A Internet pode não ser mais novidade no mundo dos negócios. No entanto, para o universo jurídico, ela ainda é uma incógnita. Embora muito se discuta sobre tributação na Web e até mesmo alguns projetos de lei que estejam em votação na assembléia, nada de concreto foi definido até o momento. E, certamente muito mais importante do que se definir taxas e cobranças para negócios virtuais é a questão da política de privacidade na Internet. 

Segundo o advogado Flávio Menezes, da Menezes e Lopes Advogados, é fundamental que o Legislativo brasileiro estabeleça leis e normas que regulamentem a privacidade na Internet, à semelhança do que recentemente aconteceu com a Lei nº 2572/00 do Distrito Federal. 

A maioria dos empresários e cidadãos está perdendo o controle de seus e-mails. Isso acontece porque, quando uma pessoa entra num determinado site e se cadastra, muitas vezes as informações - que deveriam ser confidenciais - são comercializadas sem nenhum critério por esse site. "Essas informações passam a ser divididas com muita gente. Daí a explicação por você receber muitos e-mails indesejados e inoportunos". 

Isso implica em prejuízos, danos e uma série de transtornos ao cidadão que fica sem saber como alguém chegou ao seu e-mail. Afinal, quem nunca passou por isso? Para Flávio Menezes, esse sim é um dos grandes problemas que a Internet enfrenta hoje. 

Falta legislação - Embora alguns sites explicitem a intenção de que possuem uma política de privacidade, não o aplicam na prática, e muitas vezes desconhecem o que são os princípios físicos fundamentais para o tratamento dessa informação, como o da livre escolha, transparência, integridade, segurança, entre outros. "É preciso uma legislação rigorosa para deter essa enxurrada de e-mails que as pessoas recebem todos os dias". 

"Claro, que no caso da pessoa autorizar a divulgação de seus dados, nada poderá, então ser feito juridicamente. Mas se isso for feito sem o consentimento expresso do cidadão, este poderá recorrer na justiça para reaver seus direitos", ressalta. 

Para mover qualquer ação jurídica, é preciso saber de alguns pontos importantes do processo. E, no caso das questões de privacidade, isso implica conhecer o funcionamento da Internet. A Menezes e Lopes também oferece um serviço de consultoria auxiliando em como não invadir a privacidade dos internautas. 

Manual - O escritório, em parceria com a Câmara Americana de Comércio (American Chamber of Commerce – Amcham), desenvolveu o manual How to set up your Internet company in Brazil (Como montar a sua empresa de Internet no Brasil). O manual está disponível para todos os interessados e também será distribuído para os associados da Amcham e clientes da Menezes e Lopes Advogados.

Segundo Flávio Menezes, o manual servirá de apoio para quem está interessado em abrir uma empresa de Internet no país. "O mercado já viu muitas empresas serem criadas e alguns meses depois pedirem falência", ressalta Menezes. "O que queremos com esse trabalho é dar dicas de como abrir a empresa, cuidados a serem tomados, e sobretudo precaver o futuro da sua operação digital e do seu patrimônio seja ele intelectual ou financeiro". 

O manual traz informação sobre os segmentos mais promissores, ajuda a definir a estrutura de negócio, ensina a  como planejar os produtos e os serviços que a empresa irá oferecer. E é preciso muita informação, para não haver erros; afinal, no Brasil, de acordo com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), são 227 mil sites, sendo que 222 mil são comerciais e 15 mil são de organizações, agências governamentais ou sites profissionais.

"Além disso, falamos sobre taxas para transações na Internet, damos as informações necessárias para registrar o nome do domínio do site, mostramos itens de conduta importantes, como a privacidade do site, a confiabilidade das informações disponibilizadas no site, publicidade na Web", diz Menezes. 

14 anos - O escritório de advocacia Menezes e Lopes atua há 14 anos em diversas áreas, dispondo de profissionais com conhecimentos específicos em cada um dos segmentos. Destaca-se pelo atendimento diferenciado aos clientes: as resoluções de questões jurídicas dentro de uma empresa são empregadas de uma forma abrangente com estratégias integradas e soluções que se refletem em todos os departamentos da empresa. Esse conceito representa uma evolução em relação aos modelos já conhecidos de Consultoria Jurídica. 

Além disso, os clientes contam com os escritórios em Lisboa (Portugal) e Milão (Itália), possibilitando ações integradas em vários mercados e suprindo a necessidade mais freqüente das empresas com a globalização.