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Última modificação em (mês/dia/ano/horário): 12/18/00 20:46:52
A lei que pegou 

GTI (*)

Nosso País tem uma história interessante sobre o desenvolvimento tecnológico,
particularmente, na área de informática. Iniciou-se com a Capre, uma entidade que
estabelecia as diretrizes e regulava a compra de equipamentos. Depois, em plena ditadura, veio a Secretaria Especial de Informática (Sei) que definia quem podia comprar, importar e fabricar equipamentos nessa área. A lei de reserva de mercado para informática foi aprovada quase por unanimidade pela Câmara e pelo Congresso. Durante a vigência da Lei houve muita controvérsia, muita chiadeira, mas a idéia, como toda teoria, era perfeita: fazendo uma reserva de mercado, nossa tecnologia e nossas empresas cresceriam, ficariam fortes para poder abrir as portas, para concorrer com as grandes empresas mundiais.

Bem, a reserva terminou, as empresas brasileiras não se prepararam para a dinâmica
enlouquecedora dos lançamentos de produtos em intervalos cada vez menores e os produtos não eram de última geração. Houve, na verdade, uma repentina abertura: da noite para o dia, podia-se importar tudo de todas as cores e matizes. Resultado: grande quebradeira de companhias que não podiam concorrer num mercado extremamente competitivo, com produtos cada vez mais sofisticados e baratos. Acabou a indústria de informática nacional. 

Extremos - Salvo honrosas exceções, não sobrou praticamente nenhuma empresa genuinamente nacional. Mudou-se também a definição do que é uma empresa nacional. Passou-se, como de costume em nosso País, de um extremo para o outro: antes não se podia nada e agora, podia tudo.

Veio a nova Lei de Informática, de nº 8248 de 1991, vigente até o ano passado, quando passou a ser mantida por meio de Medidas Provisórias. Essa Lei procurou corrigir os erros de sua antecessora, no sentido de incentivar a criação de uma sinergia entre as universidades e centros de pesquisa para que cada um cumprisse seu papel. O conhecimento e a tecnologia emergente das universidades deveria fluir para as empresas, para que estas transformassem esses conhecimentos em produtos e serviços, que por sua vez, seriam vendidos para a sociedade e fecharia o ciclo absolutamente natural em qualquer país desenvolvido. 

No Brasil, no entanto, essa realidade era bem outra: setores das universidades consideraram que realizar trabalhos para empresas seria comprometer os resultados das pesquisas e alguns setores empresariais acreditavam que a universidade é muito teórica, incapaz de seguir o ritmo e as necessidades das empresas. 

Parcerias - Segundo relatório do Ministério da Ciência e Tecnologia, o setor de Tecnologias da Informação é um dos segmentos industriais que mais investe em pesquisa e desenvolvimento (P&D): 5% de seu faturamento. Hoje, as principais universidades e centros de pesquisa do País são parceiras das empresas de informática no desenvolvimento tecnológico. Observa-se uma competição salutar onde as instituições buscam recursos das empresas para desenvolver projetos mais condizentes com as necessidades do mercado.

A partir da aplicação dos instrumentos previstos na Lei 8248/91, os investimentos totais das empresas em implantação, modernização e ampliação industrial passaram de R$ 151 milhões em 1993 para R$ 647 milhões em 1998. Somente em 1997, foram investidos pelas empresas já instaladas cerca de R$ 1,3 bilhão em treinamento, modernização, ampliação e P&D, em o ano de 1998, o aporte de novos investimentos ficaram em torno de R$ 1,5 bilhão.

Portanto, trazer as universidades mais próximas do setor produtivo é um benefício que, por si só, já justifica a aplicação da Lei. Nesse momento, estamos discutindo a continuidade ou não dessa Lei e, independente de interesses regionais, para nós, pesquisadores, essa continuidade é muito necessária, não somente pela destinação de altos recursos à pesquisa, mas porque essa nova forma de trabalho, unindo a universidade e o setor produtivo, com certeza, trará dividendos ainda mais lucrativos ao Brasil.

(*) O Grupo de Pesquisas em Gestão da Tecnologia da Informação (GTI) do Departamento de Engenharia de Produção da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli/USP) é formado pelos professores doutores da Escola Politécnica da USP e pelos especialistas em Tecnologia da Informação: Marcelo Schneck de Paula Pessôa, Tamio Shimizu, Mauro de Mesquita Spinola e Fernando José Barbin Laurindo.