Santos e o lixo

Santos tem uma população de 417 mil habitantes, na ilha e na parte continental, produzindo 14.500 toneladas por mês, sendo coletadas diariamente na área insular e três vezes por semana na parte continental.

A produção de lixo em Santos é composta por:

lixo domiciliar - 10.356 t/mês
outros (varrição, capinas, canais, feiras, podas, entulho) - 3.172 t/mês
gordura (coletada por empresas particulares) e materiais sólidos retidos na EPC - 723 t/mês
lixo limpo - 20 t/mês
lixo séptico - 90 t/mês
(fonte: Semam/1994)

A limpeza da cidade é feita por uma empresa mista, a Prodesan, que é responsável pela coleta de lixo domiciliar e varrição das ruas, desde 1976.

Não se tem dados sobre o lixo portuário. Este último é de responsabilidade do Governo Federal (Codesp) que contrata empresas particulares para a coleta, transporte e destino em área própria (lixão da Codesp).

Restos da construção civil e de demolições são coletados em parte por empresas particulares, organizadas pela Prefeitura, que recolhe a outra parte. Esse entulho é destinado a aterros de construções e ao lixão da Alemoa. Mas há vários locais onde o entulho é jogado de forma irregular.

Ações no saneamento ambiental, em Santos

A falta de saneamento é um dos principais problemas da cidade e a responsabilidade de seus serviços é federal, estadual e municipal. A Prefeitura de Santos participa das seguintes ações:

Programa Canal Limpo-Praia Limpa: procura as ligações irregulares de esgoto na rede de drenagem, visando correções das instalações e recuperação total da balneabilidade das praias;

Laboratório Municipal: realiza análises das águas superficiais e das praias, pretendendo no futuro analisar também a água de abastecimento;

Projeto de drenagem para Vila Alemoa;

Construção de rede de esgoto nos morros e Zona Noroeste;

Programa Lixo Limpo - que realiza a coleta seletiva de lixo separando papéis, plásticos, vidros e metais, contribuindo para diminuir o volume de lixo que vai para o lixão da Alemoa, além de promover o reaproveitamento desses materiais;

Coleta de lixo na área continental, 3 vezes por semana;

Medidas de controle da utilização e operação do lixão da Alemoa;

Proposta de aterro sanitário na área continental, que aguarda aprovação de Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA);

Programas de Educação Ambiental junto a banhistas, escolas e grupos organizados;

Em relação à habitação, a meta é a legalização das habitações em áreas irregulares, melhoria das condições daqueles que vivem nos cortiços do centro de Santos, favelas, diques e áreas de morros. Há necessidade de se discutir formas de se evitar novas ocupações irregulares.

Na área da Saúde, uma série de programas estão sendo desenvolvidos, tais como saúde do trabalhador, controle de zoonoses, serviço de vigilância epidemiológica e sanitária, entre outros.

Legislação

Constituição Federal de 1988 prevê um controle dos padrões ambientais por parte dos governos federais, estaduais e municipais. Cabe ao governo federal emitir normas gerais, tendo em vista os aspectos do País como um todo, enquanto aos Estados, essa mesma visão, mais regionalizada e, por fim, o Município, que complementa ou não as normas dos governos federais e estaduais, tendo em vista sua própria área e realidade.

Esta é a razão pela qual se permite que as leis municipais, em termos do ambiente, possam ser mais detalhadas.

As leis municipais são formadas por:

Lei Orgânica, verdadeira Constituição Municipal;

Código de Posturas, que define os comportamentos permitidos aos munícipes;

Código de Edificações;

Plano Diretor, que traça as diretrizes de desenvolvimento do Município por um determinado tempo. Este último, quando elaborado com uma visão democrática de desenvolvimento e respeitando o ambiente, diminui a possibilidade de poluição e degradação ambiental.