Informação complementar

SIG: uma ferramenta técnico-administrativa ou instrumento moralizador do serviço público municipal?

A definição mais difundida para explicar o SIG é como sendo o uso de uma ferramenta tecnológica baseada em procedimentos computadorizados que ampliam a capacidade de gerenciamento de um determinado espaço geográfico, por meio de associação de um banco de dados (atributos descritivos) e geração de mapas variados.

O resultado é o controle do espaço através da interpretação de dados, armazenamento e manipulação dos mesmos, gerando mapas informativos e dados referenciados geograficamente, ou seja, georeferenciados.

O espaço geográfico é expresso através de coordenadas definindo a localização de um ponto ou área e os atributos descritivos desses locais, que podem se originados de bancos de dados convencionais (numéricos ou alfanuméricos) ou gerados através de pesquisa de campo.

Trata-se de uma ferramenta poderosa para o planejamento municipal e para tomada de decisões rápidas, onde informações e dados inerentes à cidade facilitam a identificação e conseqüentemente a compreensão dos problemas, bem como a busca de soluções.

O SIG permite manusear, atualizar, alterar ou ainda trabalhar com parte dos dados em função dos problemas localizados. Entretanto, a maior vantagem de se utilizar o SIG, em relação aos métodos tradicionais, é a rapidez e flexibilidade (resposta automática), permitindo ao planejador novos conceitos para lidar com representação gráfica e manipulação das informações coletadas. Outro aspecto importante do SIG é a possibilidade de executar simulações, traçar perfis, quadros futuros e mensurar a performance das ações presentes, definido assim a melhor decisão a ser tomada.

O gerenciamento da cidade por meio do geoprocessamento pode ser aplicado em inúmeras situações. Por exemplo, em estudos de impactos ambientais, no planejamento urbano, na proteção do patrimônio histórico, arquitetônico e cultural, na mensuração do atendimento dos serviços prestados em cada prédio municipal, na análise demográfica e socioeconômica, no controle de arrecadação de impostos, nas áreas de saúde, educação, transporte público e saneamento básico.

Abaixo relacionamos uma gama de bases de dados possíveis de ser gerenciadas pelo SIG. Muitos destes dados já estão disponíveis em diversos órgãos municipais, estaduais e federais, e sua utilização sistematizada no âmbito do próprio município, bem como a interação com os diversos setores da administração municipal, caberá ao SIG solucionar. Senão vejamos:

MEIO AMBIENTE

• Dados geológicos: evolução e constituição geológica;
• Dados ecológicos: localização de espécies da fauna e flora, domínios da legislação ambiental;
• Dados hidrológicos: salinidade, descarga dos rios, localização de bancos de areias, redes e áreas de drenagem;
• Dados climáticos: precipitação pluviométrica, evapotranspiração, temperatura e pressão do ar em relação ao relevo, química atmosférica, umidade de solo, velocidade e direção do vento, umidade relativa do ar e regiões climáticas (macro e microclimas);
• Dados físicos-geográficos: topografia, pedologia, fauna e flora, agricultura, recursos naturais, uso e ocupação do solo, paisagens significativas;
• Dados sobre áreas sob impactos ambientais: vazamentos acidentais de produtos industriais (tubulações, caminhões, transbordamento), qualidade do ar, áreas com forte ruído, entre outros, como condições do sistema arbóreo urbano;
• Dados sobre práticas conservacionistas: áreas de conservação, viveiros, parques ecológicos;
• Dados sobre saneamento básico: esgotamento, coleta de lixo, abastecimento de água;
• Dados habitação x demografia: densidade demográfica, favelização, áreas de invasão e de risco ambiental.

PLANEJAMENTO

• Estrutura urbana: arruamento (vias e acessos), imóveis (situação fundiária), saneamento básico, tipificação das construções e moradias , uso e ocupação do solo;
• Sistemas urbanos: sistema de transporte; assentamentos, loteamentos, abrangência de serviços públicos, entre outros;
• Distribuição espacial dos equipamentos urbanos;
• Subsídios para a reformulação do Plano Diretor;
• Subsídios para a reformulação do Zoneamento Municipal.

OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

• Cadastro imobiliário (onde o imóvel está situado, quanto tem de dimensão e por quanto ele está avaliado);
• Registro imobiliário (como o imóvel foi adquirido, quem é e quais foram os proprietários e como o imóvel chegou à sua configuração atual);
• Controle espacial do licenciamento de construção;
• Controle espacial da concessão do "habite-se";
• Áreas de conflito de informação (exemplo: favela).

FINANÇAS

• Cadastro imobiliário (onde o imóvel está situado, quanto tem de dimensão e por quanto ele está avaliado);
• Registro imobiliário (como o imóvel foi adquirido, quem é quais foram os proprietários e como o imóvel chegou à sua configuração atual);
• Controle do IPTU;
• Situação tributária (comércio e indústria);
• Cadastro patrimonial;
• Controle espacial dos contratos de cessão de uso de imóveis da Prefeitura;
• Controle espacial dos contratos de aluguel de imóveis de uso da Prefeitura;
• Áreas de conflito de informação (exemplo: favela).

INDÚSTRIA, COMÉRCIO, PORTO E DESENVOLVIMENTO

• Identificação espacial dos estabelecimentos comerciais e industriais;
• Tipificação do comércio e da indústria;
• Situação tributária.

CURSAN

• Serviços prestados por bairros;
• Controle da conservação predial (edifícios públicos municipais);
• Situação e abrangência do saneamento básico no município;
• Déficit habitacional;
• Identificação de potenciais áreas para habitação popular;
• Plano de remanejamento habitacional.

SAÚDE

• Incidência de doenças por bairro;
• Atendimento por Unidade de Saúde (hospital, ambulatório, etc.);
• Controle epidemiológico.

EDUCAÇÃO

• Distribuição de alunos por bairro;
• Perfil do aluno por bairro;
• Abrangência do atendimento de cada UME;
• Mapas escolares do município.

CULTURA

• Perfil dos visitantes aos equipamentos culturais (teatros, exposições, bibliotecas);
• Localização do patrimônio histórico, cultural e arquitetônico da cidade;
• Situação fundiária dos imóveis tombados pelo poder público.

TURISMO

• Localização de equipamentos turísticos;
• Localização de equipamentos de apoio ao turista;
• Perfil dos visitantes;
• Roteiros turísticos.

Companhia Municipal de Trânsito - CMT

• Malha Viária (vias principais e secundárias);
• Condições viárias (conservação, sinalização,etc.);
• Localização e tipificação de semáforos;
• Subsídios à engenharia de tráfego;
• Roteamento do transporte público;
• Perfil do trânsito.

OUTROS PRODUTOS: mapas institucionais, administrativos, correlacionadas com gráficos e relatórios inerentes.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

A. Toda produção gerada pelo SIG depende de um banco de dados extenso, dinâmico e confiável, ou seja, uma base de dados que tornará o SIG um valioso instrumento técnico e administrativo para o gerenciamento da cidade. Deve-se lembrar que a base de dados é o conjunto de bancos de dados que já existem na Prefeitura, em órgãos governamentais, instituições de pesquisas particulares, ONGs, entre outras. Em alguns casos, a administração municipal criará uma demanda por dados e informações conforme o interesse do gerenciamento do ponto de vista das políticas públicas necessárias ou estritamente de caráter administrativo.

B. Por meio do cruzamento dos dados, o SIG é capaz de realizar a visualização espacial do objeto em análise. Além da área, obtém-se a abrangência do problema ou da solução, podendo perceber o perfil da população e habitações atingidas por um dado fenômeno e desta forma analisar suas conseqüências socioeconômicas, pois todos esses dados e informações estarão contidos no SIG.

C. É importante lembrar que os bancos de dados armazenados em suas respectivas secretarias, com o advento do SIG, passam a ser de "domínio" dos demais órgãos municipais, exceto naqueles em que haja restrição. Esta condição permite, através do tratamento e cruzamento de dados, mapear os referidos dados. Com isso haverá maior visualização do objeto em estudo e conseqüentemente um maior poder de decisão do Executivo sobre o problema detectado. A informação já não pode ser mais um privilégio de apenas uma secretaria. Para garantir um governo transparente que almeje efetivamente mudanças estruturais efetivas, velhas práticas político-administrativas devem ser abandonadas.

Para se obter um completo SIG é necessário pelo menos cinco componentes

• Software: depende da execução de uma pesquisa detalhada para a escolha do SIG que corresponda aos objetivos da administração municipal;

• Hardware: depende das características do software adquirido (basicamente computadores, ploter e GPS)

• Base de dados: é preciso criar um banco de dados bem consolidado, por meio da coleta dos dados geográficos e alfanuméricos (atributos descritivos) estruturando e adequando os bancos de dados à base de dado do SIG;

• Recursos humanos: partindo do princípio de que o SIG seja implantado, não basta apenas um software que trabalhe com a aglutinação de vários bancos de dados e mapas digitalizados, é importante que exista pessoal qualificado, um objetivo no seu uso e interação com outras áreas dentro da organização municipal (entre as secretarias municipais);

• Organização: determinar responsáveis para administrar os recursos humanos (coletores e atualizadores de dados e operadores do SIG em cada Secretaria), avaliar a estrutura e validade da base de dados, cumprir o cronograma para atingir metas pré-estabelecidas e garantir a harmonia e cooperação entre os órgãos municipais geradores dos dados do SIG.

Etapas de implantação do SIG

Decisão política

Cabe ao administrador municipal perceber que o SIG é a ferramenta técnica que auxiliará na velocidade das decisões políticas e administrativas. É evidente que a informação é a base do poder político e econômico no mundo atual. Porém, nada se tem quando temos informação, mas carecemos da agilidade necessária para consultá-la (visualização) em tempo hábil. Muitos municípios brasileiros, em termos de informatização, pararam no tempo, e somente ferramentas como o SIG irão levá-los à modernidade, pois através do SIG é possível aliar informação a uma administração confiável e, sobretudo, transparente.

Criação da base de dados

É uma das etapas mais importantes no processo de análise do SIG, sendo que a escolha do método mais apropriado está em função do objetivo do trabalho e de sua aplicação. Cabe salientar que a qualidade dos dados coletados e a precisão técnica dos operadores do SIG irão determinar o nível qualitativo dos resultados finais do trabalho. A base de dados funciona como um conjunto de entrada, processamento e saída de informações que fornecem subsídios para o sistema gerenciador de banco de dados, recuperando e transformando os mesmos em informações georeferenciadas. Em geral, é formada por componentes geográficos, que representam as características espaciais da superfície e dados alfanuméricos que descrevem os atributos dos elementos geográficos.

A escolha do SIG

Esta decisão está pautada na pesquisa minuciosa dos softwares disponíveis no mercado, cabendo ainda analisar também os softwares livres disponíveis. Este processo de escolha levará em conta também todos os caminhos legais que são impostos pela administração e leis vigentes, como a licitação de compra e lisura no processo de compra.

Treinamento

Dependerá também da escolha do SIG. Cabe salientar que as empresas distribuidoras dos softwares afins também oferecem treinamento, ação fundamental para a qualificação dos operadores do SIG. Os softwares livres abrem também a possibilidade de estabelecer convênios com universidades para esse tipo de tipo de treinamento. Com isso, este cenário só poderá ser definido com a escolha do SIG.

Execução e interatividade

Trata-se de um trabalho constante e ininterrupto de validação e atualização de dados, para que a administração municipal obtenha resultados rápidos e confiáveis.

A base de dados é de responsabilidade de todos os órgãos municipais e o sucesso do sistema dependerá da colaboração efetiva dos referidos órgãos, em relação ao acesso aos seus respectivos bancos de dados, até porque todas as secretarias serão beneficiadas com o retorno das informações geradas de forma rápida e compreensível, através da visualização do espaço territorial e suas variáveis, que darão a cada secretaria o poder de análise e decisão necessário para efetuar uma administração ágil.

Assim, através dos dados gerados e já armazenados, haverá uma interligação efetiva entre os setores públicos municipais, otimizando o fluxo de informações entre todas secretarias através do SIG.

Considerações Finais

As produções de mapas e análises geográficas executadas na forma tradicional são importantes, contudo já não são suficientes. Com o SIG, essas tarefas serão executadas com maior qualidade e agilidade, em relação aos velhos processos manuais. Isto posto, pode-se afirmar que a melhor disponibilização de dados e informações resulta em melhor tomada de decisões.

O SIG, no entanto, não é um sistema automático de decisão, mas sim uma ferramenta para inquirir, analisar e mapear em tempo real, subsidiando o processo de tomada decisão. A informação poderá ser apresentada de forma sucinta e clara, sob forma de um mapa e relatório pormenorizado, permitindo aos administradores municipais se focarem nas questões essenciais, em vez de tentar compreender dados através de análises exaustivas. Inegavelmente, o SIG permite que seus resultados possam ser obtidos com maior rapidez e precisão e avaliados em múltiplos cenários, de forma efetiva e com proficiência.

A implantação do SIG representa um salto qualitativo na administração pública, pois implica na mudança de mentalidade do secretariado e dos servidores públicos.

Este processo exige transparência (disponibilização de informações e dados de forma clara e precisa de todas as Secretarias municipais), e profissionalismo do servidor (geração, acompanhamento e alimentação de dados e informações no SIG). Além disso, é uma ferramenta moderna que permite promover a eficiência do poder público, pois ela identifica e expõe falhas administrativas e laborais.

Enfim, o SIG significa desburocratização e moralização do serviço público (transparência, agilidade e profissionalismo).

Cesar Cunha Ferreira
Geógrafo
CREA-SP n.5060127860

Cubatão, junho de 2009.