A lei que pegou
GTI (*)
Nosso
País tem uma história interessante sobre o desenvolvimento
tecnológico,
particularmente, na área
de informática. Iniciou-se com a Capre, uma entidade que
estabelecia as diretrizes e regulava
a compra de equipamentos. Depois, em plena ditadura, veio a Secretaria
Especial de Informática (Sei) que definia quem podia comprar, importar
e fabricar equipamentos nessa área. A lei de reserva de mercado
para informática foi aprovada quase por unanimidade pela Câmara
e pelo Congresso. Durante a vigência da Lei houve muita controvérsia,
muita chiadeira, mas a idéia, como toda teoria, era perfeita:
fazendo uma reserva de mercado, nossa tecnologia e nossas empresas cresceriam,
ficariam fortes para poder abrir as portas, para concorrer com as grandes
empresas mundiais.
Bem, a reserva terminou, as empresas
brasileiras não se prepararam para a dinâmica
enlouquecedora dos lançamentos
de produtos em intervalos cada vez menores e os produtos não eram
de última geração. Houve, na verdade, uma repentina
abertura: da noite para o dia, podia-se importar tudo de todas as cores
e matizes. Resultado: grande quebradeira de companhias que não podiam
concorrer num mercado extremamente competitivo, com produtos cada vez mais
sofisticados e baratos. Acabou a indústria de informática
nacional.
Extremos - Salvo honrosas
exceções, não sobrou praticamente nenhuma empresa
genuinamente nacional. Mudou-se também a definição
do que é uma empresa nacional. Passou-se, como de costume em nosso
País, de um extremo para o outro: antes não se podia nada
e agora, podia tudo.
Veio a nova Lei de Informática,
de nº 8248 de 1991, vigente até o ano passado, quando passou
a ser mantida por meio de Medidas Provisórias. Essa Lei procurou
corrigir os erros de sua antecessora, no sentido de incentivar a criação
de uma sinergia entre as universidades e centros de pesquisa para que cada
um cumprisse seu papel. O conhecimento e a tecnologia emergente das universidades
deveria fluir para as empresas, para que estas transformassem esses conhecimentos
em produtos e serviços, que por sua vez, seriam vendidos para a
sociedade e fecharia o ciclo absolutamente natural em qualquer país
desenvolvido.
No Brasil, no entanto, essa realidade
era bem outra: setores das universidades consideraram que realizar trabalhos
para empresas seria comprometer os resultados das pesquisas e alguns setores
empresariais acreditavam que a universidade é muito teórica,
incapaz de seguir o ritmo e as necessidades das empresas.
Parcerias - Segundo relatório
do Ministério da Ciência e Tecnologia, o setor de Tecnologias
da Informação é um dos segmentos industriais que mais
investe em pesquisa e desenvolvimento (P&D): 5% de seu faturamento.
Hoje, as principais universidades e centros de pesquisa do País
são parceiras das empresas de informática no desenvolvimento
tecnológico. Observa-se uma competição salutar onde
as instituições buscam recursos das empresas para desenvolver
projetos mais condizentes com as necessidades do mercado.
A partir da aplicação
dos instrumentos previstos na Lei 8248/91, os investimentos totais das
empresas em implantação, modernização e ampliação
industrial passaram de R$ 151 milhões em 1993 para R$ 647 milhões
em 1998. Somente em 1997, foram investidos pelas empresas já instaladas
cerca de R$ 1,3 bilhão em treinamento, modernização,
ampliação e P&D, em o ano de 1998, o aporte de novos
investimentos ficaram em torno de R$ 1,5 bilhão.
Portanto, trazer as universidades
mais próximas do setor produtivo é um benefício que,
por si só, já justifica a aplicação da Lei.
Nesse momento, estamos discutindo a continuidade ou não dessa Lei
e, independente de interesses regionais, para nós, pesquisadores,
essa continuidade é muito necessária, não somente
pela destinação de altos recursos à pesquisa, mas
porque essa nova forma de trabalho, unindo a universidade e o setor produtivo,
com certeza, trará dividendos ainda mais lucrativos ao Brasil.
(*) O Grupo de
Pesquisas em Gestão da Tecnologia da Informação (GTI)
do Departamento de Engenharia de Produção da Escola Politécnica
da Universidade de São Paulo (Poli/USP) é formado pelos professores
doutores da Escola Politécnica da USP e pelos especialistas em Tecnologia
da Informação: Marcelo Schneck de Paula Pessôa, Tamio
Shimizu, Mauro de Mesquita Spinola e Fernando José Barbin Laurindo. |