Legislativos analisam projetos de
software livre
Devido
à carência de recursos financeiros, diversos órgãos
públicos do Brasil ainda enfrentam a falta de informatização.
Muitas escolas, hospitais, delegacias, secretarias e até prefeituras
do País não possuem uma rede eficiente de computadores, com
programas que facilitem as ações e diminuam a burocracia.
O alto custo de licenças de softwares e as constantes atualizações
que exigem upgrade de hardware tornam a tecnologia distante da rotina dos
serviços públicos brasileiros. Pensando em uma alternativa
para solucionar este problema, diversos deputados apresentaram projetos
de lei que dispõem sobre o uso de software livre na área
pública.
O preço acessível,
a alta qualidade já conhecida e o fato de ter código aberto
para quem quiser conhecer, fazem do software livre a melhor alternativa
de informatização para países como o Brasil, carente
de recursos. Segundo o deputado Walter Pinheiro (PT/BA), que lidera uma
campanha de apoio ao software livre, o governo federal gastou, só
no ano passado, cerca de R$ 120 milhões com a compra de software
proprietário e que poderia economizar R$ 80 milhões neste
ano, caso adotasse a lei que dispõe sobre o uso preferencial de
software livre pelas empresas públicas.
Além do Congresso Nacional,
os estados do Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais,
Pernambuco e Bahia também tem projetos que dispõem sobre
a adoção de software livre no governo tramitando em suas
Assembléias Legislativas.
No Rio de Janeiro, por exemplo, o
deputado estadual André Ceciliano (PT/RJ) apresentou, em 12/2000,
um projeto de lei que prevê a "obrigatoriedade de utilização,
em sistemas e equipamentos de informática de administração
pública do Estado do Rio de Janeiro, de programas abertos, livres
de restrição proprietária, quanto a sua cessão,
alteração e distribuição". |