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Última modificação em (mês/dia/ano/horário): 02/16/01 11:55:08
Projetos para vereadores à venda na Net! 

Há quem diga que na Internet já se encontra de tudo. A prova é a descoberta feita por um internauta (Antonio Andrade, do projeto Ajudar Alguém) que visitou o site de uma gráfica paranaense, que também comercializa brindes promocionais. Ao clicar no botão Projetos (na página da Egrafopar, de Campo Mourão/PR), imaginando encontrar material relacionado ao trabalho da empresa, foi surpreendido com uma comercialização ampla de projetos de lei, do tipo que o vereador pode comprar em lotes, assinar embaixo e apresentar na Câmara Municipal como se fossem de sua autoria.

Imagem animada existente na página da Egrafopar
A página começa com a apresentação da idéia, no convite aos vereadoes: "Senhor Vereador, pergunte-se: * Como atingir os objetivos como representante do povo? * Como estarei perante os meus eleitores? * Quantos Projetos de Lei apresentarei? * Serão de interesse popular? Não fique na dúvida. Nós temos a Solução para um mandato eficiente: Temos centenas de Projetos de Lei de interesse popular, com Justificativas, prontos para você estar na boca do povo e realizar um bom mandato". A gráfica tem inclusive preços especiais por quantidade: o vereador pode comprar seis projetos (o mínimo) por R$ 90,00 ou 200 projetos por R$ 1 mil, por exemplo.
Temas - Os assuntos disponíveis são: Agricultura, Assistência Social, Criança, Deficientes, Educação e Cultura, Entidades, Esportes/Lazer/Turismo, Idoso, Indústria e Comércio, Legislação, Meio-Ambiente, Mulher, Obras, Saúde, Segurança, Transporte, Tributação, Temas Diversos, Projetos de Resoluções.

Há desde o projeto que institui o Projeto Chimarrão (referência 300) ao que dispõe sobre a criação do Jardim Sensorial para deficientes visuais (ref. 96). Há projetos curiosos, como o que "dispõe sobre a fixação de normas para comercialização de cachorros quente (SIC) no município" (ref. 470), ou o que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Comissão Municipal de Ortografia" (ref. 120), até o que "institui obrigatoriedade de combate à formiga cortadeira no Município" (ref. 312). 

Outros projetos podem ser destacados na lista, como o que "dispõe sobre a medida dos degraus dos ônibus de transporte coletivo" (ref. 487), o que "autoriza a implantação de pedágio em estradas municipais" (ref. 219), o projeto para autorizar "o Munícipe a reduzir do pagamento do IPTU, devido aos prejuízos causados por buracos nas vias públicas" (ref. 578), o que "cria o programa de incentivos fiscais para a informatização das escolas da rede pública de ensino" (ref. 692).

Futuro garantido - Além de garantir "a solução para um mandato eficiente" e sugerir que o edil "deve estar sempre em evidência junto à população, através de projetos polêmicos e de interesse popular", o site de venda de projetos não esquece nem mesmo o interesse dos políticos em garantir homenagens e títulos honoríficos para si após o mandato. O projeto 349, por exemplo, define a outorga de títulos do mérito comunitário a ex-vereadores.

O político interessado deve apenas tomar cuidado para não comprar projetos em duplicidade (e ter a certeza de que seu colega de bancada não comprou os mesmos projetos). Assim, ao compor o lote de projetos que pretende adquirir, deve atentar, por exemplo, para o fato de que (ao menos conforme o título citado) os projetos com referências 31 e 194 dispõem sobre o mesmo assunto: "Proibir a venda de cola de sapateiro a menores de 18 anos".