NOTÍCIAS 2003

Abranet divulga nota sobre acesso gratuito

Associação explica que o consumidor é quem paga a conta pelo serviço grátis

No dia 30/12/2002, a Associação Brasileira dos Provedores de Internet (Abranet) divulgou nos principais veículos de comunicação brasileiros uma nota referente ao acesso gratuito à Internet. Segundo o comunicado, o "chamado acesso grátis" possui um custo que é pago, de forma indireta, por meio das tarifas telefônicas para compensar o custo absorvido pelas operadoras de telefonia que são as controladoras dos provedores gratuitos e, de forma direta, pela conta telefônica.

A associação esclarece que os provedores gratuitos são "apadrinhados das operadoras de telefonia" e mantêm contratos pelos quais a infra-estrutura de acesso é oferecida gratuitamente, além do repasse da receita originada pelos pulsos telefônicos pagos em conta telefônica. "Esta prática seria justa se fosse oferecida a todos os mais de 1,2 mil provedores de Internet no País, o que não acontece", explica o presidente-executivo da Abranet, Roque Abdo. "Essas empresas empregam cerca de 30 mil profissionais e exigem, conforme previsto na Lei Geral das Comunicações, as mesmas condições do iG para contratar suas infra-estruturas de telecomunicações".

Além da associação dos provedores, a Secretaria de Assuntos Econômicos do Governo Federal (SeAE) também recomendou em parecer recente que a operadora Telemar (controladora do provedor iG) passe a oferecer infra-estrutura grátis e repasse de verbas a todos os provedores do país. A mesma orientação foi dada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No texto da Consulta Publica para a mudança do sistema de acesso discado à Internet, que está em andamento, a agência propõe o fim desses subsídios ou sua extensão a todos os provedores, sem que a conta seja paga pelo usuário de serviços de telefonia.

Segundo Roque Abdo, "se os privilégios forem mantidos todos os provedores terão de fechar, com exceção dos poucos apadrinhados pelas operadoras. Teremos a Internet brasileira nas mãos de uma minoria, formalizando um verdadeiro monopólio de acesso", finaliza o presidente da Abranet.

Em trecho do artigo divulgado dia 4/1/2003 no jornal Folha de São Paulo, o ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Gesner Oliveira destaca que "o caso da Internet gratuita no Brasil é grave precisamente porque só faz sentido econômico quando levada a cabo por agentes que detêm poder de mercado e que podem tirar vantagem de flagrantes lacunas regulatórias". E complementa "se nada for feito, o consumidor sairá perdendo em todos os momentos. No presente, porque o badalado acesso grátis à Internet vai onerar as tarifas telefônicas e, dessa forma, transferir renda dos usuários de telefonia para os de Internet. No futuro, porque o preço do acesso à Internet deverá inevitavelmente subir se o mercado de provedores se tornar um oligopólio de agentes verticalizados".

A Abranet foi fundada em dezembro de 1996, com 58 provedores filiados. Agora, já são mais de 200 empresas associadas à entidade, que fornece apoio à implantação de provedores de acesso, serviços e informações, buscando o desenvolvimento da Internet no Brasil.