Mais de 118 ações contra empresas que utilizavam cópias irregulares de software, comércio de CDs piratas e integradores que vendiam PCs com cópias piratas instaladas (dobrando a performance de 1997, quando foram feitas 54 apreensões), com mais de 20 prisões em flagrante por uso ou venda de software pirata, além de denunciar empresas que utilizavam cópias irregulares nos estados  do Ceará, Pernambuco, Bahia, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo e até no Distrito Federal, foram o resultado das ações contra a pirataria de software realizadas em 1998 pela Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), junto com a Business Software Alliance (BSA).

"As ações e vistoria, busca e apreensão de cópias de software não fizeram distinção entre as empresas, autuando estatais, laboratórios, instituições de ensino, agências de publicidade, indústrias, empresas de transporte e até mesmo camelôs, diz Rodolfo Fischer, coordenador da campanha antipirataria.

Foi o caso da Companhia de Energia Elétrica de Santa Catarina (Celesc), que utilizava mais de mil cópias irregulares dos mais variados tipos de software, durante uma ação de vistoria em suas dependências. Outro destaque foi a primeira sentença em um processo de uso de cópias piratas após a promulgação da nova Lei de Software (lei 9609/98), no Rio de Janeiro, onde a indenização chegou a 500 vezes o valor de cada cópia irregular apreendida. O serviço Telepirata (0800 1100389), que recebe denúncias de uso de software pirata e que fornece informações sobre o uso de software legal, bateu o recorde de 6.000 ligações ao longo de 1998, sendo 20% telefonemas de denúncias e 80% de usuários buscando orientações sobre o uso de software licenciado.

Ao todo, foram verificadas as cópias de software instaladas em mais de mil computadores em todo o Brasil. As violações aos direitos de autor sobre software e as penalidades impostas aos infratores foram amplamente divulgadas, incentivando o uso de cópias legais - prática essencial ao desenvolvimento do setor de software no País.

Estimativas – A Abes espera reduzir o nível de pirataria no Brasil para índices inferiores a 60% neste ano, aumentando a abrangência da campanha antipirataria. "Esperamos que os governos federal e estaduais contribuam na fiscalização para coibir a pirataria de software, entrave sério ao desenvolvimento do setor no Brasil", acrescenta Fischer. Segundo o coordenador, é grave o problema de desrespeito ao direito intelectual no Brasil: "Esperamos que o governo seja mais atuante no combate à pirataria. Não basta ter a lei se o governo não fiscaliza de forma efetiva os sonegadores".

Com a nova lei, sancionada em fevereiro de 1998 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, foi intensificado o combate às empresas que usam cópias não autorizadas de programas de computador. A lei prevê penas rigorosas para os infratores, com indenizações de até três mil vezes o valor de cada programa pirateado, além de penas que variam entre seis meses de detenção a quatro anos de reclusão. A nova lei também determina que a pirataria é considerada crime de sonegação fiscal.

"O rigor das apreensões aumentou consideravelmente com a nova Lei de Software, que prevê punições rigorosas para a pirataria de software", explica Fisher. Segundo o coordenador, o problema é sério e afeta a rentabilidade das empresas de informática, além de prejudicar a arrecadação fiscal e comprometer a criação de novos postos de trabalho.

Estimativas da entidade projetam em R$ 913 milhões/ano os prejuízos com a pirataria de software. De acordo com estudo realizado pela empresa de consultoria Price Waterhouse, 68% dos programas em operação no Brasil são piratas. O estudo ainda aponta que a redução de um ponto percentual no índice de pirataria significa a geração de mil postos de trabalho na área de tecnologia. 

Se o Brasil reduzisse a pirataria em 15%, o setor geraria praticamente 15 mil novos empregos e proporcionaria uma arrecadação adicional superior a US$ 142 milhões em impostos. A consultoria também estima que, se no ano 2000 o índice de pirataria recuar para 27% - índice atual dos Estados Unidos -, o Brasil arrecadará mais de US$ 1 bilhão em impostos e gerará 58 mil novos empregos.

A Abes é uma entidade que congrega mais de 400 empresas nacionais de software e que organiza ações em prol do setor e na defesa dos direitos autorais para as empresas de informática. A BSA é uma organização internacional que defende os direitos autorais para o setor de software em 65 países de cinco continentes e que conta com empresas como Adobe, AutoDesk, Microsoft e Symantec entre seus associados.