Edição 117 - FEV/2003

Na Câmara, PG revela lucro de 402,01%

Depois do prefeito Alberto Mourão, que fez balanço e apresentou metas da Administração, na sessão de 25/2/2003, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, foi a vez de a Prefeitura prestar contas das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2002. Presidida pelo presidente da Câmara, Edson Milan (PFL), a reunião teve a presença do secretário adjunto de Finanças, Nélio Afonso Dell’Attino, que expôs um quadro comparativo entre os resultados esperados e os obtidos, de acordo com as Metas Fixadas pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). 

Segundo revelou, o Resultado Primário, ou seja, o lucro do município (receita menos despesa) alcançou 402,01%. A expectativa era atingir um lucro de R$ 6.296.279,83. No entanto, foi gerado um lucro de R$ 25.311.807,42, sendo R$ 19.870.955,30 originado da Administração Direta e R$ 5.440.852,02 do Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande (IPMPG).

Da parte da Administração, esse resultado se deve aos seguintes fatores: a contenção nas Despesas Correntes, o aumento da Receita de Capital acima do esperado e o aumento da Receita Corrente, devido ao excesso de arrecadação que teve um aumento de 7,81% além do previsto. De acordo com mensagem do prefeito Alberto Mourão, enviada à Câmara, a contenção das Despesas Correntes não prejudicou o município em nenhuma área de atuação. "Simplesmente, houve o cuidado necessário na eliminação do supérfluo, permitindo uma resposta melhor à sociedade, quanto às demandas sociais", explicou.

Da parte do IPMPG, a contribuição vem do gerenciamento de suas reservas, além das gestões junto ao INSS que começou a devolver ao IPMPG as compensações devidas.

O secretário-adjunto ressaltou que todas as dívidas contratadas foram honradas. No entanto, houve crescimento acima do previsto na Dívida Pública. Ele explicou que esse aumento se deve aos índices de correção (IGP-DI, IGP-M e Taxa Selic), com aumento além do esperado, respectivamente de 23,30%, 21,04% e 20,82%.