Imobiliária alega direito sobre a área, de onde famílias tiram sustento

Foto: Nirley Sena, em 2/9/2010, publicada com a matéria

Vaivém no Quilombo: final distante

Da Redação

A Justiça Federal aceitou argumentos da União e negou pedido da imobiliária paulista Savoy para que o processo sobre a reintegração de posse de parte do Vale do Quilombo, em Santos, voltasse para a Justiça Estadual. A batalha jurídica continua, alternando recursos nas esferas estadual e federal.

O Vale fica próximo à divisa com Cubatão, na Área Continental de Santos, e tem parte de suas terras inserida no Parque Estadual da Serra do Mar. É um verdadeiro paraíso, disputado, de um lado, pela imobiliária e, de outro, por moradores que vivem no local e sobrevivem plantando o que comem.

A negativa do relator, o desembargador federal Luiz Stefanini, foi dada em agravo de instrumento, com pedido suspensivo (datado de 26 de outubro), sobre a ação que declarava inexistente o interesse da União pela área e separava dos autos a ação de usucapião (direito à posse em decorrência do tempo de uso). Para o desembargador, a área é de domínio da União e compreende, até, terrenos de marinha.

"Foi feito um levantamento que comprovou que parte daquela área é da União. Desta forma, a legislação garante que quem ocupa área da União antes de 26 de abril de 2006 pode entrar com um requerimento de inscrição de ocupação na Secretaria do Patrimônio da União (SPU). E foi exatamente o que alguns moradores fizeram para regularizar suas moradias. Nós estamos analisando cerca de 30 pedidos", explica o coordenador do escritório regional da SPU, Sérgio Martins de Assis. A análise deve durar cerca de meio ano.

Assis detalha, ainda, que cada ocupação poderá ser comprovada pela existência da moradia, mediante documentos de nascimento de filhos e, ainda, pelas plantações existentes no local.

"A minha esperança é que a gente consiga regularizar essa área e ninguém mexa mais com a gente", desabafa a presidente da Sociedade de Melhoramentos do Vale do Quilombo, Margarida Alves Romig. Segundo ela, o Vale abriga pessoas que mora lá há muitas décadas. "Eu vivo (no local) há dez anos, e o Vale do Quilombo é a minha vida".

Na década de 1970, o Vale passou por um processo de desapropriação que não foi concretizado e resultou em ações judiciais milionárias contra o Município. A região é tombada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Arquitetônico do Estado (Condephaat) e tem área estimada em 20 quilômetros quadrados (km²).