Da secular cadeia, até o superado presídio

O secular e tradicional casarão da Praça dos Andradas, cuja construção foi iniciada em 1839 (levou cerca de trinta anos para ser concluído), e que veio a servir de Câmara, Casa de Justiça e Cadeia da Vila e do Município, é um verdadeiro monumento arquitetônico da cidade, pois representa um passado cheio de recordações da velha Santos, cujos episódios já se perderam na poeira do tempo.

Antes da construção do histórico prédio, existia uma outra cadeia que funcionava junto da segunda Casa do Conselho e da Câmara da Vila de Santos, reconstruída em 1697, e que ficava entre as atuais Praças da República e Barão do Rio Branco, na direção da Rua Martim Afonso, com os fundos voltados para a antiga Matriz.

Desde o primeiro quartel do século passado (N.E.: ou seja, desde os primeiros 25 anos do século XIX), foi cogitada a construção de uma nova cadeia, tanto é que, já em abril de 1939, o presidente da Província, Dr. Venâncio José Lisboa, recebeu ofício enviado pelo presidente da Câmara e vereadores de Santos, solicitando a devolução do plano (que havia sido aprovado pela Assembléia Legislativa Provincial) com a devida sanção e ordem do mesmo para o início imediato das obras.

O aludido plano havia sido apresentado à Assembléia pelo próprio presidente da Província, mas as autoridades santistas estavam com uma certa urgência na execução das obras, para poder aproveitar a "estação da enxuta" (conforme rezava o ofício), que se estenderia até o mês de setembro, e também devido ao fato de grande parte do material encontrar-se, na época, amontoado no local onde seria erguido o prédio.

Logo, a 29 de maio daquele ano, o projeto para a construção da nova cadeia veio ter nas mãos do juiz de Direito da então Vila de Santos, desembargador José Antônio Pimenta Bueno (futuro Marquês de São Vicente, com grandeza), para apreciação. Logo ele veio a receber ofício do presidente da Câmara pedindo - entre outras reivindicações - a ativação da aprovação para a execução da obra o mais rápido possível. Diante da solicitação da Câmara local, o juiz remeteu o plano ao presidente da Província, dando o seu parecer sobre o assunto, e que foi publicado na íntegra, na obra Santos Noutros Tempos, do historiador Costa e Silva Sobrinho, o qual transcrevemos em parte:

"Ilmo. e Exmo. Senhor: - Tenho à vista a Portaria de V. Excia. de 26 de maio último, e vou a satisfazer o que ele me incumbiu. - Examinei a planta inclusa da Cadeia que se vai construir nesta cidade, obra indispensável e urgente, e cujo plano foi levantado em minha ausência. Julgo que o local escolhido para assento dela é excelente, e que quanto antes deve dar-lhe começo à construção, porquanto já há muita pedra chegada ao lugar da obra, e a continuação da acumulação desta, se desde já não se abrirem os alicerces, há de trazer aumento de alguma despesa pela necessidade de movê-la para os lugares das paredes, que já entulhadas não podem receber mais pedra e pelo que de necessidade se vai progressivamente fazendo o depósito de cada vez mais longe..."

No tocante aos planos das prisões do edifício, o juiz Pimenta Bueno informava não achar de todo bom, inclusive as divisões do andar inferior, e que o plano A - "tinha diferentes inconvenientes", por isso esboçara o levantamento do plano B, e oficiou à Câmara, que concordou com as suas observações. Quanto à divisão do andar superior do prédio, o juiz expôs ao presidente da Província que, em tempo oportuno, levaria à sua presença as convenientes informações, isso, de acordo com a Câmara local. Frisava ainda que era necessário começar as obras, "levantando-se as paredes mestras e divisões interiores...", rogando ainda "a expedição igualmente de suas ordens para se abonar à mesma Câmara os demais fundos consignados para essa obra".

Início da construção - Assim é que, com o apoio total do Governo da Província, naquele mesmo ano de 1839, foi iniciada a construção do prédio da Câmara e Cadeia, no antigo Campo da Chácara, conhecido anteriormente por Campo ou Largo de São Jerônimo (devido ao ribeirão com o mesmo nome que corria pelas suas imediações), e que passou a Largo da Cadeia Nova, com o surgimento do edifício. Posteriormente é que veio a ser chamada de Praça Andrada, denominação dada pelo Visconde do Embaré (Antônio Ferreira da Silva Júnior), então presidente da Câmara, e que, com o correr do tempo, o povo se encarregou de mudar para Praça dos Andradas, que perdura até os dias atuais, juntamente com o velho casarão.

É válido ressaltar, ainda, que durante a construção da Casa da Câmara e Cadeia as águas do ribeirão de São Jerônimo (que ainda não havia sido canalizado) chegaram a invadir suas obras, prejudicando assim o andamento dos trabalhos. E apesar de incompleto, o prédio abrigou, de 1865 a 1868, as tropas recrutadas de toda a Província, que aguardavam aqui o embarque para o teatro de operações de guerra no Paraguai. Também recebeu contingentes de feridos, oriundos do mesmo campo de batalha.

Depois de concluído (ficou sem o sobrado da parte dos fundos), o edifício teve a sua época esplendorosa, quando servia de Câmara Municipal, pois naquele tempo o salão de sessões, por ser considerado o melhor da cidade, transformava-se no ponto de encontro da sociedade local, cedido para concertos, conferências e outras reuniões sociais. A Câmara permaneceu em suas dependências até fins do século passado (N.E.: século XIX), lá permanecendo o Fórum, que também mudou-se posteriormente, ficando somente servindo de cadeia pública e de sede de várias delegacias de polícia até fins de 1956, tenso sido tomado posteriormente pelo governo federal.

Já em fins da década de 1950, foi autorizada a instalação de um museu em suas dependências, através do decreto assinado pelo governo do Estado, no dia 2 de julho de 1958: "Considerando que, pelo decreto nº 30.324, de 10 de dezembro de 1957, foi autorizada a instalação, na cidade de Santos, pela Secretaria de Estado dos Negócios de Educação, de um Museu Histórico e Pedagógico, consagrado ao culto dos Andradas..."

No entanto, o antigo e tradicional edifício, que é um soberbo monumento histórico, esteve ameaçado de destombamento, e prevista até a sua demolição, pois, na opinião de muita gente, tratava-se de uma vergonhosa velharia do passado, que precisava ser derrubada. Apesar das ameaças, permaneceu firme e acabou sendo cedido ao Município pelo governo do Estado, para a instalação do Museu, tendo passado, inclusive, por restauração por parte do DPHAN, e atualmente é a sede da Delegacia Regional do Litoral da Secretaria de Estado da Cultura.

Palácio da Polícia - Devido à utilização de prédios particulares de aluguel, e ainda por falta de espaço no velho casarão da Praça dos Andradas, considerado arcaico, [N.E.: faltaram aqui palavras como: "pensou-se num novo prédio"] com amplas instalações capazes de conjugar todos os seus departamentos, centralizando assim todo o seu serviço.

Esse velho anseio, de dotar a polícia de Santos com instalações adequadas ao seu crescente movimento, passou a ser ativado desde os primeiros anos da administração do dr. Afonso Celso de Paula Lima como delegado regional, que veio a contar com o apoio do Interventor Federal, dr. Fernando Costa, e do secretário da Segurança Pública do Estado, dr. Acácio Nogueira. Essas autoridades se empenharam para oferecer, ao serviço policial da cidade, instalações condizentes com a sua importância e com o extraordinário desdobramento de suas atividades.

Logo - por determinação do governo do Estado - ficou resolvido que Santos seria dotado de um Palácio da Polícia, e que seria edificado na Praça Correia de Melo, ficando ainda decidido que no dia 4 de março de 1943 seria realizado o ato de assentamento da pedra-base do futuro edifício.

De fato, no dia mencionado, por volta das 10 horas, verificou-se a solenidade de lançamento da pedra fundamental do Palácio da Polícia, ocasião em que o secretário da Segurança Pública, dr. Acácio Nogueira, assim se expressou num determinado trecho do seu discurso: "...com a construção do Palácio da Polícia, cuja pedra fundamental se lança hoje, neste solo que nos é tão caro, o governo do sr. dr. Fernando Costa não só concorre para o engrandecimento arquitetônico desta urbe amada, fazendo alinhar-se, na harmonia de suas construções e monumentos, mais uma obra que realça o poema de sua história e os marcos iniciais em sua estrada para o futuro, mas também atende a imperativos insofismáveis que dizem respeito à eficiência dos serviços policiais; ao acomodamento do seu funcionalismo, cuja distribuição por dependências trará benefícios reais à causa pública, e para o qual muito valeram os dados fornecidos pelo digno delegado auxiliar regional, dr. Afonso Celso de Paula Lima..."

Após o eloqüente discurso do secretário da Segurança Pública, usou da palavra o dr. Inácio Pascoal Bastos, diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura, seguindo-se o lançamento da primeira argamassa sobre a pedra-base, a cargo do dr. Acácio Nogueira, dos doutores Luiz de Anhaia Melo e Gomide Ribeiro dos Santos, do coronel Teles Pires e de outras autoridades civis e militares, tendo sido ainda precedida a bênção do local pelo monsenhor Luís Gonzaga Rizzo, vigário capitular da Diocese.

Já em princípios de 1944, repercutia nos meios policiais da cidade a construção do monumental Palácio da Polícia de São Paulo, que levou a imprensa local a divulgar que a Cidade de Santos teria o seu Palácio da Polícia, informando ainda que o serviço de fundação sobre estacas de concreto já estava em andamento, e que o edifício seria constituído de um bloco maciço de oito pavimentos, "comportando uma área total de 2.950 m², e cuja fachada principal" estaria voltada para a Rua de São Francisco.

Segundo descrição da época, o edifício ocuparia toda uma quadra, com suas fachadas laterais voltadas para as Ruas Itororó e Martim Afonso, enquanto que o seu lado posterior estaria voltado para a Rua Bittencourt, no sopé do Monte Serrate. Devemos relembrar que outrora ali existiu uma aprazível chácara que pertencia ao vereador e subdelegado José Justiniano de Bittencourt, quase defronte à famosa Fonte do Itororó.

Logo após o seu falecimento, em 1865, a Rua da Fresca, que descia do poético logradouro, por determinação da Câmara Municipal, passou a denominar-se Rua do Bittencourt, em homenagem póstuma ao benquisto homem público.

De acordo com os planos, o futuro edifício do Palácio da Polícia fora projetado em estilo moderno, com linhas clássicas, com um pórtico de quatro colunas e cujo custo total estava avaliado em cerca de doze milhões de cruzeiros. E, quando concluído, na sua parte anterior, além da entrada principal, constituída por um pórtico solene, abrangendo dois andares, seriam instalados - ocupando o primeiro ao quarto andares - todos os serviços da organização policial da cidade.

Paralisação das obras - Iniciado assim em 1943, sob a orientação e responsabilidade do engenheiro Eduardo Correia da Costa Júnior, o edifício teve as suas obras paralisadas. E somente no governo do professor Lucas Nogueira Garcês é que tiveram prosseguimento por mais algum tempo, sendo que, por motivo de economia, foram abolidos os dois últimos andares do primitivo projeto. Mas eis que, novamente, foi paralisada a sua construção, e quando se cogitou o reinício, foi deliberado que fosse aumentado mais um andar.

Tendo em vista a situação da cadeia, que estava com o grave problema de superlotação carcerária, o governador dr. Jânio Quadros determinou à Secretaria de Segurança Pública que fizesse concorrência púbica para a rápida conclusão da obra. Foram então dadas instruções à firma vencedora da concorrência, para que atacassem rapidamente os andares que seriam destinados aos xadrezes, a fim de que os presos do antigo casarão fossem levados com urgência para o novo prédio, uma vez que já havia ocorrido uma tentativa de fuga.

Desta vez, sob a orientação do engenheiro Nicolau Henrique Barberi, e fiscalização do engenheiro Paulo Filgueiras Júnior, da Diretoria de Obras da Secretaria da Viação, houve o reinício das obras, que prosseguiram sem interrupção. No dia 20 de abril de 1956, a cidade recebeu a visita do secretário interino da Viação, dr. Nilde Ribeiro dos Santos, acompanhado do diretor geral do Departamento de Obras Sanitárias do Estado, dr. Reinaldo Sodré, que aproveitou a oportunidade para verificar o andamento das obras do Palácio da Polícia.

Em meados de maio, estavam trabalhando no local cerca de 200 operários, e as obras estavam praticamente concluídas, principalmente o quarto e quinto pavimentos, onde seriam alojados os presos. E, no dia 23 de maio, o dr. João Batista de Arruda Sampaio, secretário de Segurança Pública, e o desembargador Oswaldo Pinto do Amaral, recorregedor geral da Justiça do Estado, estiveram em Santos, a fim de verificar o estado das obras. Depois de terem percorrido todas as dependências concluídas, se inteiraram de todos os detalhes, determinando, inclusive, algumas modificações.

Após a vistoria no Palácio da Polícia, os doutores Arruda Sampaio e Pinto do Amaral estiveram na velha cadeia da Praça dos Andradas, onde constataram a situação calamitosa dos encarcerados do célebre casarão, que tinha capacidade para acolher oitenta presos, e onde viviam mais de duzentos detentos.

Naquela ocasião, os ilustres visitantes falaram à imprensa local, informando que, num curto espaço de tempo, os presos seriam transferidos da antiga cadeia para o novo presídio. E foi isso mesmo que ocorreu em meados de 1956, quando, não só os detentos, como todas as repartições que funcionavam no prédio da Praça dos Andradas, foram transferidos para o Palácio da Polícia da Rua São Francisco, que levou cerca de 13 anos para ser acabado, e que agora, com 24 anos de instalação (N.E.: em 1980), está passando pelo velho e antigo problema: excesso de população carcerária. (Pesquisa e texto de J. Muniz Jr.)

No dia 10/8/1980, J. Muniz publicou no mesmo jornal a nota:

Ainda sobre a matéria publicada no domingo passado referente à velha cadeia e o presídio, devemos informar que em 1939 é que foi cogitada a construção de um Palácio da Polícia em Santos (deveria ser um prédio de 4 andares). Naquele mesmo ano, também foi escolhido o local para a construção do mesmo, na Rua de São Francisco, entre as ruas Martim Afonso e Itororó.