Prefeitura Presta Contas 1989-1992

A grande transformação de Cubatão

Começando a mudar a cidade, pelo estilo de governo

Administrar com competência, seriedade e com os objetivos direcionados aos interesses e necessidades da comunidade. Essa foi a linha de trabalho desenvolvida pela Administração Municipal de Cubatão, no período de 1989 a 1992, que considera improdutivo e improcedente o velho estilo de atendimento no serviço público, que não recorre de medidas dinâmicas e modernas, assim como o faz, com sucesso, as empresas privadas.

Esse trabalho inovador, levado a efeito em Cubatão, tem até servido de modelo a outras prefeituras.

Foi adotado um novo estilo de governo de administrar com objetivos e metas e com Plano de Ação, regulamentado a cada exercício, estabelecendo as prioridades e obras a serem executadas no município, com cronogramas de prazos e com responsáveis.

O Plano, aprovado anualmente, com base em ampla consulta popular, feita através das Sociedades de Melhoramentos de bairros, vereadores e conselhos da comunidade.

As obras e os serviços que a Prefeitura desenvolveu em todas as áreas de atividades foram previstos no Plano de Metas dos 4 anos de Governo,onde o Poder Público teve o cuidado de mandar publicar e imprimir em folheto, para que toda a comunidade pudesse acompanhar o bom desempenho do Plano e poder cobrar a sua efetivação.

A forma de administrar, tendo a participação da comunidade e dando satisfação a ela de seus atos, mostrou que o governo municipal teve a preocupação de ser transparente.

Para atingir esses objetivos gerais, todas as ações foram baseadas em oito pontos, consignados como estilo de governo: democrático; participativo; administração por objetivos; participação dos Conselhos da Comunidade e dos Grupos de Planejamento e Ação da Prefeitura; realização de audiências públicas nos bairros; concretização de mutirões de melhorias nos bairros periféricos; promoção de reuniões mensais de avaliação do Plano de Metas; e prestação de contas mensalmente.

Moralização no Serviço Público

Mas não foi fácil para o Governo Municipal implantar, de imediato, todos os programas e prioridades que traçou como objetivos, uma vez que assumiu a Prefeitura com sérios problemas em seu orçamento.

Foi somente depois de um ano e três meses que se conseguiu pagar todas as dívidas e zerar todo o seu passivo. Esse fato tem relevância, uma vez que foram encontrados os recursos comprometidos, os pagamentos de encargos sociais em atraso, a frota municipal danificada, os próprios públicos precisando de reparos e manutenção e os estoques do almoxarifado zerados.

Para dar solução a esse quadro caótico, uma política de economia de guerra foi implantada, com avaliação rígida das necessidades mais prioritárias, com enxugamento da máquina e melhor aproveitamento dos recursos humanos.

Para dar solução a esse quadro caótico, uma política de economia de guerra foi implantada, com avaliação rígida das necessidades mais prioritárias, com enxugamento da máquina e melhor aproveitamento dos recursos humanos.

Prefeitura modelo de futuro

A nível organizacional, a Prefeitura de Cubatão passou a ser chamada de Novo Brasil, a Prefeitura do Ano 2000, pois entrou na década de 90 com o firme propósito de se adequar ao que estabelece a Constituição Federal, no que se refere à reestruturação administrativa, para ser uma entidade moderna, dinâmica, a partir da valorização do servidor público.

Cubatão levou a efeito o objetivo de transformar o Brasil, a partir da administração-base: as prefeituras municipais.

O exemplo que Cubatão deu na área administrativa, para mudar a imagem de órgãos e serviços públicos, por vezes negativa, está assim sintetizado: mudança radical de comportamento dos responsáveis para reafirmar a primazia do interesse público; introdução dos planos de carreira para melhoria e aperfeiçoamento do serviço público; enxugamento da máquina administrativa municipal, ampliando a faixa de colaboração do setor privado, sem que o Estado abdique de suas responsabilidades de condutor regulamentador e fiscalizador.

Uma preocupação mais ampla – a região

O município de Cubatão, acompanhando o seu Plano de Metas e prioridades, recebeu cerca de 300 obras, de 89 a 92, sendo considerado o que mais obras realizou na região. Um rol de edificações com caráter essencial e prioritário e de atendimento direto à população foi realizado para criar uma estratégia de desenvolvimento e beneficiar, não só a cidade, mas toda a Baixada Santista, ampliando o mercado produtor e a mão de obra.

O processo não é estanque e com a recessão foi preciso criar novas fontes de produção, retomando o desenvolvimento, como mais uma meta a ser atingida pelas autoridades municipais. Indústrias não poluentes, de médio e pequeno portes e que se utilizam das matérias-primas produzidas no parque industrial, constam de estudos e projetos, que estão em fase de licitação, como é o caso do Terminal Intermodal de Cargas e o Projeto de Apoio à Pequena e Média Empresa.

Em termos regionais e nacionais, outros projetos foram concretizados. A promoção do Seminário Baixada Santista – Ano 2000, que gerou, a partir desse encontro com as lideranças da região, um levantamento das reais necessidades e tendências de cada município, sempre visando a melhoria da qualidade de vida.

Nesse seminário foi lançado o projeto Porta Aberta para o Mundo, para proporcionar a redenção da Baixada Santista em termos econômicos e empresariais.

A Metropolização da Baixada Santista também será oficializada pelo Governo do Estado, já que é uma reivindicação local e que favorecerá todos os municípios com soluções integradas, com economia de recursos e agilização de resultados. Cubatão contribuiu, em muito, para a efetivação legal das regiões metropolitanas.