NOTÍCIAS 2003

Assinatura digital aposenta caneta presidencial

Tecnologia permite validação de documentos digitais e abre mercado de R$ 400 milhões

No dia 1º de janeiro de 2003, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou a caneta presidencial para assinar o seu termo de posse. De lá para cá, essa caneta tem sido cada vez menos utilizada. O motivo dessa aposentadoria é a adoção da certificação digital pelo gabinete da Presidência da República. Graças a essa tecnologia, todos os documentos que chegam ao presidente recebem uma assinatura digital, gerada através de um cartão inteligente (smart card).

"O governo está sendo pioneiro no uso efetivo da certificação digital", afirma Carlos Viceconti, diretor da Divisão de Segurança da Informação da G&P, uma das empresas brasileiras especializadas na área da Tecnologia da Informação. Mas tal certificação não se limita ao campo governamental: a estimativa é de que o uso e a implementação dessa tecnologia em diferentes empresas gerem um mercado estimado em R$ 400 milhões. A certificação digital, seu uso e suas vantagens, bem como a legislação brasileira que rege o setor, serão apresentados na Infoimagem 2003, evento internacional que acontece nos dias 6 a 9/10/2003 no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo, em promoção do Centro Nacional de Desenvolvimento do Gerenciamento da Informação (Cenadem).

Validade - Segundo Viceconti, o uso da tecnologia permite que qualquer documento digital tenha a mesma validade que um convencional, inclusive do ponto de vista jurídico: "A legislação brasileira criada em 2001 garante a paridade entre os meios, desde que atendidos certos requisitos", afirma. Essa legislação foi criada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e promulgada através da Medida Provisória 2.200.

Essa medida provisória criou a ICP-Br (Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira), que regulamenta a implementação e o uso da certificação digital no país. O ITI é o órgão que emite autorização para que empresas e órgãos do governo possam se tornar certificadoras homologadas. As certificadoras já homologadas são: Certisign, Serasa, Serpro, Caixa Econômica Federal e Presidência da República.

O uso da certificação digital deve gerar nos próximos anos um mercado de R$ 400 milhões, envolvendo tanto a instalação quanto o uso da tecnologia. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), por exemplo, iniciou o uso da certificação em comércio eletrônico, negócios entre empresas e banco eletrônico, além de planejar expandir o conceito para as áreas de contratos de câmbio, financiamento e seguro.

Outro usuário de grande porte da certificação é a Receita Federal, que recentemente lançou o CPF eletrônico (e-CPF), voltado para a pessoa física, e o CNPJ eletrônico (e-CNPJ), para a pessoa jurídica. Com 10 milhões de contribuintes fazendo declarações de renda via Internet, o uso dessas chaves deverá se tornar cada vez mais comum até 2005, quando elas serão obrigatórias para assinar a declaração via Web.

A assinatura digital, garantida pela certificação digital, é a base da garantia de autenticidade e integridade dos documentos digitais, além de impedir o repúdio (negação posterior de autoria) e garantir o sigilo dos dados. Ela funciona com o fornecimento de  chaves (códigos protegidos) que geram assinaturas digitais específicas. As chaves podem ser armazenadas em diversos formatos, como na memória de um computador ou em cartões inteligentes. As chaves também são criptografadas, para garantir a segurança do sistema.