Rio Furado volta hoje a ser navegável

Empresas são multadas em R$ 101 mil

O canal do Rio Furado será desobstruído para navegabilidade até o final da tarde de hoje. Esse é o compromisso da Odebrecht Engenharia, que executa as obras de instalação de um megaterminal da Embraport na área continental de Santos.

No último sábado, parte do leito do rio desbarrancou na altura onde a Odebrecht está construindo uma ponte de 600 metros de comprimento, sobre o Rio Furado, e que ligará as duas partes da área do terminal (veja foto no destaque). O acidente assustou a comunidade da Ilha Diana e os pescadores do local, que usam esse trecho para ter acesso ao Rio Jurubatuba. A remoção completa da encosta que desbarrancou ainda não tem data prevista.

As empresas foram multadas em R$ 101.282,00 pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e também se comprometeram a apresentar um plano de recuperação ambiental.

Henrique Antero Pio Marchesi, da Odebrecht Infraestrutura, e Wiílson Lozano, engenheiro da Embraport, destacaram que o acidente ocorrido no sábado foi o único desde o início das obras do terminal, no final de 2008. Para tranquilizar a comunidade da Ilha Diana, os executivos garantem que não há qualquer intenção de fechar ou aterrar o canal.

Lozano ressalta que a recuperação da área será feita a partir de um plano definitivo e que todos os padrões de segurança e respeito ao meio ambiente estão sendo adotados. "Temos tido muita preocupação com aquela comunidade e com as ações ambientais de preservação", diz Marchesi.

Solução do problema – De acordo com o gerente de produção da Odebrecht Infraestrutura, Giorgio Bullaty, o acidente ocorreu justamente com a intenção de não atrapalhar a atividade pesqueira. "Durante o processo de aterro para o encabeçamento de uma ponte, houve um rompimento e parte da lama marinha, que estava abaixo do local em construção, escorreu para dentro do rio". A ponte está em processo final de projeto e ligará a área administrativa ao canteiro de obras do Terminal da Embraport.

O gerente de produção ressaltou que o processo para solução do problema está em andamento, com sete escavadeiras, cinco tratores e uma equipe de 30 operários.

Segundo os representantes das empresas, as pedras colocadas sobre o rio servem de suporte para uma máquina que realiza a dragagem, pois o leito do rio é muito instável. As barcaças estão ali para garantir a segurança.

Bullaty afirma que com o final dos trabalhos, todas as rochas serão retiradas. "O leito original do rio não sofrerá nenhuma mudança", garante.

Pedras colocadas sobre o rio servem de suporte para a máquina que fará a dragagem. Empresa afirma que, depois, as rochas serão retiradas
Foto: Davi Ribeiro, publicada com a matéria

População se sente prejudicada

O assoreamento parcial do Rio Furado, na Área Continental de Santos, virou um pesadelo para os moradores da Ilha Diana que vivem da pesca. Por conta dessa situação, os pescadores precisam acessar o rio por um longo trajeto – via Cubatão -, fato que praticamente impossibilita a vida das catadoras de mariscos e ostras, pois elas se deslocam em barcos a remo.

Pescadora há 50 anos, Irene de Souza Quirino está desesperada com a situação e com os prejuízos econômicos. "Vivo apenas da pesca de mariscos e trabalho com embarcação a remo. Com aquele acesso bloqueado, como vou fazer para conquistar o meu ganha-pão? Isso está me prejudicando demais", desabafa.

Segundo Irene, os catadores de ostras e mariscos da região costumam lucrar cerca de R$ 500,00 por semana – renda que será diminuída com a obstrução. "Estou sendo muito prejudicada. Nos próximos dias eu preciso ir até lá, pois tenho que atender minhas encomendas".

Preocupação – Companheira fiel de Irene na atividade, Rosemeire de Souza, de 43 anos, também começa a se preocupar com os prejuízos causados pelo acidente. "Essa é minha única fonte de renda. Como é que eu vou fazer, enquanto a entrada do rio estiver fechada?", questionou Rosemeire.

Além dos problemas financeiros, Rosemeire lembra que o acidente poderia ter sido ainda mais trágico. "E se nós estivéssemos ao lado da encosta no momento da queda da lama? Certamente teríamos morrido".

Averiguação envolve Embraport, proprietária do terminal em construção, e Odebrecht, que realiza as obras
Foto: Davi Ribeiro, publicada com a matéria

1º DP apura suposto crime ambiental das empresas

Eduardo Velozo Fuccia
Da Redação

Os danos ambientais constatados no Rio Furado, devido às intervenções da construtora Odebrecht, que realiza obras no local para construir um terminal da Embraport, ultrapassaram a esfera ecológica e viraram caso de polícia.

Com base na matéria sobre assunto publicada na edição de domingo de A Tribuna, o delegado assistente do 1º DP de Santos, Alexandre Perez Malantrucco, instaurou ontem inquérito policial para apurar suposto crime ambiental cometido pelas empresas Odebrecht e Embraport.

Em sua portaria (deliberação por escrito que dá início ao inquérito), Malantrucco observou que o aterramento da área do futuro terminal portuário da Embraport, por parte da Odebrecht, provoca o "assoreamento parcial do Rio Furado e danos ao manguezal e à vida marinha existentes no local".

O terminal que está sendo construído fica na margem esquerda (Guarujá) do Porto de Santos e o seu acesso terrestre é pela Rodovia Cônego Domênico Rangoni. O local fica na Área Continental de Santos, que pertence à circunscrição do 1º Distrito Policial.

A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio-ambiente, tanto a título de dolo (com intenção) quanto decorrentes de culpa (quando se verifica imprudência, negligência ou imperícia).

Segundo a legislação especial, as pessoas jurídicas podem ser responsabilizadas civil, administrativa e criminalmente, sem excluir eventual responsabilidade das pessoas físicas que de algum modo participaram do fato ou se omitiram, quando poderiam agir para evitar os resultados danosos ao meio-ambiente.