Práticas comprovadas de favorecimento ilícito a empresas de Internet do mesmo grupo da Telefonica e da Telemar, prejudicando as demais concorrentes, estão sendo denunciadas em comunicado emitido em 4/7/2000 pela Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet) à imprensa e apresentadas por seus advogados ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), com o seguinte teor:

"As operadoras de telefonia e os serviços de Internet 

Desde o aparecimento em janeiro deste ano dos serviços denominados acesso gratuito à Internet, a Abranet vem se posicionando no sentido de que o formato escolhido de acesso gratuito é perverso e danoso ao mercado, insistindo que as companhias operadoras do serviço concedido de telefonia vêm, em conjunto com as empresas de acesso dito gratuito, praticando atos que ofende os princípios da Lei Geral de Telecomunicações e da livre concorrência. Desta forma, sentimo-nos na obrigação de esclarecer o público em geral das graves constatações feitas pela Abranet: 

1. Os advogados da Abranet e técnicos representando empresas associadas concluíram, a partir da verificação da documentação fornecida pela Anatel, graves indícios de favorecimento por parte das operadoras às empresas de acesso gratuito, às grandes instituições financeiras e, principalmente, às empresas do mesmo grupo. 

2. Existem provas de que a Telefônica disponibilizou todas as portas da rede IP para estas companhias já citadas, no período de janeiro até o momento. A Telefônica não contratou, até junho de 2000, portas de sua rede IP de nenhum provedor tradicional de acesso, e, no entanto, disponibilizou para as empresas IG, Super 11, Terra Networks e Bradesco, 20.500 portas. 

3. Constatou-se que o preço praticado com a companhia do mesmo grupo, Terra Networks chega a ser 50% inferior aos preços praticados com as demais companhias, caracterizando-se uma afronta a Lei Geral de Telecomunicações e desrespeito ao princípio da isonomia. 

4. A Telemar, por seu lado, empresa que possui participação acionária no provedor de acesso gratuito IG não disponibilizou para os demais provedores de acesso nenhuma porta de sua rede de multisserviços e, no entanto, nos primeiros meses deste ano disponibilizou para os provedores de acesso gratuito IG e Super 11, 28.770 portas em mais de 60 localidades no Brasil, sem oferecer uma única porta aos demais provedores de acesso. 

5. Mediante esses fatos, a Abranet já solicitou à ANATEL que determine às operadoras que: 

a) cessem imediatamente a oferta dos citados serviços aos ditos provedores de acesso gratuito; 

b) regulamentem o uso de todos os serviços de telefonia, em especial, as redes de multisserviços ou rede IP, de forma a garantir condições isonômicas para todos os interessados na contratação de serviços providos pelas operadoras de telefonia. 

6. A Abranet solicitou, ainda, que desde já se aplique severas sanções às operadoras de telefonia pela prática de atos que ofendem os princípios estabelecidos pela Lei Geral de Telecomunicações e nos contratos de concessão firmados com as operadoras. 

7. Entendendo a Abranet que a prática hoje adotada também ofende os princípios de concorrência, encarregou os seus advogados de elaborar a denúncia destes fatos às autoridades, em especial, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para evitar que se perpetue esta prática nociva não só aos provedores de acesso, como à rede Internet no Brasil e, principalmente, ao público em geral que anseia por serviços de telefonia praticados dentro dos princípios de isonomia e universalização. 

8. Finalmente, a verificação dos documentos comprovou, tecnicamente, um processo de verticalização de atividades, no qual a Telefônica está prestando serviços de acesso ao Bradesco. A verticalização caracterizada é indesejável, pois o provedor de meios passa a competir em condições de desigualdade com os seus clientes, no caso, os tradicionais provedores de acesso."