NOTÍCIAS 2002

Começa a mobilização inédita anti-pirataria

Lançada no dia 6/3/2002, a campanha “Produto Pirata – A Vítima É Sempre Você” reúne a Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), a Associação Brasileira dos Produtores de Discos (ABPD), a Associação Brasileira de Licenciamento (Abral), a Associação Brasileira do Vestuário (Abravest), a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), Associação Brasileira de Telecomunicações por Assinatura (ABTA), a Business Software Alliance (BSA) e a Motion Picture Association (MPA). O movimento inédito no Brasil tem como principal objetivo
alertar a população sobre os riscos e prejuízos de comprar produtos pirateados.

A campanha mercadológica entra em vigor na segunda quinzena de 3/2002 e será veiculada em mídia impressa e eletrônica. O investimento esperado ultrapassa R$ 4 milhões. "É a primeira vez que alguns dos mais importantes setores da economia somam esforços no combate a pirataria", afirma André de Almeida, advogado da BSA no Brasil.

As associações estarão, a partir de agora, trocando experiências e aprimorando seus métodos de combate a pirataria. Além disso, pretendem intensificar suas investigações e cobrar atitudes mais efetivas por parte do governo. Os setores de programas de computador, vestuário, música, vídeo, brinquedos e TV por assinatura representam uma parcela significativa da economia nacional.

As entidades solicitam providências concretas por parte do governo. "O Estado precisa entender a gravidade do problema e ajudar a indústria legitima a continuar gerando empregos", afirma José de Miranda Dias, presidente da Abes. Pesquisas realizadas por todas as associações apontam que o país é o 4º maior consumidor de produtos falsificados do mundo.

Prejuízos - Dados da International Intelectual Property Alliance (IIPA) afirmam que o Brasil é um dos maiores mercados pirata do mundo. Os prejuízos desta posição afetam todo o âmbito sócio-econômico. A indústria deixa de gerar empregos e o Estado de arrecadar impostos. Além disso, existem fortes indícios de que a falsificação esteja diretamente ligada ao crime organizado.

O comércio ilegal de música é responsável por prejuízos estimados em R$ 705 milhões. Em 2001, foram apreendidos mais de 3 milhões de CDs falsificados e os laboratórios descobertos pela polícia representavam um potencial de duplicação de cerca de 41 milhões de CDs por ano. O Brasil ocupa a segunda posição na classificação mundial de pirataria de CDs, só perdendo para a China. Atualmente, 50% dos CDs são piratas, o que significa dizer que a cada dois CDs vendidos no País um é falsificado. Vale ressaltar que segundo a Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos (Apdif), a indústria de fitas cassete acabou no País devido às falsificações.

Já as perdas atribuídas diretamente à pirataria de obras audiovisuais foram estimadas em R$ 305 milhões ou 35% do mercado legal, em 2000. A estrutura da reprodução ilegal no País abrange inúmeros laboratórios de pequeno, médio e grande porte, e esquemas de distribuição que alcançam toda extensão do território nacional, compondo uma verdadeira e eficiente organização criminal.

A pirataria de programas de computador é responsável por um prejuízo anual de aproximadamente R$ 915 milhões. Um levantamento da Pricewaterhouse Coopers, consultoria norte-americana, revelou que se o índice de pirataria no Brasil, atualmente em 58%, fosse reduzido para o patamar de 25%, equivalente ao dos Estados Unidos, as contribuições fiscais sobre a venda lícita de programas subiriam de R$ 1,55 bilhão para R$ 3,90 bilhões e 36 mil novos postos de trabalho poderiam ser criados (subiriam de 71.535 para 107.364). Em 1991, o índice de pirataria no setor era de 86%, caracterizando uma situação ainda pior.

Estimativas do setor de vestuário mostram que 500 mil peças falsificadas são produzidas por mês, no País. O prejuízo é o equivalente a R$ 300 milhões por ano. "Ao comprar um produto pirateado o consumidor tem uma falsa sensação inicial de vantagem. A população nem imagina que está, na verdade, subsidiando a indústria do crime organizado", afirma Mauro Braga, diretor jurídico da Associação Brasileira do Vestuário.

Informações da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq) mostram que a pirataria neste setor equivale a 12% do mercado nacional. O prejuízo é de R$ 110 milhões por ano. Só em 2001, uma das mais importantes indústrias do segmento conseguiu apreender 1,5 milhão de brinquedos falsificados em ação conjunta com a Polícia Federal no Porto de Santos, em São Paulo. "Testes de laboratório comprovam que o material utilizado na confecção de certos brinquedos piratas são tóxicos", denuncia o presidente da Abrinq, Synésio Batista.

Em 2001, a Associação Brasileira de Licenciamentos (Abral), em parceria com a Polícia Federal do Porto de Santos, conseguiu apreender 642 toneladas de produtos falsificados, avaliados em R$ 27 milhões. Em 2002, apenas no primeiro bimestre, foram apreendidas 27 toneladas de produtos piratas, sendo 80% procedentes da China e os outros 20% da Coréia. Entre os itens mais falsificados estão: tênis, material esportivo, brinquedos, vestuário, isqueiros e produtos eletrônicos.

O setor de TV por assinatura é alvo de dois tipos de pirataria: o uso fraudulento de sinais pelos consumidores e a oferta do serviço por operadoras clandestinas, empresas que atuam sem as devidas concessões. "A pirataria é algo que preocupa o setor e a campanha será um importante instrumento para mostrar à população como todos saem perdendo”, afirma o diretor executivo da ABTA, Alexandre Annenberg.

Ações - Um levantamento da Abes e da Business Software Alliance (BSA) indica um aumento nas iniciativas antipirataria no ano de 2001 em relação a 2000. O número passou de 312 ações para 418, o que representa um acréscimo de 34%. Além dos 353 mil aplicativos ilegais apreendidos em ações da Abes e da BSA, a Receita Federal do Porto de Paranaguá, Paraná, realizou a maior apreensão de programas piratas em portos do país, foram 554 mil CDs.

Foram realizadas 273 batidas policiais - apenas na cidade de São Paulo - e iniciadas 145 ações judiciais, ficando o Estado de São Paulo em primeiro lugar com 48 processos cíveis, seguido por Santa Catarina com 21 e Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul empatados com 20 ações cada. Além dos ingressos na Justiça, mais de R$ 4,5 milhões foram arrecadados com o pagamento de multas e indenizações.

Do total de ações, 109 processos foram contra pequenas empresas. Vinte e nove companhias com no máximo 100 computadores foram autuadas e sete empresas de grande porte foram processadas por uso de programas piratas. "O objetivo da Abes é conscientizar a população de que a pirataria traz prejuízos não só para as indústrias do setor, mas para a economia do País. Além disso, a proteção ao direito autoral é uma premissa básica para qualquer sociedade civilizada", afirma José de Miranda Dias, presidente da Abes.

O estudo mostra também os setores nos quais as entidades mais focaram seus esforços: indústria, com 50% das ações; serviços, com 30%; e especificamente o da construção civil, que foi réu em 11% das ações cíveis. A Internet também foi alvo da campanha antipirataria: 54 sites foram desativados em 2001.

“O maior número de ações judiciais indica que a BSA, cada vez mais, faz uso de ferramentas legais para defender os direitos de seus associados. Em tempos de Internet e comércio eletrônico, é de se lamentar que o País ainda tenha dificuldade em defender o direito autoral dos criadores de programas”, afirma André de Almeida, advogado da BSA no Brasil.

Veja mais:
Mega-mobilização inédita combaterá pirataria