NOTÍCIAS 2003

SCO cancela direito da IBM usar Unix V

Empresa quer que a IBM  destrua ou devolva todas as cópias do código fonte do Unix System V, e cesse já a distribuição do derivativo AIX

O SCO Group (SCO), especializado no fornecimento de soluções de programação para o mercado corporativo, anunciou o cancelamento dos direitos de uso e distribuição junto à IBM, de qualquer produto que seja uma modificação ou baseado no código fonte do Unix System V. Ao cancelar os direitos de uso e distribuição da IBM, a SCO explica estar exercendo seu direito garantido pelo contrato de programa Unix e sub-licenciamento de 1985 entre a IBM e a AT&T.

A SCO notificou a IBM em 6 de março de 2003 que pretendia cancelar o referido contrato em 100 dias, conforme requerido no contrato e alterado por um aditivo, caso a IBM não corrigisse certas ações que violam o contrato. Como, no término do prazo às 24 horas do dia 13 de junho de 2003, a IBM não atendeu a solicitação da SCO, o cancelamento foi então considerado automaticamente.

"Os contratos de programas e sub-licenciamento e contratos relacionados que a SCO tem com a IBM, incluem provisões claras que tratam da proteção do código fonte, trabalhos e métodos derivados", disse Mark J. Heise, da firma Boies Shiller & Flexner, LLP.

"Através da contribuição, usando o código fonte do AIX no Linux e do uso de métodos para acelerar e melhorar o Linux como um sistema operacional livre, com a resultante destruição do Unix, a IBM demonstrou claramente seu mau uso do código fonte do Unix e violou os termos de seu contrato com a SCO. A SCO tem o direito de cancelar os direitos de uso e distribuição do AIX junto à IBM. Hoje o AIX é um derivativo não autorizado do código fonte do sistema operacional Unix System V e seus usuários estão, nesta data, usando o AIX sem bases legais para tanto".

A reclamante está também fazendo um adendo à reclamação legal contra a IBM, solicitando uma injunção permanente com o requerimento para que a IBM cesse e desista de todo o uso e distribuição do AIX e destrua ou devolva todas as cópias do código fonte do Unix System V. No adendo, a SCO reclama danos adicionais causados pelos negócios multi-bilionários com AIX na IBM, danos estes que se iniciaram a partir das 24 horas do dia 13/6/2003. Este adendo foi entregue no dia 25/6 à Corte do Distrito de Utah, nos EUA, onde o caso da SCO contra a IBM está pendente.

"A IBM optou por continuar com as ações que violam nossos contratos de uso e distribuição do código fonte", disse Darl McBride, presidente e diretor executivo da The SCO Group. "Nos últimos meses, a SCO tem seguido todos os passos delineados nos contratos de licenciamento do Unix, para proteger seus direitos. Hoje a SCO está requerendo que a corte garanta seus direitos com uma injunção permanente. A IBM não tem mais a autoridade para vender ou distribuir o AIX e seus clientes não têm mais o direito de uso do mesmo".

Propriedade confirmada - A decisão ocorre ao mesmo tempo em que o grupo SCO demonstra ao mercado  a já anteriormente declarada propriedade sobre os direitos autorais do Unix. Todos os direitos sobre a tecnologia Unix e UnixWare, incluindo os direitos autorais, foram transferidos para a SCO como parte do Contrato de Compra de Ativos entre a Novel e a SCO, datado de 19 de setembro de 1995. Qualquer questão quanto à transferência dos direitos autorais do Unix para a SCO sob este contrato de compra de ativos, são esclarecidas no anexo nº 2 do mesmo, datado de 16 de outubro de 1996.

"Este anexo simplesmente confirma a posição da SCO, sustentada de longa data, que é proprietária de todos os direitos autorais associados com os negócios de Unix e UnixWare.", disse Chis Sontag, vice-presidente sênior e gerente geral da divisão de propriedade intelectual SCOsource da SCO. O anexo foi assinado por Steven Sabbath, vice-pPresidente da divisão jurídica e de relacionamentos corporativos da The Santa Cruz Operation, Inc. e James R. Tolonen, vice-presidente executivo e diretor financeiro da Novell, Inc.

A cláusula no anexo nº2 do contrato de compra de ativos diz:

A. Com respeito à agenda 1.1(b) do Contrato, intitulada "Excluded Assets", seção V, Sub-seção A, para a ter a seguinte redação

Todos os direitos autorais e marcas registradas, exceção feita aos direitos autorais e marcas registradas de propriedade da Novell na data do Contrato requeridos pela SCO para exercer seus direitos com respeito à aquisição das tecnologias Unix e UnixWare. Entretanto, em nenhuma circunstância será a Novell responsável perante a SCO por nenhuma reclamação levantada por terceiros pertinentes aos ditos direitos autorais e marcas registradas.

"A SCO é a proprietária do sistema operacional Unix, assim como todos os contratos de Unix, reclamações e direitos autorais necessários para conduzir este negócio", disse Chris Sontag. "Nenhum dos litígios em que estamos envolvidos atualmente contém alegações baseadas em direitos autorais. Devido ao fato de que outros levantaram a questão sobre a propriedade dos direitos autorais sobre o Unix e UnixWare, estamos satisfeitos por poder provar agora, sem sombra de dúvida, que a SCO é proprietária dos mesmos".

Linux também - No dia 15/5/2003, a SCO alertou que também o sistema operacional Linux é uma derivação não autorizada do Unix e que a responsabilidade legal pelo uso de Linux pode se estender sobre usuários comerciais. A SCO emitiu este alerta com base em suas descobertas de inclusão ilegal de propriedade intelectual de SCO Unix no Linux. A empresa também indicou que até que os riscos com Linux estejam mais bem esclarecidos e apropriadamente resolvidos, a empresa suspenderá todas as suas vendas futuras do sistema operacional Linux.

"A SCO está dando este passo importante porque existem questões quanto à propriedade intelectual com Linux," afirmou Chris Sontad. "Quando o código de programação Unix da própria SCO está sendo copiado ilegalmente no Linux, acreditamos que temos a obrigação de educar usuários comerciais sobre as questões de responsabilidade que podem decair sobre eles por usarem este tipo de programa em suas empresas. Temos tanta convicção sobre esta questão que estamos suspendendo nossas vendas e a distribuição do SCO Linux até que tudo esteja resolvido".

A empresa vai continuar a fornecer suporte aos atuais usuários de SCO Linux e Caldera OpenLinux, mantendo-os imunes a quaisquer questões sobre propriedade intelectual com relação aos produtos SCO Linux e Caldera OpenLinux. Na seqüência, terá um foco mais intenso no Unix e na estratégia de crescimento da empresa em torno de serviços Web, denominada SCOx. A empresa introduziu o SCOx em abril, como estrutura de serviços Web, além de planos para lançar novas aplicações com serviços Web desenvolvidos por terceiros em 8/2003, no Fórum SCO, conferência anual da empresa.

"A SCO continua comprometida em servir a seus clientes, de tal forma que pretendemos continuar nossa estratégia de crescimento ao redor do SCOx - a estrutura de Web Services para pequenas e médias empresas", disse Darl McBride.

Adicionalmente, a SCO publicou um relatório analítico do Gartner em seu site Web , intitulado "SCO Lawsuit Sends a Warning to Linux IS Shops". O sumário executivo do relatório questiona se o Linux estaria livre de incômodos.

Com a Microsoft - Proprietária do sistema operacional Unix, a SCO anunciou em 5/2003 ter licenciado essa tecnologia, incluindo patente e código-fonte, para a Microsoft Corporation. O licenciamento garante à Microsoft a conformidade com a propriedade intelectual em todas as soluções da empresa, possibilitando também melhor compatibilidade com Unix e seus serviços.

"Existem muitas empresas na indústria de Tecnologia da Informação (TI) que reconhecem e respeitam a propriedade intelectual de programas", disse Chris Sontag, vice-presidente sênior e gerente geral da divisão de propriedade intelectual da SCO. "Com este anúncio, a Microsoft está claramente demonstrando a importância de se manter a compatibilidade entre as soluções Microsoft e Unix, através de seu licenciamento do programa. Este passo importante auxiliará seus clientes a melhor implementar soluções Windows e Unix".

Chris complementou, lembrando que a Microsoft se une a milhares de companhias de TI, instituições educacionais e clientes que licenciaram o código fonte do Unix para o benefício de suas organizações. O Unix é um dos sistemas operacionais mais amplamente utilizado na indústria, para a implementação de soluções escaláveis para computação de alto nível.

Empresa - O grupo SCO atua em mais de 80 países, com sede em Lindon (estado de Utah, nos EUA) e uma rede de mais de 11 mil revendedores e 8 mil desenvolvedores. A Divisão SCO Global Services provê suporte e serviços em língua local para parceiros e clientes.

Em um anúncio em separado emitido em 15/5/2003, a empresa forneceu indicadores de resultados do trimestre fiscal concluído em 30/4/2003, no qual cita receita no valor de US$ 21 milhões com US$ 4 milhões em recebimento líquido.