Santos - A Cidade e o Município

No dia 25 de SETEMBRO de 1536, Martim Afonso de Souza, donatário da Capitania de São Vicente, passou carta de sesmaria concedendo as terras denominadas Jeribatyba, a Braz Cubas. Estas terras ficavam na outra margem do rio e para evitar as travessias a que era obrigado fazer sempre que necessitava ir à Vila de São Vicente, resolveu Braz Cubas comprar o quinhão de um dos sócios da sesmaria doada a Paschoal Fernandes Genovez e Domingos Pires, a qual ficava a Leste do ribeiro de São Jerônimo, hoje canalizado pela Comissão do Saneamento, o que fez, mandando logo roçar as fraldas do outeirinho de Santa Catarina e fundando aí a povoação do Porto [1].

Os antigos habitantes da ilha Enguaguassú [2] tiveram a sua povoação elevada a Vila por Braz Cubas, o qual, desde 8 de JUNHO de 1545 exercia o cargo de capitão-mor, em dia que se não pôde verificar ao certo, porém sabendo-se que mediou entre 14 de AGOSTO de 1546 e 3 de JANEIRO de 1547, isso porque foi encontrada uma escritura daquela data passada na povoação de Santos e outra desta última, lavrada na Vila do Porto de Santos.

A nova Vila de Santos teve desde logo grande desenvolvimento não só devido aos esforços de Braz Cubas, dotado de um gênio ativo e empreendedor, como também pelo seu porto seguro e magnífico.

O nome de Santos é devido ao fato de ter Braz Cubas fundado uma confraria de Misericórdia, a exemplo da que existia em Lisboa, e instituído um hospital de Santos, no qual eram recolhidos enfermos que aportavam ao local.

Em 26 de JANEIRO de 1839 foi elevada Santos à categoria de cidade por decreto n. 122.

A Câmara Municipal de então era composta dos vereadores seguintes: Joaquim José Vieira de Carvalho, pres.; João Octavio Nébias, Manoel Pereira dos Santos, João Baptista Rodrigues da Silva, Joaquim Xavier Pinheiro, Manoel Ferreira da Silva Bertholdo e Francisco Xavier de Carvalho, e em sessão realizada, à qual esteve também presente o suplente Firmino José Maria Xavier, resolveu que se fizesse publicar essa Lei para regozijo de todos os habitantes e, para este fim, oficiou-se ao Juiz de Paz pedindo autorização competente para que saísse um bando com guarda do Batalhão da Guarda Nacional, a publicar em todas as praças da cidade, com a possível pompa, essa Lei.

A Câmara fez mais: resolveu que por editais se convidassem todas as hierarquias a iluminar por três noites consecutivas as frentes das propriedades, por um motivo tão fausto; além disso se deliberou rogar a todos os sacerdotes religiosos, bem como ao reverendo pároco, a confecção dos seus contingentes e bem assim aos mais cidadãos que pudessem prestar-se a fim de efetuar-se um Te Deum Solene em ação de graças, com oração análoga; oficiou-se ao comandante de Guardas Nacionais para que na ocasião dessa solenidade religiosa houvesse parada grande e finalmente mandou a Câmara que constasse da ata da sessão o regozijo que foi demonstrado desde que se deu começo à publicação, por todos os ângulos da cidade, fazendo-se em todos os templos os repiques de júbilo. A ata da Câmara foi lavrada pelo então secretário Manoel Joaquim de Souza Guerra [3].

O Governo do Estado, em 1890, achando que a tutela administrativa exercida durante mais de meio século sobre os municípios não tinha sido proveitosa, entorpecendo a vida econômica destes, decretou que o poder municipal fosse exercido por Conselhos de Intendência Municipal, nomeados pelo Governador.

Em presença dos vereadores, srs. Júlio Conceição, coronel Felix Bento Vianna, João da Silva Oliveira Pinto e Guilherme J. Alves Souto, no dia 21 de fevereiro de 1890, foi lido o ofício do então governador do Estado, de 19 do mesmo mês, concebido nos seguintes termos:

"Tendo sido por decreto da presente data, dissolvida a Câmara Municipal dessa cidade e nomeado um Conselho de Intendência para exercer provisoriamente a administração do Município, composto dos cidadãos Dr. José Xavier Carvalho de Mendonça, Bento Teixeira da Silva, dr. Martinho Leal Ferreira, Luiz José dos Santos Dias, Ernesto Cândido Gomes, Francisco Emílio de Sá e José Serafim Cardoso, assim vos comunico para vosso conhecimento e devidos fins. - Assinado: Prudente de Moraes".

Em seguida, a comissão composta dos vereadores coronel Felix Bento Vianna, Guilherme J. Souto e João da Silva Oliveira Pinto, acompanhada do secretário da Câmara, convidaram os nomeados a virem tomar posse dos cargos, o que fizeram com exceção do sr. Bento Teixeira da Silva, o qual oficiou declarando não aceitar o cargo.

Reunidos em sessão foram eleito presidente o sr. dr. José Xavier Carvalho de Mendonça e criados seis comissariados para estudarem e fiscalizarem os negócios municipais, recaindo a escolha nos seguintes senhores: dr. Martinho Leal Ferreira, José Serafim Cardoso, Luiz José dos Santos Dias, Francisco Emílio de Sá, Ernesto Cândido Gomes, respectivamente comissários de viação e obras públicas, saúde pública, matadouro, fazenda, contas e justiça.

Nos dias 3 e 8 de março de 1890 foram nomeados o sr. dr. José da Silva Vergueiro para membro do Conselho de Intendência em substituição do sr. Bento Teixeira da Silva e para completar o número do Conselho, os srs. José Azurem Costa Júnior e Manoel Franco de Araújo Vianna. Tendo falecido o sr. José Serafim Cardoso, substitui-o, por nomeação do governador, o sr. dr. Lino Cassiano Jardim, no mês de maio do mesmo ano.

Por ato de 14 de fevereiro de 1891, do governador do Estado, foram nomeados em substituição dos intendentes que haviam pedido exoneração, os srs. dr. João Galeão Carvalhal, coronel Francisco Corrêa de Almeida Moraes, major Francisco Cruz, Antonio Augusto Bastos, Raymundo Gonçalves Corvelho (N.E.: Corvello) e Theophilo de Arruda Mendes, os quais tomaram posse em 19 do mesmo mês.

Estes intendentes pediram exoneração dos seus cargos e foram substituídos, por ato do governador, em 14 de março, pelos srs. dr. José Cezario Bastos, Júlio Conceição, José Rodrigues Caldeira, José Augusto Pereira, Ricardo Pinto de Oliveira e coronel Narcizo de Andrade e mais, a 14 de junho, pelo sr. Ernesto Hess.

Finalmente, no dia 15 de julho de 1892, o secretário da Câmara, em vista da excusa do presidente da Intendência demissionária, deu posse aos novos intendentes: drs. Pedro Augusto Pereira da Cunha, Raymundo Soter de Araújo, Antonio Joaquim da Costa Pires, Emydio Ribeiro, e srs. Júlio Alves da Cunha, Pedro de Souza Aranha e Luiz Supplicy.

A primeira Câmara eleita tomou posse no dia 29 de setembro de 1892 e era composta dos drs. José Cesário da Silva Bastos, presidente; Manoel Maria Tourinho, João Eboli, João Freire Júnior e srs. José Caetano Munhoz, Antonio Augusto Bastos, coronel Narcizo de Andrade, Brazilio Monteiro da Silva, J. A. Vieira Barbosa e Affonso Francisco Veridiano, faltando à posse os demais eleitos.

As Câmaras seguintes foram compostas:

De 1896 a 1898 - Srs. coronel Francisco Correa de Almeida Moraes, presidente; dr. Jacob Itapura de Miranda, João Joaquim de Souza Guerra, João Baptista de Castro Jobim, José Paulo de Azevedo Sodré, João Pereira Bueno, coronel Antonio Iguatemy Martins, Frederico Junqueira, coronel Narciso de Andrade, Henrique Porchat e coronel Joaquim Montenegro.

Foi eleito intendente o sr. dr. Jacob Itapura de Miranda, que ocupou o cargo até o dia 7 de abril de 1896, quando o substituiu o sr. coronel Narcizo de Andrade, que por sua vez foi substituído pelo sr. Antonio José Malheiros Júnior em 9 de junho de 1897, ocupando o cargo até 4 de maio de 1898, dia em que o entregou ao intendente eleito, sr. cor. J. Montenegro.

De 1899 a 1901 - Os srs. José Carneiro Bastos, pres.; cor. Ascendino da Natividade Moutinho, cap. Adolpho Vaz Guimarães, Joaquim Feliciano da Silva, cor. Tancredo Oscar de Azevedo, cor. José Moreira de Sampaio, dr. João Baptista de Menezes, cap. Ignacio Mariano de Azevedo Marques. Foi eleito intendente o sr. coronel José Moreira de Sampaio, que ocupou o cargo até o dia 10 de junho de 1899, em cujo dia foi substituído pelo sr. capitão Adolpho Vaz Guimarães.

De 1902 a 1904 - Os srs. coronel Francisco Corrêa de Almeida Moraes, coronel Narcizo de Andrade, dr. Manoel Galeão Carvalhal, Henrique Porchat de Assis, coronel Hermenegildo da Silva Ablas, Gil Rodrigues, dr. Raymundo Soter de Araújo, coronel Francisco A. de Souza Júnior, capitão Antonio Cândido Gomes, coronel Theodorico de Almeida, dr. Francisco Malta Cardozo, capitão Joaquim Mariano de Campos Moura.

Eleito intendente o sr. dr. F. Malta Cardozo, ocupou o cargo até 7 de janeiro de 1904, passando-o ao seu substituto também eleito, sr. dr. Manoel Galeão Carvalhal.

De 1905 a 1907 - Os srs. coronel Francisco Corrêa de Almeida Moraes, presidente; dr. João Galeão Carvalhal, coronel Narcizo de Andrade, David Victor de Almeida, coronel Cincinato Martins Costa, dr. Raymundo Soter de Araújo, coronel Augusto Filgueiras, dr. Heitor Guedes Coelho, capitão Joaquim Mariano de Campos Moura, coronel Carlos Augusto de Vasconcellos Tavares, coronel Francisco A. de Souza Júnior e coronel Hermenegildo Ablas.

Ocupou a Intendência o sr. dr. João Galeão Carvalhal até 31 de maio de 1905, passando-a ao sr. capitão Joaquim Mariano de Campos Moura, o qual, por sua vez, passou-a ao sr. coronel Carlos Augusto de Vasconcellos Tavares em 7 de janeiro de 1906.

De 1908 a 1910 - Os srs. Antonio da Silva Azevedo Júnior, José Domingues Martins, Belmiro Ribeiro de Moraes e Silva, dr. Benedicto de Moura Ribeiro, Camillo Borges Ratto, Carlos Arthur Weber, Carlos Luiz de Affonseca, Jacob Guyer, dr. João Galeão Carvalhal, Benedicto Pinheiro, dr. Manoel Maria Tourinho e coronel Carlos Augusto de Vasconcellos Tavares.

Foram presidentes o sr. José Domingues Martins de 15 de janeiro de 1908 a 15 de janeiro de 1909 e deste dia e ano até o fim do triênio, o sr. Antonio da Silva Azevedo Júnior e prefeitos os srs. coronel Carlos Augusto de Vasconcellos Tavares e Belmiro Ribeiro de Moares e Silva, em virtude de resignação do mandato daquele.

Câmara atual - de 1911 a 1913 - No dia 15 de janeiro de 1911, tomaram solenemente posse dos seus cargos eleitos os srs. vereadores: Carlos Luiz de Affonseca, Belmiro Ribeiro de Moraes e Silva, Benedicto Pinheiro, Carlos José Pinheiro, Luiz Ayres da Gama Bastos, Genes Perez, Oswaldo Cochrane, cap. Antonio de Freitas Guimarães Sobrinho, dr. Azarias Ferreira da Silva, Vicente Pires Domingues, coronel Gil Alves de Araújo e Flávio Soares de Camargo.

Foram eleitos:
Presidente - sr. Carlos Luiz de Affonseca
Vice-presidente - sr. Carlos José Pinheiro
Secretário - sr. Genes Peres
Vice-secretário - sr. Oswaldo Cochrane
Prefeito - sr. Belmiro Ribeiro de Moraes e Silva
Vice-prefeito - sr. dr. Azarias Ferreira da Silva.

Comissões permanentes:

Justiça e poderes, higiene e instrução - Presidente, srs. coronel Gil de Araújo; Carlos José Pinheiro e Vicente Pires Domingues.

Finanças - Presidente, srs. Antonio de Freitas Guimarães Sobrinho; Genes Peres e Luiz Ayres da Gama Bastos.

Obras e viação - Presidente, srs. Benedicto Pinheiro; dr. Azarias Ferreira da Silva e Oswaldo Cochrane.

NOTAS DE RODAPÉ:

[1] No dia 1º de Setembro de 1539, o capitão-mor de São Vicente, Antonio de Oliveira, passou a Paschoal Fernandes Genovez e Domingos Pires, carta de sesmaria concedendo-lhes terras na ilha de Enguaguassu, ou São Vicente, a Leste do ribeiro que mais tarde recebeu o nome de São Jerônimo. Esse ribeiro assim se chamou por haverem colocado uma imagem de São Jerônimo, douto santo, nas fraldas do monte que aí existe e hoje é chamado Monte Serrat, em cujo cimo está edificada a ermida onde se venera a imagem de Nossa Senhora do Monte Serrat.

Paschoal Fernandes Genovez e Domingos Pires eram simples lavradores e fizeram sociedade para exploração dessas terras onde desde anos antes já estavam instalados.

O outeirinho de Santa Catarina foi aos poucos arrasado, existindo hoje alguns vestígios no quarteirão à Rua Visconde do Rio Branco, entre a travessa deste nome e a Rua da Constituição.

[2] Enguá, pilão, guassú, grande, nome que davam os Guaianases a Santos, porque, vista de cima da serra onde habitava essa tribo, o solo apresentava a configuração de um pilão grande.

[3] A primeira Câmara Municipal de Santos, depois da Lei de 1º de outubro de 1828, denominada Câmara dos Padres, foi composta dos seguintes cidadãos: Rev. José Ignácio Rodrigues de Carvalho, presidente; Antonio Manoel da Silva Bueno, Rev. Manoel Angelo Figueira de Aguiar, Francisco Xavier da Costa Aguiar, Rev. Patrocínio Manoel de Andrade, Antonio Martins dos Santos, Rev. Joaquim José de Carvalho, procurador; João Pedro da S. Cruz, porteiro Bento Antonio do Carmo, suplente Antonio J. dos Santos, secretários José Antonio da S. Viveiros Costa e Sebastião Ferreira da Silva.

A eleição da primeira Câmara e Juízes de Paz efetuou-se em 27 de janeiro de 1829.