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Última modificação em (mês/dia/ano/horário): 02/17/00 01:00:16

Movimento Nacional em Defesa
da Língua Portuguesa

Nossas propostas

"A língua é a mais viva expressão da nacionalidade. Como havemos de querer que respeitem a nossa nacionalidade, se somos os primeiros a descuidar daquilo que a exprime e representa o idioma pátrio?"

Napoleão Mendes de Almeida, lingüista.

Surge em Santos o Movimento em Defesa da Língua Portuguesa, que tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a importância do idioma na defesa da cultura e da soberania de um povo, bem como divulgar e debater o projeto de lei nº 1.676/99, apresentado no Congresso Nacional pelo deputado federal Aldo Rebelo, do PCdoB/SP, e o projeto de lei nº 1.071/99, submetido à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo pela deputada estadual Mariângela Duarte, do PT, que dispõem sobre a promoção, a proteção, a defesa e o uso da língua portuguesa.

O Movimento realizou a sua primeira reunião no dia 31 de janeiro de 2000, no Sindipetro/Santos, com a presença de 30 representantes de várias entidades estudantis, associações culturais e literárias, partidos políticos, associações de professores, sendo aprovadas as seguintes propostas:

1 - Fica criado o "MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DA LÍNGUA PORTUGUESA/BAIXADA SANTISTA";

2 - Indicação de uma Coordenação composta, inicialmente, por representantes de 17 entidades, cuja tarefa é executar e encaminhar as propostas tiradas pelo movimento;

3 - Cabe a essa Coordenação encaminhar as seguintes propostas:

a) fazer o levantamento dos nomes dos deputados que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados para, posteriormente, fazer contato com esses senhores, solicitando a urgência na discussão e aprovação do projeto de lei nº 1.676/99 de autoria do deputado federal Aldo Rebelo, bem como igual providência no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, visando o projeto de lei nº 1.071/99 proposto pela deputada estadual Mariângela Duarte.

b) produção de material de propaganda como faixas, inscrições em brindes, indicadores de livros, postais, adesivos para carros, selos etc.;

c) Selo Qualidade —  O símbolo seria aplicado nos estabelecimentos comerciais que não utilizam palavras ou expressões de línguas estrangeiras, prestigiando os  estabelecimentos que respeitam o idioma nacional;

d) divulgar os projetos de lei e as iniciativas do movimento para as associações culturais e literárias;

e) programar visitas aos clubes dos lojistas, associações comerciais etc. para divulgação dos projetos de lei e da criação do movimento na Baixada Santista, bem como solicitar colaboração aos seus objetivos;

f) divulgação pela Internet, correio eletrônico e demais recursos da rede;

g) enviar artigos a todos os meios de comunicação, relatando os projetos e as iniciativas do Movimento;

h) divulgação entre os professores, bem como nos boletins de suas entidades, citando os projetos de lei e a existência do Movimento;

i) criar material na linguagem própria dos jovens, para divulgação junto à juventude;

j) dentre os objetivos do movimento, deve ser verificada a existência de legislação reguladora dos limites de execução de peças musicais em língua estrangeira por emissoras de radiodifusão (rádio e televisão), uma vez que os excessos hoje verificados - em alguns casos beirando a 100% da programação - comprometem o nosso idioma, inviabilizam a criação artística e o trabalho de músicos nacionais. Se inexistem tais regulamentos, motivar parlamentares à apresentação de projeto de lei neste sentido;

l) marcar visitas oficiais com os responsáveis pelos principais meios de comunicação, bem como as universidades, câmaras de vereadores, secretarias de cultura e educação da Região;

m) promover concurso literário sobre o tema, a ser coordenado pela Associação dos Poetas e Escritores da Baixada Santista (Apebs);

n) o Movimento deve também reclamar das grandes corporações estatais por violências perpetradas contra o idioma, como é o caso da Petrobrás, que aboliu o acento agudo na letra “a” de seu nome., providência essa justificada como indispensável para a internacionalização de suas atividades, porém que não deveria se aplicar no âmbito interno do nosso País, no qual a pronúncia ficou aleijada.

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