Capitanias Paulistas

Benedito Calixto

Imagem: cabeçalho da página XXIII da obra

CAPITANIAS SECUNDÁRIAS

Que se formaram dentro das donatarias hereditárias de Martim Afonso e de seu irmão Pero Lopes - Suas divisões, conforme as discriminações dos mapas antigos

Capitania do Rio de Janeiro, criada em 1567-1568, foi a primeira que se desmembrou da donataria de Martim Afonso.

"A divisão desta Capitania do Rio de Janeiro com a Capitania de Minas Gerais [III] (que foi a segunda a ser desmembrada da dita donataria), acha-se conforme, com as sesmarias concedidas pelos exmos. generais de São Paulo, até a barranca do Rio Piraí. Estas divisas da Capitania do Rio de Janeiro com a de Minas Gerais estão conforme as últimas ordens de S. Majestade, por carta e ofício do ministro secretário de Estado - Francisco Xavier de Mendonça Furtado - dirigida ao vice-rei conde de Cunha, com data de 25 de março de 1767".

"A divisão desta Capitania de Minas com a de Mato Grosso", diz ainda a citada legenda, "é a que foi proposta pelo exmo. general Luiz Pinto de Souza e d. Luiz Antonio de Souza, para, de comum acordo, ser apresentada a S. Majestade. As divisas desta Capitania (Mato Grosso), com os domínios de Espanha, estão conforme o Tratado Preliminar de 1777 de Santo Ildefonso, celebrado na Província de Segóvia, na Espanha, em 1º de outubro de 1777, no palácio de La Granja.

"As ditas divisas, e todos os documentos que o provam, se acham na secretaria deste governo" (legenda citada).

Todo o território destas novas capitanias fazia parte da vasta donataria de Martim Afonso, que, conforme já ficou dito, se estendia desde o limite austral de Cananéia, com Paranaguá, até Macaé, além de Cabo Frio.

O limite meridional da então Capitania do Rio de Janeiro, segundo se depreende dos ditos mapas antigos da Capitania de São Paulo, eram "as barrancas do Rio Piraí"; porém, a parte do litoral desde Cabo Frio, Angra dos Reis, até Parati, não estava compreendida na jurisdição da Capitania do Rio de janeiro e continuou pertencendo à donataria de Martim Afonso de Souza.

Quando, em 1624, a condessa de Vimieiro transferiu a sede de sua donataria - da vila de São Vicente para a de Itanhaém -, o seu loco-tenente, João de Moura Fogaça, tomou posse, instituiu vilas e concedeu sesmarias nessa zona litorânea do Rio de Janeiro, como capitão-governador e ouvidor da Capitania de Itanhaém, conforme se vê dos documentos que fazem parte do 1º vol. da Capitania de Itanhaém publicada, em 1915, na Revista do Instituto Histórico de S. Paulo.

Em 1918, após a publicação do 1º volume destas Memórias, o nosso amigo e consócio do Instituto, dr. Gentil de Assis Moura, residente no Rio de Janeiro, nos dava notícia de outros documentos relativos à manutenção de posse, por parte da dita condessa de Vimieiro, desse território do Rio de Janeiro: "Ontem, 27 de janeiro 1918 - dizia por carta este nosso amigo -, examinando uns documentos de pessoa que tem questão de terras em Maricá, encontrei duas sesmarias concedidas pela condessa de Vimieiro, em Cabo Frio, e pareceu-me interessar o assunto de que estás tratando.

"Uma dessas sesmarias foi concedida em 1623, pelo então procurador da condessa, João de Moura Fogaça, ao mosteiro de São Bento da Bahia Formosa, em Cabo Frio. A concessão foi passada em São Paulo, a 19 de maio de 1623".

Nesse ano - 1623 - a condessa de Vimieiro ainda não tinha sido destituída da sede da sua Capitania de São Vicente e, por isso, a concessão foi passada em São Paulo e não em Itanhaém.

"Outra concessão foi passada em Angra dos Reis, a 25 de fevereiro de 1626 e assinada pelo mesmo Fogaça; foi feita a Miguel Riscado e diz respeito às terras de Mosambaba, igualmente em Cabo Frio.

"De Miguel Riscado, em companhia de Ayres Maldonado, há um Roteiro publicado na Rev. do Inst. Hist. Brasileiro e que modernamente Vieira Fazenda contestou, julgando-o apócrifo, mas que à presença da atual sesmaria àquele concedida mostra faltar razão ao nosso saudoso e notável historiógrafo.

"Sua origem foi um fato...".

Da vasta e importante donataria de Martim Afonso, que, de 1624 em diante, passou a denominar-se não Capitania de São Vicente, mas, Capitania de Itanhaém - foram ainda desmembradas outras seções onde se formaram diversas capitanias secundárias que, mais tarde, foram províncias.

A primeira foi a Capitania de São Paulo, que se tornou independente da do Rio de Janeiro e da de Itanhaém, de 1733 em diante, por ocasião da morte do conde de Sarzedas e pela Carta régia de 6 de janeiro de 1765 (Azevedo Marques - Apontamentos Históricos da Prov. de S. Paulo)

A segunda a separar-se da dita donataria de Martim Afonso - denominada então Capitania de Itanhaém - foi a Capitania de Minas Gerais, que tão importante se tornou no período áureo das minerações, promovidas, em grande parte, pelos governadores de Itanhaém e RIo de Janeiro, sob cujas jurisdições estava sujetia.

Esta capitania esteve depois anexada à de São Paulo, até 1720.

Nessa mesma época, devido também às novas descobertas de minas auríferas nos sertões das capitanias de São Paulo e Itanhaém, formaram-se ainda as capitanias secundárias de Mato Grosso e Goiás.

As divisas destas novas capitanias, nos sertões das antigas donatarias de Martim Afonso e de seu irmão Pero Lopes, são, mais ou menos, as mesmas conservadas pelas províncias do tempo do Império e pelos estados da República Federativa de nossos dias, segundo se verifica de antigos documentos.

A série importante de mapas antigos da região vicentina - 1612 em diante - e as cartas corográficas e hidrográficas da Capitania de São Paulo, do século 18, que jaziam inéditas e estão agora sendo impressas, dão uma idéia clara e precisa da área do grande latifúndio; desse sertão imenso e desconhecido, desbravado e povoado pelos bandeirantes que se consideravam "súditos do marquês de Cascais e condes de Vimieiro", verdadeiros senhores feudais, nessa época de prepotências, conforme se verá no decorrer desta fastidiosa narração.

Na imensa zona abrangida pelas duas donatarias, desde Macaé até Santa Catarina - além das capitanias já mencionadas - formaram-se ainda outras, na parte mais austral da seção que pertencia aos herdeiros de Pero Lopes de Souza (marquês de Cascais), que foram adjudicadas à coroa em 1711 (19 de setembro).

A primeira que se formou nesta zona foi a Capitania de Paranaguá, que se desmembrou da capitania hereditária de Itanhaém, conforme consta da Memória Histórica que sob o título Capitania de Paranaguá e Capitania de Itanhaém escreveu o erudito historiógrafo paranaense dr. Ermelino de Leão, e se acha publicada na Rev. do Inst. Hist. de S. Paulo - vol. XIX - 1914.

Mais tarde, criou-se também a Capitania de Santa Catarina, que esteve sempre incorporada à Capitania do Rio de Janeiro.

A Capitania do Rio Grande do SUl [IV], formada também nesta época, já se achava fora do domínio das duas donatarias hereditárias, de que estamos tratando. Foram estas, pois, as capitanias secundárias, não hereditárias, formadas dentro dos grandes feudos de Martim Afonso e de seu irmão Pero Lopes.

[III] Legenda da Corographia da Capitania de São Paulo, 1793, existente no Museu Paulista.

[IV] Chamava-se também Capitania de São Pedro. A colônia do Rio Grande, diz o erudito historiador Fernando Nobre, "foi elevada à categoria de Capitania Geral, independente da do Rio de Janeiro, pelo vice-rei conde de Resende - 1798".

Imagem: adorno da página XXVII da obra