Reunindo representantes dos setores público e privado para discutir estratégias e desafios envolvidos na implantação de projetos de tecnologia no âmbito dos governos federal, estadual e municipal, ocorre nos dias 2 e 3/7/2001 o e-Gov Forum 2001, promovido pela Mantel.com. O evento conta com 23 palestrantes confirmados e cerca de 200 congressistas. Será realizado na Câmara de Comércio Americana (Amcham), na Rua da Paz, 1431, bairro Chácara Santo Antônio, na capital paulista. Mais detalhes, com a Mantel, pelo telefone (0**21) 558.4878.

A prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, fará a palestra de abertura, às 9h00 do dia 2/7, participando em seguida de entrevista coletiva à imprensa, com início previsto para as 9h30, com a presença também do presidente da Mantel.com, Robert Janssen, e diretores da PriceWhaterhouseCoopers - que, na oportunidade, anunciará uma prévia de recente pesquisa sobre questões tributárias e legais em comércio eletrônico, feita com 177 empresários e consultores. 

Integrando o corpo de 23 palestrantes, estão o coordenador geral do programa Sociedade da Informação do Ministério da Ciência e Tecnologia, Tadao Takahashi, o secretário adjunto e coordenador do programa de Governo Eletrônico da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica do Estado de São Paulo, Dalmo Nogueira Filho, a assessora econômica do Ministério do Planejamento, Selene Peres Nunes, o presidente da Certisign, Marcio Liberbaun, e o vice-presidente de desenvolvimento de negócios da Módulo Security Solutions, Marcos Bentes. 

MP 2.200 - A Medida Provisória nº 2.200, publicada no dia 29/6/2001 no Diário Oficial da União, será discutida pelos membros do Governo Federal presentes no e-Gov Fórum 2001, em especial por Pedro Paulo Lemos Machado, Gerente de Projetos de Segurança da Informática do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Ele coordena o painel “Segurança em Portais de Governo”, que acontece no dia 3/7 às 11h20.

A MP, assinada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelos ministros José Gregori e Pedro Parente, estabelece a criação do Comitê Gestor da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - também chamada ICP-Brasil. O comitê será formado por onze membros, sendo quatro representantes da sociedade civil e sete representantes de órgãos do Governo Federal. De acordo com o texto da MP, o objetivo da ICP-Brasil é “garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras”.

Um dos 20 mais - A importância atual do governo eletrônico no País pode ser medida pelo comentário de Marcus Vinicius Anátocles da Silva Ferreira, diretor da PricewaterhouseCoopers Consultores: “O Brasil já aparece nas pesquisas entre os 20 países mais adiantados na implantação de ferramentas de governo eletrônico”. “Geralmente ficamos entre a 15ª e a 20ª posições”, especifica. O grau de comprometimento do Governo Federal com o tema pode ser resumido pela meta de disponibilizar todos os seus serviços na Internet até o final de 2002. Hoje, já estão acessíveis ao público 900 serviços e quase 5 mil informações diferentes no portal Rede Governo, segundo o gerente de projetos de Internet do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ney Gilberto Leal. 

Um dos principais obstáculos para as iniciativas atuais de oferecimento de serviços à população através da Internet ainda é a reduzida penetração do acesso à Rede ou, de maneira geral, a falta de familiaridade com a tecnologia. Esse fator se torna ainda mais importante em vista do papel central que o usuário deverá ter nas estratégias de governo eletrônico. Ney não hesita em afirmar que “o objetivo principal do governo eletrônico será o cidadão”.

Significado - Marcus Vinicius lembra que o termo “governo eletrônico”, embora inclua o uso da Internet, vai além disso. “O termo indica todo o esforço de modernização que resulta na multiplicação das formas de acesso aos governos”, explica. Como conseqüência, avaliar a utilização das tecnologias de governo eletrônico em determinado país envolve mais que a simples medição da sua presença no mundo conectado.

Apesar da diminuição de gastos que pode ser trazida pelas iniciativas de informatização no governo – tanto nas licitações e leilões como na otimização de processos internos – Marcus Vinicius coloca no atendimento ao cidadão o foco das iniciativas de governo eletrônico. “À medida que esse processo vai caminhando, a própria sociedade irá se encarregar de cobrar serviços cada vez melhores”, prevê. E vai mais além: segundo ele, “o cidadão quer hoje ser tratado como consumidor”. 

Um exemplo nacional de uso de uma ferramenta de governo eletrônico são as urnas eletrônicas, cita Marcus Vinicius. Segundo ele, a implantação “atende de maneira adequada a uma característica cultural brasileira”, ainda que não use a interface Web. O sucesso do projeto é medido pela sua abrangência dentro de um país que tem dimensões continentais, tanto em números populacionais como em distâncias geográficas. “Hoje, 100% dos brasileiros vota eletronicamente”, lembra. Outros exemplos citados pelo consultor são os sites da Previdência Social e da Receita Federal. “Em proporção ao total da população, o Brasil já é o primeiro país do mundo em número de pessoas que submetem suas declarações pela Internet”, aponta.

Em geral, é natural que os projetos de governo eletrônico dos vários países sejam adequados a características regionais. Segundo Marcus Vinicius, ainda não é possível esperar que no Brasil os projetos que envolvam a Web atinjam a mesma penetração que nos países mais desenvolvidos. “A Suíça, por exemplo, tem um sistema bem-sucedido de votação em rede, mas lá a quase totalidade da população tem acesso à Internet”, conta.

PEPs - A questão da ampliação do acesso à tecnologia será um dos temas recorrentes do e-Gov Fórum 2001. Apesar dos casos de sucesso no Brasil, a baixa penetração do acesso à Rede continua sendo uma das principais barreiras para a expansão do governo eletrônico no país, diz o consultor. “Afinal de contas”, afirma Marcus Vinícius, “a idéia não deve ser fornecer um serviço melhor para quem tem Internet”. Ele estima em menos de 10 milhões o número atual de internautas brasileiros.

Por sua vez, Ney Leal garante que a universalização do acesso à Internet faz parte dos projetos do Governo Federal. Um dos meios para isso será a instalação de terminais públicos (os chamados PEPs, ou Pontos Eletrônicos de Presença) em todas as representações federais onde haja prestação direta de serviços à população. Para ele, a iniciativa deverá estar inteiramente implantada até o final de 2001 - quando também deve entrar em ação a Rede Multiserviço, que integrará todas as redes de comunicação dos diferentes órgãos da administração federal.

900 serviços - O Governo Federal concluiu no dia 21/6/2001 o inventário de todos os serviços que oferece à população, de acordo com Ney. A conclusão da tarefa representa um estágio importante no projeto de levar para o mundo conectado a
totalidade dos serviços da administração federal até o final de 2002, diz ele, apontando que já estão disponíveis ao público 900 serviços e quase 5 mil informações diferentes no portal Rede Governo.

Ney participará do painel “Intranet Pública”, no dia 3/7, às 15h45, e faz parte ainda do conselho consultivo do fórum. Ele é responsável pelo Portal de Serviços e Informações do Governo Brasileiro (Rede Governo), além de coordenador do Grupo Universalização do Comitê Executivo de Governo Eletrônico. Analista de Informática por formação, deixou suas atribuições como gerente de Negócios da Cia. de Processamento de Dados do Estado de Minas Gerais, tendo sido cedido ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para atuar como gerente de Projetos Internet. É responsável pelo desenvolvimento de um ambiente na Internet com informações para tomada de decisão, para o nível estratégico do Governo Federal.

Documentos eletrônicos - Segundo o diretor de integração de sistemas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Oswaldo Noman, a questão da certificação digital é o principal problema que impede ainda o uso mais amplo de documentos digitais por parte do governo. Oswaldo liderará o painel “Documentos Eletrônicos: Gestão e Legislação”, no dia 2/7 às 17 horas.

O grande problema, aponta Oswaldo, é conferir validade jurídica às transações em rede. No que diz respeito à infra-estrutura tecnológica, já existem meios de garantir a autenticidade dos documentos eletrônicos, através dos certificados e assinaturas digitais. No entanto, os documentos eletrônicos ainda não têm o respaldo jurídico que daria às transações online a mesma credibilidade de suas similares tradicionais, feitas em papel. A validade jurídica dos documentos eletrônicos está sendo discutida em projetos de lei que tramitam atualmente no Congresso, afirma ele. 

Oswaldo cita outro obstáculo encontrado pelas iniciativas de implementação de governo eletrônico: a conservação e preservação dos documentos eletrônicos. “A mídia eletrônica, depois de dez anos, pode não ser mais legível”, exemplifica. Ou ainda, mesmo que se encontre em bom estado, uma mídia gravada há muito tempo pode acabar não sendo lida pela simples falta de um aparelho compatível com o formato utilizado. “Pode não existir mais um CD-ROM do mesmo tipo”, cita.

Participarão ainda do mesmo painel o gerente de operações governamentais da Xerox do Brasil, Luis Manuel Souza dos Santos, o gerente de mercadologia governamental da Xerox do Brasil, Luiz Felipe Cunha, além de Paulo Roberto Ferreira, tabelião associado do 26º Tabelionato de Notas de São Paulo e Colégio Notarial do Brasil, e Pedro Paulo Lemos Machado, gerente de projetos de segurança da Informática do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Responsabilidade fiscal - Segundo Selene Peres Nunes, assessora econômica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, “não há dúvida de que os projetos de informatização do governo deverão ajudar os Estados e Municípios a cumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal”. Ela, que foi uma das responsáveis pela elaboração da Lei Fiscal, será uma das palestrantes do fórum, debatendo no dia 2/7, às 11h30, o novo cenário trazido para a gestão pública pelas tecnologias de governo eletrônico.

Selene destaca que, além da redução de custos esperada pela redução do uso de papel e pela otimização dos processos internos dos órgãos públicos, os projetos de governo eletrônico deverão trazer ainda um novo fator de contenção de gastos: o controle social, exercido diretamente pelos próprios cidadãos. “Isso certamente deverá contribuir para melhorar a qualidade da gestão pública”, afirma.

O governo federal planeja oferecer na Internet as informações orçamentárias e fiscais de todos os municípios e estados brasileiros. “O Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, já fechou um acordo com os presidentes de todos os Tribunais de Contas”, declara. O endereço Brasil Transparente já começou a receber as informações relativas a cada região do país.

Segundo ela, essa iniciativa já representa, por si só, um incentivo ao cumprimento da Lei Fiscal. O motivo é que, no caso dos órgãos públicos que não possuírem a infra-estrutura necessária à produção de páginas de Web, o serviço de publicação em rede será realizado pelo próprio Governo Federal, fazendo com que as metas de transparência possam ser atingidas mais facilmente por essas entidades.

Selene é graduada em economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1987) e mestre em Economia pela Universidade de Brasília (1999). É professora de Finanças Públicas em Cursos de Pós-Graduação da Fundação Getúlio Vargas-EBAP e em cursos para funcionários da Secretaria do Tesouro Nacional, na Escola Superior de Administração Fazendária (Esaf). É assessora do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão desde setembro de 1996, tendo sido uma das responsáveis pela elaboração da Lei de Responsabilidade Fiscal e pela sua negociação no Congresso Nacional.

Empresas preparadas? - As empresas fornecedoras de tecnologia estão preparadas para participar de projetos de governo eletrônico, tanto em âmbito municipal como estadual ou federal? Esse será um dos temas debatidos no fórum. Segundo um dos debatedores do tema, o coordenador de projetos de governo eletrônico do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Raimundo Nonato da Costa, “ter a infra-estrutura adequada é fundamental para operar qualquer projeto de governo eletrônico”. Raimundo citou principalmente a capacidade de tratamento de dados, através de um Centro de Dados Internet (IDC - Internet Data Center), além de uma rede adequada de comunicação.

No que diz respeito à rede de dados, Raimundo ressalta que a estrutura deve ter a capilaridade exigida pelo serviço, para garantir que o serviço possa chegar ao cidadão mesmo que este se encontre em regiões afastadas. “A rede deve ser capaz de crescer”, acrescenta. Costa destaca ainda a importância da segurança da rede contra acessos indevidos e invasões. “Afinal de contas, trata-se de informações de importância crítica sobre a população”, declara.

Além disso, detalha Raimundo, haverá em todos os projetos de governo eletrônico a necessidade de emitir certificados e assinaturas digitais, para assegurar a identidade das entidades envolvidas nas transações em rede. Ele menciona ainda, entre as exigências principais, a possibilidade de realizar pagamentos em rede e uma estrutura de central de chamadas, para complementar os serviços disponíveis, oferecendo esclarecimentos e tirando eventuais dúvidas dos cidadãos. “É importante que a central de chamadas torne possível o acompanhamento de chamadas, com estatísticas e histórico dos usuários”, completa.