Através de correntes de e-mail, principalmente, está sendo difundido em todo o Brasil um ato de repúdio às tarifas nacionais para acesso à Internet, caracterizado por uma greve no uso do sistema durante o dia de amanhã (13/1//1999). 

A própria Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet) está divulgando em seu site um comunicado em que afirma aceitar "tal movimento como um momento de reflexão, extremamente útil, válido e necessário" (grifos originais), embora peque em dois pontos fundamentais, a data num meio de semana, quando muitas empresas não podem aderir, e a informação errônea de que nos Estados Unidos o preço para acesso ilimitado seja US$ 10 (na verdade, segundo explica, a tarifa fica em cerca de US$ 21). A entidade dos provedores concorda, entretanto, em que a Embratel precisa rever suas tarifas.

Sua principal crítica é que em quatro anos a Embratel reduziu seus preços apenas uma vez, não repassando aos provedores, por exemplo, a redução nas tarifas havida em abril de 1997. Assim, desde setembro de 1995 a redução nos valores praticados pela empresa oscilou entre 16% e 30%, mantendo-se inalterados desde novembro de 1997.

Além disso, o provedor que pretender aumentar seu link com a Embratel de 2 para 4 MBPS tem seus custos elevados de forma linear (2 x R$ 22.680,00), não conseguindo obter descontos por volume. "Os preços praticados pela Embratel refletem não apenas a conexão, mas também os serviços IP, que todos sabemos, são exageradamente altos no Brasil", critica a Abranet, lembrando também que como os outros backbones nacionais são dependentes da Embratel, em função da estrutura monopolista anterior, as outras opções de fornecimento são mais caras do que a Embratel.

Outro fator que eleva as tarifas dos provedores nacionais, segundo a associação, é o custo dos equipamentos (roteadores, servidores, modems), geralmente importados dos Estados Unidos, com preços gravados em 100% devido à política de importação vigente no Brasil.

Inércia – Segundo a Abranet, 1998 teve duas situações atípicas, devido à privatização dos serviços de comunicações: de janeiro a junho, "nada se resolvia porque iria acontecer a privatização", e no segundo semestre "continuou nada se resolvendo porque se estavam estruturando e conhecendo as companhias adquiridas... E o mercado que espere..."

Em São Paulo, a Telefônica herdou um déficit de atendimento a provedores de mais de 50 mil linhas telefônicas, denuncia a Abranet, comentando: "A menos que possamos estar redondamente enganados, além de alguma desorganização, quem sabe estejam tentando ganhar tempo para se estabelecer como provedores de acesso através de sua coligada T Interactiva, tal como já acontece em outros locais".

O comunicado prossegue: "Esperamos que a Telefônica não se olvide de que tem responsabilidades e obrigações a cumprir, como a de atender a demanda reprimida antes de se lançar como provedora e ainda de que atos discriminatórios poderão custar muito caro às empresas privatizadas."

Sem oferta de linhas, equipamentos e tarifas adequadas de links, a Abranet não vê como o mercado possa caminhar rapidamente para o acesso ilimitado, pois "em muitos casos, a prática de tais estratégias resulta numa significativa redução de qualidade na prestação de serviços de acesso (linhas ocupadas constantemente)".

Concluindo, a entidade, "consciente de que provedores e usuários precisam de rápidas definições, se coloca a par dos usuários nas reivindicações para a redução de preços dos insumos e a liberação de linhas telefônicas, de forma a permitir aos provedores repassar tais vantagens aos usuários e assistir ao crescimento da Internet como ferramenta de negócios, lazer e essencialmente de cultura."

Posições – No extenso comunicado, a Abranet lembra as posições que vem defendendo: "Os provedores querem competição, mas que seja plena e transparente e não uma competição predatória." Nesse sentido, tem enfrentado os governos estaduais, via Conselho Fazendário Nacional (Confaz), quando eles pretendem transformar provedores em empresas prestadoras de serviços de telecomunicações (em vez do disposto na Lei Geral de Telecomunicações, pela qual eles são classificados como provedores de serviços de valor adicionado), como forma de aumentar de 5% para 25% a aliquota de cobrança do ICMS.

No documento, assinado pelos dirigentes António A.V.Tavares, Álvaro Marques e Demi Getschko, a Abranet lembra ainda ter contestado as tentativas de criação de privilégios para os detentores das redes físicas de televisão a cabo e para as empresas telefônicas, entendendo que o sistema deve ser "transparente o bastante para que privilégios não provoquem a criação de cartéis que a todos deixariam como reféns. Que essas empresas criem suas subsidiárias equivalentes aos provedores de acesso e que os preços praticados sejam semelhantes àqueles com que suprem os provedores. E que nada disso possa acontecer antes que a demanda reprimida possa ser atendida."