PLANO DIRETOR
Uso da área continental se restringe a 24 km²

Considerada um santuário ecológico, mas a única opção de crescimento do Município, a região tem 231,6 km²

Parque aquático, indústria não-poluente, pequenos núcleos habitacionais e até aeroporto. São inúmeras as utilidades já apontadas para a área continental de Santos, aquele trecho de terra de que muito já se disse ser cinco vezes superior à parte ocupada e saturada da Cidade, mas que nem todo morador da ilha, considerado o município-sede, sabe exatamente onde fica.

Ao mesmo tempo em que a consideram um santuário ecológico, também é vista como a única possibilidade de expansão urbana e econômica do Município. Vários projetos já foram sugeridos para o continente, mas sua efetiva ocupação só deverá acontecer depois do ano 2000, quando uma série de outros fatores, como a própria construção do túnel entre Santos e Guarujá, estiver definida e resolvida.

A área continental de Santos tem 231,6 km², mas nem tudo está sendo destinado à ocupação urbana, pelo novo Plano Diretor Físico do Município. O plano, que desde o ano passado vem sendo discutido na Secretaria de Meio-Ambiente (Semam), é o primeiro passo para a elaboração das leis de Uso e Ocupação do Solo, aquelas que "vão dizer" o que pode ou não ser instalado tanto na Santos-ilha, como na Santos-continente.

Para o continente, a proposta é reservar apenas 24,65 km² à ocupação urbana, onde serão permitidos loteamentos, condomínios residenciais, empreendimentos comerciais, industriais e algumas áreas para a ampliação retroportuária. Além dessa, existem outras duas zonas, com restrições às atividades.

Limitações ambientais - Uma delas é o Parque Estadual da Serra do Mar, com 135,18 km², cuja utilização está vetada a qualquer tipo de empreendimento. A proteção é federal e estadual. A outra área é a de proteção ambiental, com 71,77 km², definida no Plano Diretor e com base em dados geográficos, hidrográficos e da flora nativa ali existente.

O uso está restrito à implantação de atividades consideradas de baixo impacto ambiental, como reservas de lazer e turismo, desenvolvimento de pesquisas e educação, ecoturismo e extrativismo auto-sustentado.

A Lei de Uso e Ocupação do Solo para o continente foi traçada em reuniões conjuntas entre Prefeitura e Estado. Segundo João Paulo Tavares Papa, titular da Semam, essa é a condição primeira para que uma legislação seja viável. "Não adianta elaborar uma lei ambiental muito rígida ou muito liberal, se não estiver em consonância com o que existe de âmbito estadual e federal".

APA engessou - A Lei de Proteção Ambiental (APA) é o que existe em vigor, e data de 92. Além de ter destinado à ocupação urbana apenas 6 km², a lei foi elaborada sem considerar os parâmetros do que determinava o Parque Estadual da Serra do Mar ou os estágios de degradação da vegetação existente.

Além disso, atribuiu espaço a atividades de alto impacto sem perfil para o Município, como a agropecuária. Mesmo assim, a APA significou um avanço em termos de legislação ambiental municipal, porque foi a primeira a vigorar na área continental.

"Até então, essa área nem aparecia no mapa. Estava esquecida e abandonada", diz o ex-chefe do Departamento de Planejamento no Governo David Capistrano, Carlos Eduardo Carriço. "Tudo que viver depois será um aperfeiçoamento, mas que já tem um ponto de partida", completa.

Retroporto - Pela nova proposta da Prefeitura, algumas áreas já existentes poderão ser expandidas, considerando a atividade já implantada. Uma delas é a retroportuária, que poderá ser ampliada nas proximidades da Ilha Barnabé e da Cosipa.

"Não adianta desconsiderar a expansão do porto, até por conta do túnel que ligará Santos ao Guarujá", diz o secretário. Outra área destinada à expansão é conhecida como Fazenda Cabuçu, uma antiga fazenda de bananas, próxima à Rio-Santos, e atualmente só utilizada para trilhas de ecoturismo. A vegetação nesse local já não é nativa.

O Plano Diretor já está na Câmara para ser votado, mas as Leis de Uso e Ocupação do Solo serão posteriores. Papa estima que fiquem prontas ainda neste semestre.

Túnel vai facilitar o acesso

A ligação entre Santos-ilha e o continente está mais próxima, mas de forma indireta. A discussão agora é interligar as duas margens do Porto, através de um túnel entre a Bacia do Macuco e uma área da Codesp em Vicente de Carvalho, em Guarujá.

A proposta não requer desapropriações por estar situada totalmente em área da União. Segundo a Assessoria de Comunicação da Codesp, a segunda e última audiência pública para discussão da proposta acontece no início desta semana. Após essa fase, as empresas interessadas poderão comprar o edital e, depois, encaminhar os projetos executivos.

A principal vantagem do túnel é a redução da distância entre os terminais da Codesp localizados nas duas margens do canal. Hoje, pela estrada, esse percurso tem 47,5 km, e será reduzido para apenas 5 km. O túnel terá 4.500 metros e um custo estimado de US$ 269 milhões (R$ 304 milhões), sendo US$ 160 milhões (R$ 180 milhões) para o túnel, US$ 71 milhões (R$ 80 milhões) para emboques e US$ 38 milhões (R$ 43 milhões) para obras complementares.

Com a redução da distância entre Santos e Guarujá, também ficará menor chegar à área continental de Santos. "Com a aprovação das alterações da APA, do Plano de Gerenciamento Costeiro e a construção do túnel, os investimentos no continente virão em seguida", acredita o titular da Semam, João Paulo Tavares Papa.

O Plano de Gerenciamento Costeiro está na Assembléia Legislativa desde o ano passado, "chocando", segundo Papa. Esse plano estabelece quais as áreas de todo o litoral do Estado onde os empreendimentos são permitidos. Para que seja viável, a Lei de Uso e Ocupação do Solo, de âmbito municipal, é necessário que os deputados aprovem o plano de gerenciamento. Enquanto isso não acontece, permanece em vigor a Lei 750, federal, que proíbe a supressão de qualquer espécie de mata nativa para instalação de equipamentos urbanos.