Na China, o acesso a páginas estrangeiras da Web está extremamente controlado e tudo o que se publica por lá é escrupulosamente monitorado pelas autoridades de Pequim. Em Singapura e na Arábia Saudita existem filtros e censuras para os conteúdos, e no Irã as crianças estão proibidas de acessar a Internet, além do impedimento geral à consulta em sites que possam ser contrários à moral islâmica.

E mesmo na civilizadíssima Europa, o governo da Bélgica aprovou uma norma legal que permite a aprovação ou não de textos jurídicos que serão disponibilizados na rede, para reforçar o seu poder local. A Espanha não perdeu a oportunidade para estender a Internet o mesmo controle que usou em numerosos casos concretos, nem sempre de forma democrática. 

Estas barreiras impostas na rede se afastam cada vez mais do sonho de liberdade do mundo de livre transmissão de dados e conteúdos onde não existiriam leis, mas apenas respeito aos direitos humanos.

Como fazer o controle estatal?

O filtro de conteúdos e de tecnologias para localizar a posição do usuário está ganhando terreno à cada dia, em parte apoiado por membros do poder judiciário destes países, como se viu em novembro de 2000, quando um Tribunal francês ordenou ao Yahoo que não publicasse artigos preconceituosos, venham eles do país que vierem. O argumento do portal foi de que sites mundiais não poderiam ajustar-se às leis específicas de cada país. No entanto a sentença prevaleceu e abriu precedente para que um conteúdo vindo de outro local seja censurado logo na entrada do país censurador.

Esta sentença torna-se ainda mais relevante porque, por mais que hoje existam tecnologias para impedir a localização geográfica do usuário, os portais que tenham filiais dentro de certas fronteiras terão que se submeter aos ditames da lei local.

Sim ou não? - É seguramente necessário a existência de normas protetoras dos consumidores e do comércio virtual, mas regular os conteúdos e o funcionamento da atividade normal da rede, para nós parece um tanto utópico, eis que a versatilidade da tecnologia e a liberdade de navegação impediriam uma fiscalização efetiva por parte dos governos locais. Se grandes e conhecidos portais ficam sob a fiscalização governamental, é muito difícil a monitoração de outras páginas estrangeiras menores onde o braço da lei não pode alcançá-los de imediato, porque não estão localizados geograficamente dentro daquelas fronteiras. 

Então caberia a pergunta: se o internauta pode driblar os filtros, porque não faz o mesmo em sede de comércio eletrônico e contratos virtuais? A resposta é simples: nestes caso é de interesse do internauta ficar seguro sob o manto da norma legal, por razões óbvias.

Na verdade, os países ao abrigo da preocupação de combater o ciber-crime estão se aproveitando da situação para estabelecer barreiras à liberdade de expressão e difusão. E o perigo é passar-se de uma liberdade total para um estado de completa restrição, que vai ocasionar o aparecimento de novas tecnologias capazes de fazer do internauta um grande violador das leis.

É a tendência....

(*) Ângela Bittencourt Brasil é especializada em Direito de Informática, membro do Ministério Público do Rio de Janeiro e editora do site Ciberlex.