Prefeitura Presta Contas 1989-1992

A grande transformação de Cubatão

Jurídico

Mais segurança para todos

No campo da Segurança Pública, foi instalada a Delegacia de Defesa da Mulher, no bairro do Jardim Casqueiro. Também foram instalados o 2º Distrito Policial, no Jardim Casqueiro, e o 3º Distrito Policial, no bairro da Vila Nova, descentralizando e ampliando assim o atendimento.

A Polícia Militar recebeu uma nova sede na área central, com fácil acesso para a comunidade.

Foi implantado ainda o Instituto Médico-Legal e o Pátio de Estacionamento da Ciretran.

O Juizado de Pequenas Causas e Informal de Conciliação, implantado em 1992, está funcionando as dependências do Centro de Atendimento à Comunidade, tendo a Prefeitura oferecido todo o material necessário ao seu funcionamento.

Legalização de áreas

A Prefeitura coordenou todo o projeto de extinção de Vila Parisi, que possibilitou a transferência de seus moradores, sem trauma social. Da mesma forma, está procedendo ao levantamento de todos os lotes do Jardim São Marcos. Foi legalizada a posse, com a outorga dos títulos aos ocupantes dos lotes da Vila Natal.

Elaboração e atualização dos Códigos

A Administração elaborou os Códigos Municipais - Tributário, de Obras, de Loteamentos, Sanitário, de Posturas e, especialmente, o 1º Código de Proteção ao Meio Ambiente, que atualmente encontram-se na Câmara Municipal para aprovação.

Cubatão conquistou o Juizado de Pequenas Causas

Imagem publicada com o texto, na página 18. Cor acrescentada por Novo Milênio