NOTÍCIAS 2002

Internet: registro de domínio será disciplinado

Um projeto do senador Waldeck Ornélas (PFL-BA), aprovado em caráter terminativo na Comissão de Educação do Senado, "deve acabar com ação de aventureiros e pessoas de má-fé no registro de nomes de domínio na Internet", afirma a advogada Luciana Marques de Paula, especialista no assunto. Se não houver recursos, o projeto será enviado diretamente para a Câmara dos Deputados.

"Quando você abre uma empresa, uma das primeiras iniciativas é registrar seu nome de domínio na Internet. Com ele será possível depois criar o próprio site, com o nome dos produtos, dos clientes etc. Muitas vezes, no entanto, o empreendedor é surpreendido ao descobrir que sua marca já tem dono na rede", diz Luciana. "Pior, o dono é fictício e simplesmente fez o registro de domínio para depois revendê-lo".

Pelo projeto, somente os legítimos interessados e titulares da empresa poderão fazer o registro de marcas, nomes comerciais, civis, familiares e artísticos. O mesmo vale para o registro de pseudônimos, apelidos conhecidos, siglas de entidades ou órgãos públicos, nomes de países, de medicamentos etc. "Além de evitar o tráfico de nomes, o projeto também inibirá que pessoas de má-fé usem determinado domínio para difamar pessoas, empresas ou instituições", enfatiza Luciana.

Continuará valendo a regra de conceder o registro de domínio à primeira pessoa que o requerer, de acordo com as normas fixadas pelo Comitê Gestor da Internet, mas agora com a devida garantia de que o registro não está sendo feito com o objetivo de ser comercializado depois. O projeto também impõe limites ao registro de domínio de nomes de expressões ofensivas à moral e aos bons costumes ou que incentivem a discriminação racial, sexual ou religiosa. Outra restrição importante diz respeito ao registro de nomes que reproduzam parcialmente ou imitem, com pequena variação, nomes já registrados.