguida licenciou-se do mandato para exercer o cargo de Secretário
de Estado de Interior e Justiça na gestão de Ernesto Dorneles, primo de Getúlio, no Rio Grande do Sul.
Durante o período em que foi secretário, que durou até 24 de março de 1952,
Jango se comprometeu com a reestruturação do sistema carcerário, com a intenção de melhorar as condições de vida dos presos. Mais tarde ele
renunciou ao cargo a pedido de Vargas, a fim de ajudar o presidente com um impasse político no Ministério do Trabalho, usando sua influência no
movimento sindical.
Ministro do Trabalho
Em 1953, com o agravamento do impasse, Vargas nomeia Jango o novo ministro do Trabalho. A gestão Vargas estava numa profunda crise; os
trabalhadores, insatisfeitos com os salários baixos, promoviam greves, e a União Democrática Nacional (UDN) mobilizava um golpe de estado com a
mídia, a classe média e as Forças Armadas. Assim que assumiu, Jango teve que responder às acusações de vários jornais, incluindo o New York Times,
que o acusou de manipular o movimento sindical aos moldes do peronismo.
Como ministro do Trabalho, ele convocou o 1º Congresso Brasileiro de Previdência
Social. Assinou uma série de decretos em favor da previdência, tais como o financiamento de casas, a regulação de empréstimos pelo Instituto de
Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB) e o reconhecimento dos funcionários do Conselho Fiscal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos
Industriários.
Em janeiro de 1954, Jango começou a estudar um aumento no salário mínimo, enfrentando dois tipos de pressão: a mobilização dos trabalhadores nas
grandes cidades a favor de um reajuste de 100% e a rejeição dos empresários à revisão do salário desde o governo de Eurico Gaspar Dutra, que
contribuiria para o empobrecimento de vários segmentos da sociedade brasileira. As entidades empresariais concordavam com um aumento de 42% no
mínimo, uma medida que, segundo elas, igualaria os custos de vida aos de 1951. No Dia do Trabalhador, Vargas assinou o decreto do novo salário
mínimo, aumentado em 100%, como exigia a classe trabalhadora.
Jango foi forçado a renunciar ao cargo em 23 de fevereiro de 1954, após conceder o aumento do mínimo, que causou forte reação entre empresários e
imprensa. Presidente nacional do PTB, tornou-se o principal nome trabalhista do país, após o suicídio de Getúlio.
Vice-presidente
Em 1955 foi eleito vice-presidente do Brasil, na chapa PTB/PSD. Na ocasião, obteve mais votos que o presidente eleito, Juscelino Kubitschek. Naquela
época, as votações para presidente e vice eram separadas. No ano seguinte, casou-se com a jovem Maria Teresa Goulart, com quem veio a ter dois
filhos: Denise e João Vicente.
Na eleição de 1960, foi novamente eleito vice-presidente, concorrendo pela chapa de oposição ao candidato Jânio Quadros, do Partido Democrata
Cristão (PDC) e apoiado pela União Democrática Nacional (UDN), que venceu o pleito.
Em 25 de agosto de 1961, enquanto João Goulart realizava uma missão diplomática na República Popular da China, Jânio Quadros renunciou ao cargo de
presidente. Os ministros militares Odílio Denys (Exército), Gabriel Grün Moss (Aeronáutica) e Sílvio Heck (Marinha) tentaram impedir a posse de
Jango, e o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, foi empossado presidente.
Presidente da República
A renúncia de Jânio criou uma grave situação de instabilidade política. Jango estava na China e a Constituição era clara: o vice-presidente deveria
assumir o governo. Porém, os ministros militares se opuseram à sua posse, pois viam nele uma ameaça ao país, por seus vínculos com políticos do
Partido Comunista Brasileiro (PCB) e do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Apesar disso, não havia unanimidade nas altas esferas militares sobre o
veto a Jango.
Liderada por Leonel Brizola, cunhado de Jango e governador do Rio Grande do Sul, teve início o que ficou conhecido como campanha da legalidade.
Brizola e o general Machado Lopes, comandante do III Exército, baseado no Rio Grande do Sul, mobilizaram o estado em defesa da posse de Jango.
Usando uma cadeia de mais de cem emissoras de rádio, o governador gaúcho conclamava a população a sair às ruas e defender a legalidade. A campanha
da legalidade logo recebeu o apoio dos governadores Mauro Borges, de Goiás, e Nei Braga, do Paraná.
No Congresso Nacional, os parlamentares também se opuseram ao impedimento da posse de Jango. Na volta da China, Goulart aguardou em Montevidéu,
capital do Uruguai, a solução da crise político-militar desencadeada após da renúncia de Jânio. Como os militares não retrocediam, o Congresso fez
uma proposta conciliatória: a adoção do parlamentarismo. O presidente tomaria posse, preservando a ordem constitucional, mas parte de seu poder
seria deslocada para um primeiro-ministro, que chefiaria o governo.
No dia 2 de setembro de 1961, o sistema parlamentarista foi aprovado pelo Congresso Nacional. No dia 8, Jango assumiu a presidência. Tancredo Neves,
do PSD de Minas Gerais, ministro do governo Vargas, tornou-se primeiro-ministro.
Neves demitiu-se do cargo em julho de 1962 para concorrer às eleições de outubro do mesmo ano, que iriam renovar o Congresso e eleger os
governadores. Goulart articulou a retomada do regime presidencialista. Após a saída de Tancredo, tornou-se primeiro-ministro o gaúcho Brochado da
Rocha, também do PSD, que deixou o cargo em setembro do mesmo ano, sendo sucedido por Hermes Lima.
Em 1962 o governo divulgou o Plano Trienal, elaborado pelo economista Celso Furtado, para combater a inflação e promover o desenvolvimento
econômico. O Plano Trienal falhou, após enfrentar forte oposição, e o governo brasileiro se viu obrigado a negociar empréstimos com o Fundo
Monetário Internacional, o que exigiu cortes significativos nos investimentos.
Nesse período foi convocado um plebiscito sobre a manutenção do parlamentarismo ou o retorno ao presidencialismo, para janeiro de 1963. O
parlamentarismo foi amplamente rejeitado, graças, em parte, a uma forte campanha publicitária promovida pelo governo.
Um governo reformista
A economia continuava com uma taxa inflacionária elevada e, com San Tiago Dantas como ministro da Fazenda e Celso Furtado no Planejamento, lançou-se
o Plano Trienal, um programa que incluía uma série de reformas institucionais visando atuar sobre os problemas estruturais do país. Entre as
medidas, previa-se o controle do déficit público e, ao mesmo tempo, a manutenção da política desenvolvimentista com captação de recursos externos
para a realização das chamadas reformas de base, que eram medidas econômicas e sociais de caráter nacionalista que previam uma maior intervenção do
Estado na economia.
Nessa ampla denominação de reformas de base, incluíam-se as reformas bancária, fiscal, urbana, eleitoral, agrária e educacional. Defendia-se também
o direito de voto para os analfabetos e para os militares de patentes subalternas. Além disso, eram propostas medidas de corte nacionalista, com
maior intervenção do Estado na vida econômica e maior controle dos investimentos estrangeiros no país, mediante a regulamentação das remessas de
lucros para o exterior. No que se refere a essas reformas, destacaram-se no governo João Goulart as seguintes medidas:
* Reforma agrária - Consistia em promover a democratização da terra, paralelamente à promulgação do Estatuto do Trabalhador Rural, estendendo
ao campo os principais direitos dos trabalhadores urbanos. Nessa área, havia um decreto que previa a desapropriação das áreas rurais inexploradas ou
exploradas contrariamente à função social da propriedade, situadas às margens dos eixos rodoviários e ferroviários federais e as terras beneficiadas
ou recuperadas por investimentos da União em obras de irrigação, drenagem e açudagem.
No entanto, a implementação da reforma agrária exigia mudança constitucional, já
que o governo pretendia que as indenizações aos proprietários fossem pagas com títulos da dívida pública, enquanto que a Constituição previa
indenização paga previamente e em dinheiro.
* Reforma educacional: visava a valorização do magistério e do ensino
público em todos os níveis, o combate o analfabetismo com a multiplicação nacional das pioneiras experiências do Método Paulo Freire. O governo
também se propunha a realizar uma reforma universitária, com abolição da cátedra vitalícia.
* Reforma fiscal - Tinha como objetivo promover a justiça fiscal e
aumentar a capacidade de arrecadação do Estado. Além disso, pretendia-se limitar a remessa de lucros para o exterior, sobretudo por parte das
empresas multinacionais, o que foi feito através do decreto nº 53451/64.
* Reforma eleitoral: consistia basicamente na extensão do direito de voto
aos analfabetos e aos militares de baixa patente. Previa-se também a legalização do Partido Comunista Brasileiro.
* Reforma urbana, entendida como conjunto de medidas do Estado, "visando
à justa utilização do solo urbano, à ordenação e ao equipamento das aglomerações urbanas e ao fornecimento de habitação condigna a todas as
famílias". O projeto foi elaborado principalmente por urbanistas ligados ao IAB.
* Reforma bancária: com o objetivo de ampliar o acesso ao crédito pelos
produtores.
As reformas também incluíam a nacionalização de vários setores industriais - energia elétrica, refino de petróleo, químico-farmacêutico. Os
congressistas não aprovaram a proposta, o que impediu que o Plano Trienal obtivesse sucesso.
Jango e os militares
Ao longo do ano de 1963, cresceu a politização entre os setores da baixa hierarquia das Forças Armadas (sargentos, cabos, soldados e marinheiros).
Em 12 de setembro de 1963 irrompeu em Brasília uma rebelião de sargentos da Aeronáutica e da Marinha, inconformados com a decisão do Supremo
Tribunal Federal, baseada na Constituição vigente, de não reconhecer a elegibilidade dos sargentos para o Legislativo.
O movimento foi facilmente debelado, mas a posição de neutralidade adotada por
Jango diante do movimento desagradou grande parte da oficialidade militar, preocupada com a quebra dos princípios de hierarquia e disciplina das
Forças Armadas. Intensificaram-se suspeitas de que estivesse em preparação um golpe de Estado, de orientação esquerdista, apoiado por cabos e
sargentos.
Ao mesmo tempo, fortalecia-se a posição dos oficiais generais que, em 1961,
haviam sido contra a posse de João Goulart como presidente. Mesmo os chamados legalistas estavam inquietos: ainda em setembro, o general Peri
Bevilaqua, comandante do II Exército, que fora um dos apoiadores da Campanha da Legalidade, divulgou ordem-do-dia contra a rebelião dos sargentos,
denunciando a infiltração esquerdista e a atuação política do Comando Geral dos Trabalhadores nos quartéis. Na seqüência, o general foi exonerado do
comando.
Em outubro, uma entrevista concedida pelo governador do Estado da Guanabara, Carlos Lacerda, ao jornal Los Angeles Times tem forte
repercussão. Na entrevista, Lacerda atacava violentamente o presidente da República e criticava também os chefes militares. A situação política do
país é tensa. Os ministros militares solicitam ao presidente a decretação de estado de sítio. O pedido, encaminhado ao Congresso Nacional, não
encontra receptividade diante da maioria dos parlamentares, sendo então retirado. Diante disso, oficiais até então neutros passam a apoiar a
conspiração golpista.
Em 20 de março de 1964, o general Humberto Castelo Branco, chefe do Estado-Maior do Exército, envia uma circular reservada aos oficiais do Exército,
advertindo contra os perigos do comunismo. No dia 28 de março, irrompe a revolta dos marinheiros e fuzileiros navais no Rio. Goulart recusou-se a
punir os insubmissos, concentrados na sede do Sindicato dos Metalúrgicos, o que provocou a indignação dos oficiais da Marinha.
No dia 30 de março, Jango compareceu, como convidado de honra, a uma festa
promovida pela Associação dos Sargentos e Suboficiais da Polícia Militar, na sede do Automóvel Clube do Brasil. Na ocasião, pronuncia um discurso no
qual denuncia a existência de uma poderosa campanha contra o governo. De fato, o golpe já estava em curso. Na madrugada de 31 de março, em Minas
Gerais, o general Olímpio Mourão Filho inicia a movimentação de tropas. No final da tarde, o general Peri Bevilacqua alerta o presidente para a
necessidade de ele optar imediatamente entre as forças armadas e os sindicatos. No mesmo dia, o governo é derrubado.
O Golpe de 1964
Desgastado com a crise econômica e com a oposição de militares, o presidente procurou fortalecer-se, participando de manifestações e comícios que
defendiam suas propostas. O comício mais importante ocorreu no dia 13 de março de 1964, em frente ao Edifício Central do Brasil, sede da Estrada de
Ferro Central do Brasil.
O Comício da Central, como ficou conhecido, reuniu cerca de 150 mil pessoas,
incluindo sindicatos, associações de servidores públicos e estudantes. Os discursos pregavam o fim da política conciliadora do presidente com apoio
de setores conservadores que, naquele momento, bloqueavam as reformas no Congresso.
O presidente, em seu discurso, anunciou uma série de medidas, que estavam no
embrião das reformas de base. Defendeu a reforma da Constituição para ampliar o direito de voto a analfabetos e militares de baixa patente e
criticou seus opositores que, segundo ele, sob a máscara de democratas, estariam a serviço de grandes companhias internacionais e contra o povo e as
reformas de base. Goulart anunciou que tinha assinado um decreto encampando as refinarias de petróleo privadas e outro desapropriando terras às
margens de ferrovias e rodovias federais.
A oposição acusava o presidente de desrespeito à ordem constitucional, pois o Congresso não havia aprovado a proposta do governo de alteração na
forma de pagamento das indenizações aos proprietários. Carlos Lacerda, então governador da Guanabara, disse que o presidente era um "subversivo".
O decreto da Superintendência de Política Agrária (SUPRA) assinado no comício da Central do Brasil, em 13 de março de 1964, provocou forte reação
nos setores mais conservadores e contribuiu para a derrubada de João Goulart. O decreto nº 53.700, de 13 de março de 1964 (revogado por Ranieri
Mazzilli, em 9 de abril de 1964), dizia:
"Declara de interesse social para fins de desapropriação as áreas rurais que ladeiam os eixos rodoviários federais, os leitos das ferrovias
nacionais, e as terras beneficiadas ou recuperadas por investimentos exclusivos da União em obras de irrigação, drenagem e açudagem, atualmente
inexploradas ou exploradas contrariamente à função social da propriedade, e dá outras providências".
Em 19 de março, em São Paulo, foi organizada a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, cujo objetivo era mobilizar a opinião pública contra o
governo de Jango e a política que, segundo eles, culminaria com a implantação de um regime totalitário comunista no Brasil.
Após a revolta dos marinheiros - que, para os militares, representou uma quebra da hierarquia - e o forte discurso no Automóvel Clube do Brasil, na
reunião da Associação dos Sargentos e Suboficiais da Polícia Militar, o general Olímpio Mourão Filho iniciou, em 31 de março de 1964, a movimentação
de tropas de Juiz de Fora, em direção ao Rio de Janeiro. Este foi o início da Revolução Redentora, um dos nomes dados pelos militares ao golpe de
estado, que derrubou o governo de João Goulart.
No dia 1º de abril de 1964, Jango retornou a Brasília e, de lá, para o Rio Grande do Sul. Brizola sugeriu um novo movimento de resistência, mas
Goulart não acatou, para evitar "derramamento de sangue" (uma guerra civil). Jango exilou-se no Uruguai e mais tarde na Argentina, onde veio a
falecer em 1976. No dia 2 de abril, o Congresso Nacional declarou a vacância de João Goulart no cargo de presidente, entregando o cargo de chefe da
nação novamente ao presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli.
No dia 10 de abril, João Goulart teve seus direitos políticos cassados por 10 anos, após a publicação do Ato Institucional Número Um (AI-1).
Documentos recentemente "desclassificados" fornecem indicações sobre o papel do governo dos Estados Unidos no golpe contra Jango. Em arquivo sonoro
de cinco minutos, obtido na Biblioteca Lyndon Baines Johnson, há uma conversa entre o subsecretário de Estado, George Ball, o secretário assistente
para a América Latina, Thomas Mann, e o presidente Lyndon Johnson em que este mostra claramente seu apoio à derrubada de Jango: "Penso que devemos
tomar todas as medidas que pudermos e estar preparados para fazer tudo o que for preciso".
Entre os documentos altamente secretos há telegramas enviados pelo embaixador
americano no Brasil, Lincoln Gordon, que pressionavam Washington a se envolver diretamente no apoio na conspiração em curso. O embaixador envia
telegramas a altos funcionários do governo americano, incluindo o diretor da CIA John McCone e aos Secretários de Defesa e de Estado, Robert
McNamara e Dean Rusk.
Gordon informa que Jango está trabalhando com o Partido Comunista Brasileiro
para instaurar uma ditadura e pede apoio dos Estados Unidos para o então General Castello Branco. Gordon recomenda "uma remessa clandestina de
armas", bem como gasolina e petróleo para os apoiadores de Castello Branco, e sugere que esse apoio seja suplementado por operações secretas da CIA,
sugerindo que o governo americano se prepare rapidamente para a possibilidade de intervenção aberta, em um segundo estágio.
Morte
João Goulart morreu, oficialmente, vítima de um ataque cardíaco, no município argentino de Mercedes, Corrientes em 6 de dezembro de 1976. Existem,
contudo, suspeitas por parte de familiares, colegas de política e outras personalidades de que João Goulart tenha sido assassinado por agentes da
Operação Condor. Por decisão da família, não foi realizada autópsia alguma em seu corpo antes de seu sepultamento.
No dia 27 de janeiro de 2008, o jornal Folha de S. Paulo publicou uma matéria com o depoimento do ex-agente do serviço de inteligência
uruguaio Mario Neira Barreiro, que declarou que João Goulart foi envenenado por ordem de Sérgio Fleury, delegado do Departamento de Ordem Política e
Social (DOPS). A autorização teria vindo do presidente da época, Ernesto Geisel (1908-1996).
Em julho do mesmo ano, uma comissão especial da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul divulgou um relatório afirmando que "são fortes os
indícios de que Jango foi assassinado de forma premeditada, com o conhecimento do governo Geisel".
Em março de 2009, a revista CartaCapital publicou documentos inéditos do Serviço Nacional de Informações (SNI) produzidos por um agente
infiltrado nas propriedades de Jango no Uruguai que reforçam a tese de envenenamento. A família Goulart ainda não conseguiu identificar quem seria o
"agente B", como é denominado nos documentos.
O agente era tão próximo de Jango que descreveu que durante a festa de 56 anos
do ex-presidente, este teve uma discussão com o filho por causa de uma briga entre os funcionários Manoel dos Santos e Tito. De acordo com o agente,
Manoel sacou uma faca contra Tito, um "invertido sexual", por não ter sido "atendido" por ele. Após a publicação da reportagem, a Comissão de
Direitos Humanos da Câmara dos Deputados decidiu investigar a suspeita de envenenamento de Jango.
Posteriormente, na mesma revista, Maria Teresa mostra documentos do governo
uruguaio que reforçam suas denúncias do monitoramento a Jango. Os militares uruguaios seguiam os passos de Jango, seus negócios etc. Nessas fichas
de 1965 (um ano após do golpe no Brasil), em que há dados sobre Jango e a sua vida no Uruguai, consta que ele poderia ser vítima de atentado. Em
documento requisitado ao Uruguai pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos e pelo Instituto João Goulart, o Ministério do Interior uruguaio
informou que "fontes sérias e responsáveis brasileiras" falavam de um "presumível complô contra o ex-presidente brasileiro".
Em maio de 2010, após investigar por dois anos as circunstâncias da morte de Jango, o historiador Luiz Alberto Moniz Bandeira afirmou em entrevista
à Folha de S. Paulo que a teoria do envenenamento não condiz com a verdade, acusando a família Goulart de endossar a suspeita na tentativa de
obter indenizações do governo. A tese sobre o suposto assassinato do ex-presidente é analisada num apêndice inédito a seu livro O Governo João
Goulart.
Segundo o historiador, companheiro do ex-presidente no exílio, as denúncias
carecem de provas, e a autópsia do corpo não foi feita não por veto da ditadura, mas por decisão da família. Ele afirma ainda não ter dúvidas de que
Goulart morreu de infarto, dado seu histórico de problemas cardíacos e falta de cuidados com a própria saúde.
Mesmo Miro Teixeira (PDT - RJ), aliado de Brizola, reconhece: "Não há como afirmar, peremptoriamente, que João Goulart foi assassinado".
Homenagens e anistia
Em 1984, exatos vinte anos após o golpe militar, o cineasta Sílvio Tendler realizou um documentário reconstruindo a trajetória política de João
Goulart através de imagens de arquivo e entrevistas. Jango atraiu mais de meio milhão de espectadores às salas de cinemas, se tornando o sexto
documentário de maior bilheteria do país. O filme também foi aclamado pela crítica, recebendo três troféus no Festival de Gramado e um no Festival
de Havana, além da Margarida de Prata da CNBB.
Existem em todo país pelo menos onze escolas cujo nome é uma homenagem a João Goulart, de acordo com o Google Maps. A maioria delas ficam no Rio
Grande do Sul, nos municípios de Alvorada, Ijuí, Novo Hamburgo, Porto Alegre, Viamão e em São Borja, cidade natal do ex-presidente. Na cidade do Rio
de Janeiro há três escolas homenageando Goulart: uma estadual e duas municipais (uma em Ipanema e outra na Tijuca). Há também uma no município
catarinense de Balneário Camboriú e outra no município de São João de Meriti no Rio de Janeiro.
No Centro do município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, há o Terminal Rodoviário João Goulart , terminal municipal de ônibus urbanos municipais
e intermunicipais, localizado na Avenida Visconde Rio Branco, s/nº, em uma área ao lado da Praça Arariboia, às margens da Baía de Guanabara. O
início das obras foi em 1992 e inaugurado em 1995. É dividido em 13 plataformas, conta com 102 linhas de ônibus municipais e intermunicipais e uma
circulação de cerca de 350 mil pessoas por dia.
Ainda em Balneário Camboriú foi inaugurada, no dia 6 de dezembro de 2007, exatos 31 anos após a morte do ex-presidente, uma escultura de João
Goulart sentado num dos bancos da Avenida Atlântica brincando com seus dois filhos pequenos. A obra foi concebida pelo artista plástico Jorge
Schroder a pedido do prefeito Rubens Spernau.
No dia 28 de junho de 2008 foi inaugurada a Avenida Presidente João Goulart em Osasco, São Paulo. A Avenida tem cerca de 760 metros de extensão e é
a primeira da cidade com ciclovia. Cidades como Canoas, Caxias do Sul, Cuiabá, Lages, Pelotas, Porto Alegre, Porto Velho, Ribeirão Preto, Rio de
Janeiro, Rondonópolis, São Borja, São Leopoldo, São Paulo e Sobral já possuem vias homenageando João Goulart, de acordo com o Google Maps.
Em 15 de novembro de 2008, foi julgado pela Comissão de Anistia Política do Ministério da Justiça o pedido de anistia movido por Maria Teresa. O
julgamento ocorreu em caráter de sessão extraordinária e foi realizado durante o 20º Congresso Nacional dos Advogados, em Natal, no Rio Grande do
Norte. O pedido foi aprovado e, de acordo com tal, a viúva de Goulart receberá uma pensão mensal de R$ 5.425, valor correspondente ao salário de um
advogado sênior, pois Jango era bacharel em Direito. O valor da é retroativo a 1999, o que totaliza R$ 643,9 mil. Maria Teresa também foi anistiada
e recebeu uma indenização de R$ 100 mil.
Nascimento - O ano em que Goulart nasceu é
incerto. Alguns afirmam que é 1918 enquanto para outros é 1919. Conforme o Almanaque Abril 2000 (Parlamentares Gaúchos), a Enciclopédia
Barsa e muitas outras fontes, o pai de Goulart diminuiu em um ano a data de nascimento do filho para que este pudesse ingressar, ainda com 16
anos, na Faculdade de Direito de Porto Alegre. |
ESPECIAL:
Bandeira e República
