NOTÍCIAS 2002

Governo muda regras de importação sem aviso

Novas regras não foram divulgadas e o resultado é a paralisação da produção no Pólo Tecnológico de Ilhéus

O Sindicato das Indústrias Baianas de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos, Computadores, Informática e Similares (Sinec), que reúne as empresas de Ilhéus e Itabuna, no Sul da Bahia, acusa o Ministério da Indústria e Comércio de mudar as regras para a importação de componentes sem aviso prévio e não divulgar as novas exigências para a emissão da LI, o documento de liberação de importação. "Fomos pegos de surpresa com as mudanças recentes", reclama o presidente da entidade, Hamilton Vita.

O resultado, segundo o sindicato, é a demora na liberação das importações e a paralisação da produção. Outra grande conseqüência da medida do governo é que a mudança aconteceu num período em que as vendas começavam a aquecer, depois de vários meses em crise devido a alta do dólar, acabando por prejudicar a pequena indústria nacional de PCs. Segundo Hamilton, muitas empresas estão com as operações totalmente paradas há várias semanas e já iniciam os preparativos para a antecipação de férias coletivas para o final de ano.

Surpresa - As novas regras entraram em vigor no dia 8/11/2002 e, desde então, conforme o sindicato, os fabricantes da região - além da paralisação das atividades - foram obrigados a suspender novas importações. Segundo o dirigente sindical, as novas exigências são para a emissão das LIs para teclados, gabinetes, discos rígidos e processadores.

Informa o sindicato que os fabricantes tentam agendar uma reunião de emergência com os representantes do Governo para tratar deste e de outros assuntos de interesse das empresas locais, que são pequenas e médias.

Além da agilidade na emissão das LIs, o sindicato da indústria de PCs de Ilhéus quer que as pequenas empresas sejam convidadas a participar das decisões. O Sinec congrega 45 empresas, gerando aproximadamente 800 empregos diretos e 3 mil indiretos. Em 2003, o grupo deve investir em torno de R$ 50 milhões em pesquisa e desenvolvimento. Segundo Hamilton, o governo teria divulgado recentemente a notícia de que tomaria medidas para diminuir o contrabando de computadores e componentes eletrônicos no Brasil, mas afirma que as empresas da região foram pegas de surpresa com novas exigências para a emissão de licenças de importação para vários produtos fundamentais na fabricação de computadores.

Sem voz - Hamilton reclama ainda da ausência dos pequenos e médios fabricantes na comissão que discute com o governo os interesses do setor. "O governo - diz ele - não convidou os fabricantes menores para discutir a nova pauta de mudanças, ficando a discussão restrita somente aos grandes fabricantes internacionais. Não é possível que o governo nos coloque à margem das discussões sobre o mercado, temos que ressaltar que apenas a nossa região é responsável por quase 10% de toda a produção de equipamentos do Brasil, e além disto são 183 empresas beneficiadas pelo PPB (o que garante a isenção de IPI), portanto, não podemos aceitar que os rumos do mercado fiquem nas mãos de apenas 7 ou 8 empresas".

O presidente do Sinec afirma que os fabricantes esperam que o governo tome ações efetivas contra o contrabando - que, na sua avaliação, está infestando o País e é responsável por mais de 60% dos PCs vendidos no Brasil. "Queremos que o governo não dificulte mais as coisas para quem está trabalhando de forma correta, pois cada vez que se cria uma nova dificuldade para o mercado legal, se estimula o mercado ilegal".