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HISTÓRIAS E LENDAS DE SANTOS - URBANISMO (D)
Favelas urbanas e desfavelamento (6)

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Metropolização, conurbação, verticalização. Os santistas passaram a segunda metade do século XX se acostumando com essas três palavras, que sintetizam um período de grandes transformações no modo de vida dos habitantes da Ilha de São Vicente e regiões próximas. Da má condução desse processo, surgem distorções, como o "aluguel de chão", citado nesta matéria publicada no jornal santista Diário do Litoral, de domingo, 4 de dezembro de 2011, página 3:


"Às vezes eu choro pensando nisso", diz o morador Olival ao se lembrar de que o terreno onde mora não é seu
Foto: Lucas Batista/DL, publicada com a matéria

CIDADES - Vila Progresso

Casas próprias, mas prática do aluguel de chão continua

Há mais de 40 anos, moradores da Vila Progresso têm de arcar com a despesa. Por isso não consideram próprias as casas que construíram

Repórter: Fernanda Haddad

Olival Lopes de Oliveira construiu sua casa, na Vila Progresso, no Morro da Nova Cintra, há 26 anos. O imóvel é dele, mas o chão em que ele pisa, não. Essa é a realidade de outras 495 famílias que vivem no bairro e pagam o famoso "aluguel de chão" pelo terreno que habitam, uma prática de cobrança que já existe em Santos há mais de 40 anos.

Técnico em telefonia pública aposentado, Olival paga exatos R$ 322,00 pelo terreno de 10 metros de largura e 25 metros de profundidade, e que mora com a família, no alto do morro. Uma única pessoa é dona dos 243 lotes divididos entre as famílias, na Vila Progresso. O aluguel que ela cobra se trata então da habitação do terreno. O imóvel para a moradia fica por conta do locatário.

Foi isso, então, o que fez Olival há 26 anos. Gastou o equivalente a R$ 65 mil para construir a casa onde mora até hoje. "E enquanto a gente viver aqui, tenho que pagar o aluguel pelo terreno", diz, frustrado, o aposentado.

Olival é também o presidente da associação comunitária de interesse social do bairro. Afirma que existem moradores que vivem à base do aluguel de chão há mais de 40 anos. De acordo com os relatos do aposentado, esses moradores só não saem do bairro porque não querem deixar o imóvel que construíram para um próximo locatário.

O aluguel varia de acordo com a metragem do terreno. Vizinho de Olival, Valdecir Antonio da Silva desembolsa mensalmente o valor de R$ 211,00 pelo terreno, onde também construiu seu imóvel.

"Às vezes eu choro, pensando nisso", diz Olival, quando se refere a grande parte da história de sua vida. O aposentado não se diz proprietário do imóvel, porque não é dono do terreno. Essa é a questão que o perturba. Por mais que tenha construído a própria casa, não se sente dono, porque não tem o pedaço de terra do qual se utiliza.

Olival diz que, se pudesse, compraria o terreno. Mas, segundo ele, a proprietária só aceita vender à vista, com todas as famílias que vivem nessas condições pagando o valor proporcional de uma só vez. "Nem todos têm esse dinheiro para pagar à vista", ressalta o aposentado.

 

Quase 500 famílias pagam o 'aluguel de chão'

  

 

Lei - O advogado Edgar Cassila explica que a prática de aluguel de chão é irregular, mas é favorecida por uma brecha na Lei de Parcelamento de Solo, de nº 6.766/79.

De acordo com Cassila, a lei estabelece uma série de exigências quanto ao loteamento ou desmembramento de uma área. Essas exigências giram em torno do cumprimento de regras a respeito de preservação ambiental, metragem do terreno e diversos outros aspectos que possibilitam o local de ser habitado.

Mas, não há nada especificado entre os artigos que compõem o decreto que proíba o proprietário de um terreno a alugar a terra, sem uma construção. A irregularidade da prática de aluguel de chão se dá pela falta de posse da documentação do terreno por parte do locatário.

O advogado alerta para que o morador que vive nessas condições busque o ressarcimento do imóvel, caso tenha que deixar o local onde mora. "A casa é dele (morador). Ele que investiu nessa construção. Então, se esses moradores não conseguirem comprar o terreno, e tiverem que sair de onde estão, devem procurar um recurso no Judiciário para conseguir de volta o que gastaram na construção do imóvel".

Programa - O secretário de planejamento de Santos, Bechara Abdalla Pestana Neves, diz que a prefeitura tem se empenhado para regularizar a situação desses moradores. O Programa de Regularização Fundiária já está sendo realizado com todos os moradores da Cidade que pagam o "aluguel de chão".

O programa é feito por etapas e serve, primeiro, para avaliar as condições do terreno que esses moradores habitam, definindo assim se a área realmente está em condições para ser habitada.

Depois, o programa fará com que os moradores obtenham a documentação da área, junto ao cartório imobiliário.

Dentre os estudos que são realizados através do Programa de Regularização Fundiária estão o levantamento topográfico, socioeconômico e o projeto urbanístico, onde, entre outros aspectos, são avaliados os riscos geológicos da área e as condições ambientais.

De acordo com Bechara, o levantamento topográfico da área já foi realizado. As próximas etapas foram encaminhadas para o Comitê de Regularização Fundiária Urbanística, da Secretaria de Estado de Habitação, e aguardam aprovação.

 


O secretário municipal de Planejamento, Bechara Abdalla Pestana Neves, mantém contato com a Caixa Econômica Federal
Foto: Lucas Batista/DL, publicada com a matéria

Administração Municipal busca crédito para os locatários

A prefeitura procura uma saída para que esses moradores consigam comprar o terreno onde suas casas estão construídas. Para isso, fizeram uma proposta nada comum à Caixa Econômica Federal.

O secretário municipal de Planejamento está em contato com o banco para que seja liberada linha de crédito aos moradores da Vila Progresso, e eles consigam pagar em prestações pelo terreno. "Normalmente eles liberam linha de crédito para imóveis, mas não é comum para terrenos que já estão habitados", diz o secretário.

Bechara está esperançoso quanto à proposta que a Caixa Econômica Federal está estudando. "Eu entendo que provavelmente será possível fazer esse parcelamento do valor".

O secretário diz ainda que não há prazo para o banco dar a resposta, mas acredita que a decisão deve sair em breve, já que a proposta foi feita há 90 dias.

Requerimento - O vereador Valdir Nahora (PSB) tem estado em contato com os moradores da Vila Progresso que vivem nessas condições. Além disso, tem participado das discussões em torno das alternativas para a situação dos locatários.

Na sessão da Câmara de Santos do dia 24 de novembro, o parlamentar apresentou um requerimento cobrando um posicionamento concreto da Caixa Econômica Federal quanto à liberação da linha de crédito para esses moradores.

Ele cobra ainda a data que a linha de crédito será liberada e o valor a ser estipulado por metro quadrado, pelo banco.

"Se acontecer a inadimplência, a pessoa é despejada e perde o imóvel que construiu no terreno alugado", ressalta o vereador, que vê a necessidade de soluções rápidas para a situação desses moradores.

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