NOTÍCIAS 2002

Governo cria Sistema de Consulta Processual

Em solenidade no Palácio do Planalto, no dia 5/2/2002, o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e o ministro da Integração Nacional, Ney Suassuna, apresentaram o Sistema de Consulta Processual Via Internet (SCP) do Ministério da Integração Nacional (MI), que permite o acompanhamento das solicitações de recursos, execução de obras e programas assistenciais do ministério. O acesso ao SCP é pelo site do Ministério da Integração Nacional. Na página principal, um ícone remete o usuário ao serviço de consultas pela Internet.

Por meio do SCP, recurso inédito no Governo Federal, qualquer cidadão vai conseguir informações sobre os 36.514 processos que estão sob o acompanhamento dos técnicos das seis secretarias do MI. Em nome da democratização da informação e da transparência na administração pública, o sistema dispensa que o autor da pesquisa tenha conhecimento prévio sobre o tema da consulta, como por exemplo, números de protocolo.

Nas consultas ao SCP, o nome da cidade, ou do estado, é dado suficiente para o acesso ao banco de dados. Qualquer cidadão, de qualquer um dos 5.561 municípios brasileiros, tem a possibilidade de acompanhar a aplicação dos recursos públicos pelo MI. As informações sobre cada processo indicam a seqüência do trâmite, a etapa em que se encontra a análise e informam o endereço de correio eletrônico do técnico responsável pelo trabalho. Assim, os interessados podem saber exatamente a quem se dirigir na busca por informações.

O SCP significa mudança no cotidiano do MI e dos autores dos pedidos encaminhados ao ministério. Para prefeituras e estados, além da perspectiva do fim das viagens a Brasília, o sistema significa a promessa de independência dos serviços dos despachantes, que cobram pelo acompanhamento dos processos. A expectativa é de que diminua o número de pessoas à procura de informações que circulam pelos corredores do prédio. Assim, sem interrupções freqüentes, os funcionários vão se dedicar mais às atividades fins.