Com a proliferação acentuada de sites voltados para divulgação de informações médicas e de saúde, vem à tona o debate sobre a qualidade do conteúdo veiculado e a questão ética sobre a atuação dos profissionais médicos neste meio. Como a atividade médica e o exercício da profissão são regulados por estritos princípios de ética médica, cabe aos Conselhos Regionais de Medicina a orientação e fiscalização sobre a forma como estes profissionais devem proceder ao se utilizar da Internet para divulgar informações nesta área.

Neste sentido, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) emitiu em 9/3/2001 a Resolução 97/2001, que regulamenta o emprego da Internet entre médicos e instituições de saúde registrados naquele Estado. A partir de agora, eles ficam obrigados a adotar o Manual de Princípios para Sites de Medicina e Saúde na Internet. Foi fixado o prazo de seis meses para que os sites de autoria ou parceria de médicos e empresas de saúde inscritos no Cremesp se adequem às normas. 

Internet boa/ruim - A iniciativa, pioneira no País, tende a ser implementada pelos outros Conselhos Regionais, alguns dos quais já vêm promovendo estudos e debates nesse sentido. Segundo o manual, “a veiculação de informações, a oferta de serviços e a venda de produtos médicos na Internet têm o potencial de promover a saúde, mas também podem causar danos aos internautas, usuários e consumidores”. 

E orienta: ”as organizações e indivíduos responsáveis pela criação e manutenção de sites de medicina e saúde devem oferecer conteúdo fidedigno, correto e de alta qualidade, protegendo a privacidade dos cidadãos e respeitando as normas regulamentadoras do exercício ético profissional da Medicina”.

O Cremesp justificou a resolução pelo fato de não existir legislação específica para regulamentar o uso da Internet ou comércio eletrônico no Brasil, “o que torna necessário o incentivo a auto-regulamentação do setor para o estabelecimento de padrões mínimos de qualidade, segurança e confiabilidade dos sites de Medicina e Saúde”. A medida tem efeito em idealização, registro, criação, manutenção, colaboração e atuação profissional em domínios, sites, páginas ou portais.

Normas - Transparência, honestidade, qualidade, consentimento livre e esclarecido, privacidade, ética médica, responsabilidade e procedência das informações veiculadas estão entre os princípios definidos pelo manual. 

No que se refere à ética médica, a orientação é seguir os mesmos códigos e normas convencionais. Se a ação, omissão, conduta inadequada, imperícia, negligência ou imprudência de um médico, via Internet, produzir dano à vida ou agravo à saúde do indivíduo, o profissional responderá pela infração ética junto ao Conselho. “São penas disciplinares aplicáveis após a tramitação de processo e julgamento”, esclarece o Cremesp.

Sobre a responsabilidade e procedência, o manual fixa que “alguém ou alguma instituição tem que se responsabilizar legal e eticamente pelas informações, produtos e serviços de medicina e saúde divulgados na Internet. As informações devem utilizar como fonte profissionais, entidades, universidades, órgãos públicos e privados e instituições reconhecidamente qualificadas”. 

Deve estar explícito aos usuários quem são e como contatar os responsáveis pelo site e os proprietários do domínio. Essas informações também devem ser coerentes com aquelas obtidas pelo usuário através de uma consulta/pesquisa no site da Fapesp, responsável pelos registros de domínios no Brasil. O Manual recomenda a existência no site de ferramentas que possibilitem ao usuário emitir opinião, queixa ou dúvida. As respostas devem ser fornecidas da forma mais ágil e apropriada possível. É obrigatória a identificação dos médicos que atuam na Internet, com nome e registro no Conselho.

A iniciativa do Cremesp é coerente com um movimento acentuado que se observa atualmente na Internet brasileira e mundial no sentido de auto-regulamentação em diversas áreas, o que ao nosso ver é extremamente importante para que o veículo se firme como fonte confiável de informações.

(*) Omar Taha é médico radiologista, com formação em administração pública, possui vários projetos de Internet e Web Marketing em andamento. É diretor do site Radiology, voltado para divulgação de informações da área de diagnóstico por imagem. As informações deste artigo foram obtidas no jornal do “CRM&JAMP” número 43/161, ano V/edição de fevereiro-março/2001.

O arquivo do Manual, em formato RTF (formato de texto enriquecido, que pode ser aberto sem risco de vírus no Worldpad do Windows, no MS Word e em outros editores de textos) pode ser copiado clicando-se aqui (28 KB). O mesmo texto também está disponível, no formato DOC, na página especial do Cresmesp.