Abertura dos Portos de 1808
 Este é o documento da carta régia da Abertura dos Portos às Nações Amigas - assinada pelo príncipe regente D. João em 28 de
janeiro de 1808, quando a corte portuguesa fazia em Salvador sua primeira escala no Brasil, após deixar Lisboa - conforme arquivado
na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro (no final, a transcrição):
| Conde da Ponte, do meu Conselho, Governador e Capitão-General da Capitania da Bahia,
Amigo. Eu, o Príncipe-Regente, vos envio muito saudar, como àquele que amo. Atendendo à representação que fizestes subir à minha
real presença, sobre se achar interrompido e suspenso o comércio desta Capitania, com grave prejuízo dos meus vassalos e da
minha Real Fazenda, em razão das críticas e públicas circunstâncias da Europa; e querendo dar sobre este importante objeto
alguma providência pronta e capaz de melhorar o progresso de tais danos: Sou servido ordenar interina e provisoriamente,
enquanto não consolidado um sistema geral, que efetivamente regule semelhante matérias, o seguinte: Primo: Que sejam
admissíveis nas Alfândegas do Brasil todos e quaisquer gêneros, fazendas e mercadorias, transportadas ou em navios estrangeiros
das potências que se conservam em paz e harmonia com minha Real Coroa, ou em navios dos meus vassalos, pagando por entrada 24
por cento; a saber, 20 de direitos grossos, e 4 do donativo já estabelecido, regulando-se a cobrança destes direitos pelas
pautas ou aforamentos, por que até o presente se regulam cada uma das ditas Alfândegas, ficando os vinhos, águas ardentes e
azeites doces, que se denominam molhados, pagando o dobro dos direitos que até agora nelas satisfaziam. Secundo: Que não
só os meus vassalos, mas também os sobreditos estrangeiros, possam exportar para os portos que bem lhes parecer, a benefício do
comércio e da agricultura, que tanto desejo promover, todos e quaisquer gêneros e produção coloniais, à exceção do pau-brasil ou
outros notoriamente estancados, pagando por saída os mesmos direitos já estabelecidos nas respectivas Capitanias, ficando
entretanto como em suspenso e sem vigor todas as leis, cartas-régias ou outras ordens, que até aqui proibiam neste Estado do
Brasil o recíproco comércio e navegação entre os meus vassalos e estrangeiros. O que tudo assim fareis executar com zelo e
atividade que de vós espero. Escrita na Bahia, aos 28 de janeiro de 1808.
Príncipe-Regente
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ESPECIAL:
Independência do Brasil
