| Área de invasão iniciada junto ao braço de mar denominado Rio Casqueiro, prolongando-se até as proximidades da Escola Rui Barbosa, às margens do córrego
que delimita a área dos projetos habitacionais e a área de propriedade do grupo Peralta, junto à ponte da Rodovia Imigrantes sobre o Rio Casqueiro. Ocupando uma área de 12 hectares, começou a surgir em fins da década de 1960 e primeiros anos
da década de 1970, com a construção da rodovia dos Imigrantes. A partir de meados de 1974, houve maior procura do local, devido às obras sobre o Rio Casqueiro, quando foram levados até
a Ilha rede de água, energia elétrica e acesso rodoviário.
Em 1987 e 88, a Prefeitura de Cubatão promoveu a implantação, em Caraguatá, de dois núcleos distintos: o Projeto São José, com 114 lotes, criado em 1987 e destinado a famílias cadastradas, que
receberam uma "cesta básica" de materiais; e o Projeto São Benedito, no ano seguinte, com 236 lotes, que atendeu a moradores de áreas de risco nas encostas, recebendo cada família um lote urbanizado.
Em 1989, em convênio com a Cosipa, a municipalidade construiu 40 moradias, com estrutura em aço, para famílias anteriormente cadastradas - é o Projeto São Pedro.
Em 1992 a prefeitura promoveu, também em Caraguatá, a implantação de 64 moradias construídas por 16 empresas, onde se comparou diferentes propostas de pré-fabricação e/ou racionalização.
Posteriormente, na mesma área, o Projeto Nhapium abrigou um conjunto residencial, implantado pelo sistema de autoconstrução monitorada pela Cursan, com 218 moradias destinadas a famílias cadastradas anteriormente.
Ilha Caraguatá
Foto: Raimundo Rosa, em 3 de dezembro de 2010 (republicada no jornal santista A Tribuna de 5/11/2012, página A-11)
Em março de 2012 foi iniciado um trabalho conjunto da Prefeitura e da Secretaria do Patrimônio da União para regularizar a documentação dos lotes, como
registrou a Prefeitura de Cubatão em seu site, em 20/3/2012:
Tem início processo de regularização de imóveis na Ilha Caraguatá e na Vila Ponte Nova
Postado por Departamento de Imprensa
Ter, 20 de Março de 2012 14:33
Processo será iniciado em junho, envolvendo 1.935 imóveis; população vai debater o assunto em dois encontros
Da mesma forma como foi ocorreu nos últimos quatro anos na Vila São José, também os moradores da Ilha Caraguatá e Vila Ponte Nova terão oportunidade, a partir de junho, de regularizar seus imóveis, obtendo a escritura definitiva, a partir da
matrícula dos mesmos no Cartório de Registro de Imóveis.
Para apresentar a proposta aos moradores, a Prefeitura de Cubatão promove na cidade dois encontros com a presença de representantes da Secretaria de Patrimônio. O primeiro no dia 20, às 19 horas, na Sociedade de Melhoramentos da Ilha Caraguatá e,
no dia seguinte, 21, no mesmo horário, na Sociedade de Melhoramentos do Jardim Casqueiro (Someca). Na ocasião, os técnicos da SPU vão tirar dúvidas sobre o processo.
Conforme a gerência regional da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), na Ponte Nova há 663 imóveis e 48 terrenos vazios, enquanto na Ilha Caraguatá são 1.082 construções e 142 terrenos, incluindo os núcleos Nhapium, São Pedro, São Benedito e São
José.
Todos esses 1.935 imóveis estão situados em áreas de marinha, ou seja, são terrenos pertencentes à União, com base em uma legislação do tempo do Império: são identificados com base na média das marés altas do ano de 1831 e no estado da costa
brasileira naquele ano. A partir desses cálculos, foi traçada uma linha imaginária no litoral brasileiro (a LPM – Linha de Preamar Média de 1831), e todo terreno situado a até 33 metros dessa LPM em direção ao continente é considerado da União, bem
como os terrenos que se formaram nessa faixa e os aterros (denominados "acréscimos de marinha"),conforme definido pelo decreto-lei 9.760, de 5 de setembro de 1946.
A regularização dos imóveis traz aos ocupantes diversas vantagens, como a possibilidade de apresentá-los em garantia de financiamentos bancários, além da própria segurança patrimonial permitida pela escritura definitiva registrada em cartório.
Além dos núcleos que começam a ser regularizados em junho, e dos que já foram beneficiados pelo trabalho conjunto entre Prefeitura e SPU, outros lugares de Cubatão serão beneficiados, como a Vila dos Pescadores, que terá os terrenos regularizados
durante o processo de urbanização daquela área.
Texto: Carlos Pimentel Mendes – MTb. 12.283-SP
Site do Ministério do Planejamento
Orient. Normativa 92
20120319-GP-RegularizaCasasCaraguataPonteNova-CPM
No dia seguinte, 21/3/2012, a Prefeitura de Cubatão divulgou em seu site:
Foto: José Mário Alves/Prefeitura de Cubatão, em 21/3/2012
Moradores da Ilha Caraguatá e SPU discutem regularização de imóveis
Postado por Departamento de Imprensa
Qua, 21 de Março de 2012 13:18
Previsão da SPU é de regularização e titularidade de posse em cinco meses
O antigo sonho da regularização fundiária dos moradores da Ilha Caraguatá está prestes a se realizar. Ações neste sentido foram iniciadas pelo Governo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, que promoveu a reunião entre moradores
do núcleo e a SPU - Secretaria do Patrimônio da União. O evento reuniu mais de 100 moradores no Centro Comunitário da Ilha Caraguatá, na noite da última terça-feira (20/03).
O coordenador regional da SPU, Sérgio Martins de Assis, afirmou que no dia seguinte já encaminharia ofício ao gabinete da prefeita, para agilizar o envio dos documentos referentes aos loteamentos da Ilha Caraguatá e dos projetos São José e São
Pedro. Assis afirmou que tê-los em mãos seria uma das exigências para ingressar com o processo de regularização fundiária de mais de 1.500 lotes. Segundo informou o representante da SPU, a previsão é de cinco meses para que os loteamentos sejam
regularizados e repassados aos proprietários, preservando todos os direitos dos moradores daquela região.
O secretário de Habitação, Wagner Moura dos Santos, afirmou que sua secretaria fará um plantão na sociedade de melhoramentos do bairro, para orientar os moradores a separar os documentos necessários a fim de realizar a inscrição definitiva dos
lotes, logo depois de a Prefeitura entregar a escritura pública. O núcleo se enquadra no programa do Governo Federal de regularização de ocupações, garantindo aos proprietários segurança jurídica. O programa federal beneficia a população cuja renda
familiar esteja na faixa de até 5 salários mínimos.
De acordo com Sérgio Martins, esta é a primeira vez que o SPU visita oficialmente o núcleo habitacional da Ilha Caraguatá. “Este ato é uma mostra de que tanto o Governo Federal quanto o Municipal estão realmente assumindo um grande desafio. Os
moradores podem ter certeza que não é promessa, mas fato concreto, como foi o ocorrido na Vila São José, onde 200 moradores já receberam sua titularidade”.
Participaram da apresentação, o secretário de Habitação, Wagner Moura dos Santos; de Assuntos Jurídicos, Mário Gochi; o vereador Paulo Tito, além de Sérgio Martins de Assis, coordenador regional da SPU e de todo o staff técnico da Secretaria
Municipal de Habitação.
 Ponte Nova – Nesta quarta-feira, dia 21, às
19h, a Prefeitura de Cubatão promove encontro na sede da Sociedade de Melhoramentos do Jardim Casqueiro (Someca), entre representantes da SPU e lideranças do bairro. Na ocasião, os técnicos da SPU vão esclarecer dúvidas sobre o processo de
regularização da região da Ponte Nova.
Texto e foto: José Mário Alves
Link para fotos
20120320- Reunião de regularização fundiária Ilha Caraguatá - JMA |
http://www.novomilenio.inf.br/cubatao/bcaragta.htm
