Em 2007, Cubatão elabora, com a participação de toda a comunidade, seu Plano de Habitação, entrosado com o Plano Diretor do município e com as diretrizes preconizadas na Agenda 21 - Cubatão 2020.

Esta apresentação em formato PowerPoint foi feita no terceiro Encontro Municipal de Política Habitacional – "Moradia e Sustentabilidade", ocorrido em setembro de 2007 no Bloco Cultural do Paço Municipal, para a apresentação dos resultados daqueles debates. Agora, o projeto é remetido pelo Executivo ao Legislativo Municipal, para a elaboração final da nova lei.

Clique na imagem para obter o arquivo da apresentação:

Este é o documento enviado em 6/2007, pela Prefeitura de Cubatão, ao Programa Habitar Brasil-Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com o texto final da Política e Plano Municipal de Habitação (arquivo PDF, 137 páginas, 948 kb - clique >>aqui<< ou na imagem abaixo para obtê-lo):

O encerramento do encontro foi assim noticiado, em 19/9/2007 (texto distribuído pelo Departamento de Imprensa da Prefeitura de Cubatão):

CIDADE

Decisões marcam final do Fórum da Habitação em Cubatão

Projetos criarão uma nova estrutura para o setor
 
Criação do Departamento da Habitação, na estrutura orgânica da Prefeitura; criação de um Conselho Municipal de Habitação, com participação popular; revisão do Fundo Municipal de Habitação, capacitando-o a receber recursos externos. Essas três decisões, consubstanciadas em projetos de lei assinados pelo prefeito Clermont Silveira Castor e enviados ao Legislativo Municipal, marcaram o encerramento do Encontro Municipal de Política Habitacional, realizado nesta terça-feira no Bloco Cultural do Paço Municipal. Com a informação nova de que foi terminado nesta semana o cadastramento dos moradores de Vila Esperança, totalizando aproximadamente 6.500 famílias vivendo naquele núcleo, caracterizado por sub-habitações.

Com a presença também do assessor especial do governo estadual, Antonio Rubens Costa de Lara; dos secretários municipais de Planejamento (Carlos Marques), Obras (Raul Borin Jr.), Ação de Governo (Gilson Miguel), Indústria, Comércio, Porto e Desenvolvimento (Ricardo Lascane); dos vereadores Welinghton Ribeiro Silveira (representando a Câmara), Márcia Rosa de Mendonça Silva e Adeildo Heliodoro dos Santos; do representante do Ciesp/Cubatão, Marco Paulo Penna Cabral; da consultora em política habitacional Tássia Regina (da Multisetorial Empresa de Assessoria e Gerenciamento); do coordenador dos trabalhos do setor, Ricardo Cretella; técnicos da área de Planejamento e representantes da sociedade civil organizada (entre eles Roque Bispo, chamado para a mesa principal), a reunião começou com a leitura das conclusões a que chegaram os participantes, quanto aos problemas existentes e suas soluções.

Segundo foi destacado pelos representantes do Planejamento municipal, a população também se mostrou amplamente preocupada com a preservação ambiental, pautando por essa ótica a formulação da política municipal de Habitação. E embora os principais problemas habitacionais em Cubatão já estejam sendo equacionados, quanto ao financiamento para as obras necessárias, foi ressaltada a importância de continuar existindo a participação popular nos debates do assunto, preconizando-se a realização bienal de uma Conferência Municipal da Habitação, entre outras ações de monitoramento das ações no setor, como a criação do Conselho da Habitação - que, pelo projeto ora enviado à Câmara, terá 21 membros: dois do governo estadual, dois do federal, oito da prefeitura, seis de movimentos sociais e quatro representantes do chamado setor produtivo no município.

Falando em nome das comunidades sociais organizadas, Roque Bispo fez questão de lembrar: "Dizem que nós, moradores nos bairros-cota, somos invasores. Porém, nós fomos colocados lá pelo Estado, construímos uma estrada, a Via Anchieta, que traz benefícios a toda a sociedade, e chegamos a ser impedidos de usa-la, como quando ocorrem as operações de reversão de uso das pistas das vias Anchieta e Imigrantes".

O vereador Welinghton Ribeiro disse que "todos nós sentimos na pele os problemas que se acumularam ao longo dos anos. Com este trabalho de agora, sentimos estar prestes a realização de nossos sonhos. Como Afonso Schmidt anteviu, esperamos que uma Zanzalá esteja sendo traçada pelos participantes dessas reuniões".

Já o prefeito Clermont Castor desabafou, citando que "a população paga indevidamente os famosos precatórios", quando a União poderia intervir na ação – e não o faz -, declarando como seus os terrenos em litígio. E poderia também, em contrapartida, entregar esses terrenos para a criação de projetos habitacionais no Município, que se ressente da falta de áreas para alojar condignamente a população: "Por que não construir na Ilha do Tatu, que foi desapropriada, paga pelos cofres municipais, embora pertencendo à União?", exemplificou.

Antes da formação da mesa principal dos trabalhos, houve ainda uma apresentação-surpresa, do coral Lar Espírita Alvorada da Luz (Leal). E no final, a surpreendida foi a consultora Tássia Regina, com bolo e canto de parabéns por seu aniversário.

Departamento de Imprensa - 19/9/2007
Tel.: (13) 3362-6124/6462/6316/6317 -  Fax: (13) 3362-6123
20070919-Seplan-ForumHabitacao-CPM.doc – Zanza 2

Veja também:
Agenda 21 - Cubatão 2020
Plano Diretor de Cubatão

Proposta para oficialização do abairramento de Cubatão