Abordando os temas mais relevantes e polêmicos do setor, a Associação Brasileira de Telecomunicações por Assinatura (ABTA) está lançando a série Estudos ABTA. O primeiro volume, Postes e Dutos - O Monopólio Natural das Infra-estruturas Analisado sob a Ótica do Direito Concorrencial e da Teoria Econômica, aborda o compartilhamento da infra-estrutura pertencente às concessionárias de serviços públicos com as operadoras de televisão a cabo e outros serviços. Na publicação, foram compilados dois trabalhos acerca do assunto: o parecer técnico elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o parecer jurídico do professor Tércio Sampaio Ferraz Junior, do escritório Magalhães, Ferraz, Lino e Bruna - Advocacia.

"A intenção da ABTA ao publicar a série Estudos ABTA é divulgar o resultado do extenso trabalho que a associação desenvolve em defesa dos interesses da indústria de televisão por assinatura no País", explica o diretor jurídico da entidade, José Francisco de Araújo Lima, autor do prefácio do primeiro volume.

O parecer técnico da FGV foi elaborado por uma equipe de sete profissionais sob coordenação do professor Cláudio V. Furtado, a pedido da ABTA e da Associação Brasileira de Prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix). O estudo propõe fórmulas de cálculo dos preços a serem cobrados pelos titulares de infra-estruturas - as distribuidoras de energia elétrica, concessionárias de serviços de telefonia fixa ou prefeituras. "Existem, no caso brasileiro, indícios de abuso de posição dominante propiciada pela propriedade de postes e vinculada à tentativa de fechamento do mercado", frisa o estudo referindo-se ao monopólio que permite às donas dos postes e dutos praticar preços proibitivos.

O parecer jurídico do professor Tércio Sampaio Ferraz Junior ratifica o estudo da FGV. A análise conclui que "incorre em abuso do poder econômico a concessionária de energia elétrica que se recusa a franquear o acesso de operadores de serviço de telecomunicações de interesse coletivo, sem que isso se deva a motivos técnicos insuperáveis, bem como a que exige preços excessivos em contrapartida desse compartilhamento". Os volumes da série Estudos ABTA serão distribuídos aos associados da entidade e autoridades.

Entidade - A Associação Brasileira de Telecomunicações por Assinatura, ABTA, criada em 1993, é uma sociedade civil, de âmbito nacional, sem fins lucrativos, constituída por empresas privadas e associações com atividades relacionadas direta ou indiretamente com a prestação de serviços de telecomunicações no regime de assinatura. 

Tem como associados representantes das operadoras (empresas proprietárias e/ou operadoras de centrais de recepção, processamento, geração e retransmissão do sinal para os assinantes); fornecedores de equipamentos e prestadores de serviços (suprem equipamentos, material de instalação, acessórios peças e materiais de manutenção); programadores (atuam na compra de programação externa, adaptação, produção e edição de programas) e sócios aspirantes (empresas que ainda não atuam no setor representado pela ABTA). 

A associação tem como compromisso, desde a sua fundação, contribuir para o desenvolvimento e a profissionalização da indústria das telecomunicações por assinatura no país.