ABTA orienta operadoras de TV a
cabo
Problema é o uso dos postes
e dutos de energia elétrica
A adoção
de uma série de ações em defesa dos direitos de uso
de postes e dutos pertencentes às concessionárias de energia
elétrica é o tema de uma recomendação que está
sendo feita às operadoras de televisão a cabo pela Associação
Brasileira de Telecomunicação por Assinatura (ABTA).
Segundo a entidade, "as empresas que
estiverem impedidas de exercer suas atividades, em evidente afronta à
Lei do Cabo, à Lei Geral de Telecomunicações e ao
Regulamento Tripartite," devem:
a) Recorrer à Justiça
para obter uma liminar que lhes assegure o acesso;
b) Denunciar o fato à Anatel
e à Aneel;
c) Submeter o litígio à
arbitragem das agências reguladoras;
d) Denunciar o fato ao Cade;
e) Negociar com as prefeituras o
posteamento próprio, garantindo, em contrapartida, serviços
à comunidade como câmeras de segurança, acesso à
Internet para os colégios públicos e órgãos
municipais.
Para coordenar a ação
das operadoras prejudicadas junto ao Cade, a ABTA está contratando
um escritório de advocacia especializado no assunto. Segundo o diretor
executivo Oscar Fontoura, outra iniciativa é a inclusão do
tema na programação do seminário promovido pela OAB
e a ABTA, no próximo dia 4 de maio, em Brasília. A intenção
é levar ao conhecimento da comunidade jurídica do país
as práticas monopolísticas das concessionárias de
energia elétrica. |