Parece história do Dia das Mentiras, ou uma daquelas lendas que circulam pela Internet. Mas não, pode ser conferida por quem quiser diretamente nas páginas da Câmara dos Deputados, de nosso Distrito Federal. Procurar pela proposição PLP-137/2004, do deputado Nazareno Fonteles, do PT do Piauí, apresentada em 16/3/2004 e em fase de tramitação nas comissões internas.

O nobre parlamentar quer estabelecer no Brasil a chamada Poupança Fraterna, em tudo o que a pessoa ganhar a partir de um certo limite é compulsoriamente depositado numa caderneta de poupança especial, o que de imediato configura uma espécie de confisco de renda. Esquece o deputado Nazareno que num país continental como o Brasil, controlar tudo isso requer um esforço contábil e fiscalizador que consome boa parte dos recursos obtidos (pelo menos uns 60% vão para o custeio da máquina administrativa). Quer o deputado despejar mais essa dinheirama pelo ralo?

E se os pobres, como de costume - é só ver o que tem acontecido de aberrações em outros programas assistenciais bancados pelo governo federal -, acabam não vendo resultados positivos, os ricos também não se abalam, pois contam com estruturas contábeis, jurídicas e bancárias para fazer com que os lucros excessivos desapareçam - é só ver o pouco que pagam de Imposto de Renda e o muito que possuem nos paraísos fiscais estrangeiros. 

Na utópica possibilidade de aprovação de tal projeto, os nobres deputados dariam o exemplo, submetendo todos os seus ganhos - eu disse todos, inclusive as verbas de correio, as passagens aéreas etc. - ao escrutínio dos fiscais dessa poupança? E nossos juízes, não tratariam de encontrar brechas legais para proteger sua categoria de mais esse vendaval que se abateria sobre o país? Ora...

E não é preciso muita imaginação, o nobre parlamentar talvez recorde como foi feito o confisco das poupanças pelo presidente Fernando Collor de Mello, no primeiro dia de seu governo, e quem foi de fato prejudicado por aquela medida.

No máximo, o novo confisco disfarçado de poupança/limite máximo de consumo atingirá outra vez e apenas a classe média nacional - justamente aquela que investe os poucos recursos que tem para a geração de empregos, mesmo penalizada pelos impostos escorchantes e pelos juros excessivos -, que será novamente penalizada caso tal projeto vire lei. Quem duvidar, comece a se perguntar sobre o motivo de não ter sido aprovado ainda o projeto do Imposto sobre as Grandes Fortunas...

Projetos como este da Poupança Fraterna, que não levam em conta os sentimentos do povo brasileiro, as condições mínimas de viabilização legal e prática, servindo unicamente para polêmicas inócuas, dificultando e atrasando a tramitação e votação dos projetos mais sérios de que o País realmente necessita, são merecedores de figurar neste Festival de Besteiras que Assola a Internet (Febeanet)...