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Comitê 9840
Baixada Santista
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Debate público com a sociedade
santista
Mais
de 70 pessoas, entre políticos de diversos partidos, representantes
comunitários, advogados e outros formadores de opinião pública
da Baixada Santista participaram do debate aberto promovido no dia 14/6
pelo Movimento de Fiscalização e Aplicação
da Lei 9840/Baixada Santista no auditório do Sindipetro, em Santos.
Na oportunidade, foram distribuídas publicações com
o roteiro para fiscalização e
aplicação da lei 9840 e debatidas questões relativas
à aplicação da lei. Foi salientado na oportunidade
que o movimento é aberto à participação de
todos os interessados, independentemente de filiação política.
No final, o engenheiro Amilcar Brunazzo
Filho, coordenador do fórum de debates que denuncia as falhas de
segurança na urna eletrônica brasileira, foi convidado a fazer
rápida explanação sobre o problema, que vem sendo
analisado inclusive no Congresso e nas casas legislativas estaduais.
Como explicou, ninguém fiscaliza
se o programa de computador usado na urna é isento de falhas ou
fraudes, o que permite a uns poucos programadores a inserção
de códigos que alterem o registro do voto feito pelo eleitor. Além
disso, a urna brasileira é a única em que a identificação
do eleitor é feita no mesmo equipamento, o que pode conduzir à
vinculação entre eleitor e seu voto, retirando o sigilo da
escolha feita.
Nas duas situações, as
justificativas apresentadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não
resistem a qualquer argumentação, e a situação
se mantém apenas porque o TSE reúne características
dos Três Poderes: legisla sobre como deve ser a urna, executa o processo
com base nas suas próprias normas e, no caso de contestação,
é novamente o TSE que julgará o caso. Amilcar completou com
a citação feita por um militar, há alguns dias: "No
Brasil, o voto é tão secreto que nem o eleitor fica sabendo
em quem votou".
No dia 16/6, a coordenação
do Comitê 9840/Baixada Santista vai se reunir com dirigentes da Ordem
dos Advogados do Brasil/OAB-Santos para definir os detalhes da cooperação
que essa entidade se prontificou a prestar à fiscalização
do cumprimento da lei 9840. Também foi definido no encontro que
a próxima reunião pública do Comitê 9840 será
realizada no mesmo local, no dia 28/6, a partir das 19 horas. |
http://www.novomilenio.inf.br/voto/20000615.htm
