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Última modificação em (mês/dia/ano/horário): 01/22/01 11:58:04
Legislativos analisam projetos de software livre 

Devido à carência de recursos financeiros, diversos órgãos públicos do Brasil ainda enfrentam a falta de informatização. Muitas escolas, hospitais, delegacias, secretarias e até prefeituras do País não possuem uma rede eficiente de computadores, com programas que facilitem as ações e diminuam a burocracia. O alto custo de licenças de softwares e as constantes atualizações que exigem upgrade de hardware tornam a tecnologia distante da rotina dos serviços públicos brasileiros. Pensando em uma alternativa para solucionar este problema, diversos deputados apresentaram projetos de lei que dispõem sobre o uso de software livre na área pública. 

O preço acessível, a alta qualidade já conhecida e o fato de ter código aberto para quem quiser conhecer, fazem do software livre a melhor alternativa de informatização para países como o Brasil, carente de recursos. Segundo o deputado Walter Pinheiro (PT/BA), que lidera uma campanha de apoio ao software livre, o governo federal gastou, só no ano passado, cerca de R$ 120 milhões com a compra de software proprietário e que poderia economizar R$ 80 milhões neste ano, caso adotasse a lei que dispõe sobre o uso preferencial de software livre pelas empresas públicas. 

Além do Congresso Nacional, os estados do Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Pernambuco e Bahia também tem projetos que dispõem sobre a adoção de software livre no governo tramitando em suas Assembléias Legislativas. 

No Rio de Janeiro, por exemplo, o deputado estadual André Ceciliano (PT/RJ) apresentou, em 12/2000, um projeto de lei que prevê a "obrigatoriedade de utilização, em sistemas e equipamentos de informática de administração pública do Estado do Rio de Janeiro, de programas abertos, livres de restrição proprietária, quanto a sua cessão, alteração e distribuição".