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Última modificação em (mês/dia/ano/horário): 11/15/02 08:38:13
FEBEANET
Congresso discute o adiamento da posse

Começa "bem" o governo do rei mago, digo, presidente cubano, digo, presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva. Ele não quer tomar posse no dia 1º de janeiro, mas no Dia dos Reis Magos, 6 de janeiro, apesar do disposto na Carta Magna Brasileira:
 

Constituição da República Federativa do Brasil, de 1998, com a redação do artigo 82 dada pela Emenda Constitucional nº 16, de 4/6/1997:

   "Art. 82. O mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição."

A proposta foi tema de acalorados debates no Senado, na sessão de 14/11/2002, conforme mostrado pela TV Senado. A questão foi aberta pelo senador Romero Jucá (PSDB/Roraima), comentando artigo do jornal Folha de São Paulo: "Não concordo em se pautar a posse do presidente da República pela agenda de Fidel Castro, que não pode vir ao Brasil a 1º de janeiro porque nessa data os cubanos comemoram a tomada de Havana pela revolução". 

Com razão, diga-se de passagem, ele se indignou com a subordinação da posse do presidente brasileiro à possibilidade da presença do mandatário cubano...

Senador Romero Jucá, do PSDB/Roraima. (Imagem: captura de tela - TV Senado, 14/11/2002, 23h05) Senador Eduardo Suplicy, do PT/São Paulo. (Imagem: captura de tela - TV Senado, 14/11/2002, 23h07)
Já o senador Eduardo Suplicy (PT/São Paulo) aparteou para informar que Castro virá a Brasília no dia 1º de janeiro, se não puder haver o adiamento da posse para o dia 6: "O importante é que haja um consenso das partes. Se for possível mudar para o dia 6, tudo bem. Se não, há até uma vantagem do ponto de vista da prioridade maior do governo Lula, ganhar esses 6 dias no programa de combate à fome, que é sua maior prioridade". 

Ora, temos que ouvir isso, nobre senador? Analisemos a besteira que o nobre parlamentar acaba de proferir: se combate à fome é prioridade máxima e seis dias fazem diferença, como ousa o novo governo adiar o combate à fome dos brasileiros por seis dias, para que políticos estrangeiros venham se banquetear em Brasília? Não podia ter ficado de boca fechada, nobre senador de nossa República?

Intervenção ilustrativa/esclarecedora do senador Ramez Tebet (PMDB/Mato Grosso do Sul): "A responsabilidade pela posse do presidente é do Congresso Nacional. Há um trabalho para que a posse seja no dia 6 de janeiro, que é útil para o Brasil, ele está dando um exemplo de maturidade política, e a festa da posse do presidente da República é um investimento que o Brasil vai fazer, porque na medida em que trouxer delegações de maior representatividade, ganha o país, e 1º de janeiro é uma data imprópria."

Ramez Tebet continuou: "Tomei a iniciativa de fazer alguns entendimentos e vi que existe a possibilidade de mudar essa data para 6 de janeiro. O presidente Fernando Henrique Cardoso tem dito que o mandato dele termina na data em que foi decidido, mas o Congresso pode aprovar essa prorrogação. Há a hipótese dos substitutos legais, mas não passa pela cabeça de ninguém. Ganha o mundo, já deveríamos ter mudado essa data há muito tempo. O presidente Fernando Henrique não quer, mas se o Congresso quiser, é o Brasil que quer, e ele vai ficar e transmitir o cargo na nova data".

Senador Ramez Tebet, do PMDB/Mato Grosso do Sul. (Imagem: captura de tela - TV Senado, 14/11/2002, 23h13) Senador Carlos Patrocínio, do PTB/Tocantins. (Imagem: captura de tela - TV Senado, 14/11/2002, 23h19)
O resumo da ópera é dado pelo desinformado e acidentado senador Carlos Patrocínio (PTB/Tocantins): "Pelo Art. 82 da Constituição, o  mandato do presidente da República é de quatro anos e terá início em 5 de janeiro do ano seguinte ao da eleição.  Poderíamos não estar passando esse constrangimento se tivéssemos analisado minha proposta de mudar as posses dos presidentes da República para 5 de janeiro. Essa proposta está para entrar na Comissão de Constituição e Justiça desde 14/6/1999."

Completou: "Não sou contra a posse no dia 6, mas isso me parece um casuísmo enorme, que me parece merecedor de exame no Supremo Tribunal Federal. Temos propostas para tudo tramitando no Congresso, mas não temos auto-estima de examinar as propostas de nossos parlamentares. 1º de janeiro, Dia da Confraternização Universal, é uma data altamente imprópria para a posse do nosso chefe de estado".

Bem, supondo mesmo que a Constituição declarasse iniciado o mandato do presidente a 5 de janeiro, como o senador Carlos Patrocínio pode ser favorável à posse no dia seguinte, 6 de janeiro? Faríamos como certos casais que contraem núpcias no Registro Civil em uma data e casam na igreja, com pompa e circunstância, vários dias depois? Ora...

Corrige-o o vice-presidente do Senado, senador Édison Lobão: "Pela Constituição, o mandato do presidente é de quatro anos, com início em 1º de janeiro do ano seguinte à eleição. Mas o artigo 78 permite até dez dias para o presidente ser empossado, e, conforme o parágrafo único, se em dez dias ele não tiver assumido será o cargo declarado vago". 

Senador Edison Lobão, primeiro vice-presidente do Senado (Imagem: captura de tela - TV Senado, 14/11/2002, 23h21) Senadora Heloisa Helena, do PT/Alagoas. (Imagem: captura de tela - TV Senado, 14/11/2002, 23h22)
Adendo da senadora Heloisa Helena (PT/Alagoas): "A proposta de adiamento é do deputado federal Aécio Neves, e não tem alusão nenhuma à presença de Fidel Castro". E ela continua, desviando o assunto com a justificativa da consideração que seu partido tem pelo governo cubano: "Cuba é uma pequena ilha perdida no meio do Oceano e que tem demonstrado bravura na defesa contra o imperialismo dos Estados Unidos". 

E, fazendo um paralelo entre os imperialismos que o Partido dos Trabalhadores combate, ela deu outro salto gigantesco entre assuntos, para tratar da votação do salário mínimo brasileiro: "Durante oito anos do governo de Fernando Henrique Cardoso, fizeram o possível para arrochar o valor do salário mínimo, mas estaremos fazendo um esforço gigantesco, não para viabilizar os R$ 211,00 propostos pelo governo, mas para chegar aos R$ 250,00, supernado todos os empecilhos que o governo FHC criou para isso." 

Detalhe: enquanto faz um esforço gigantesco para acrescentar R$ 11,00 ou R$ 50,00 ao salário mínimo de R$ 200,00, o Congresso tenta praticamente dobrar o salário dos cada vez mais nobres representantes do povo. E, depois, quer ser tratado com seriedade...

Daí, o assunto mudou de vez, entraram na pauta as inúmeras concessões de emissoras de radiodifusão e TV, no estilo telegráfico "Coloco em votação/os que estiverem de acordo permaneçam como estão/aprovado". Tão telegráfico que às vezes o presidente dos trabalhos engolia mais da metade das palavras protocolares  ("Colóemacorpermaneaprovado"), para ir mais rápido!

Tudo bem que se queira adiar a posse dos presidentes brasileiros por alguns dias, facilitando a presença de chefes de estado estrangeiros, já que de fato o momento da posse é uma oportunidade para importantes contatos políticos e estreitamento de relações. Agora, se é uma idéia tão boa que os senadores entendem que já deveria ter sido adotada bem antes, por quê o projeto ficou parado pelo menos três anos e meio nas comissões do Congresso? 

O non-sense ou contrasenso formam a base de mais esta besteira, que tem como corolário as brilhantes falas de senadores como o Suplicy e sua demagógica referência ao plano de combate à fome, o trato do assunto em caráter de urgência às vésperas da posse de novo presidente e a própria falta de uma decisão no final desses debates. 

Essas questões (por quê será?) fazem lembrar de um presidente que assumiu o cargo em 1961, condecorou Che Guevara e menos de sete meses depois de assumir abandonou o cargo, imaginado que o povo o carregaria em triunfo de volta à cadeira presidencial. Passou o resto da vida falando sobre certas forças estranhas...

Que é isso, companheiro presidente? Nem estreou no cargo e já merecendo ter seus factóides incluídos na edição 2002 do Festival de Besteiras que Assola a Internet (Febeanet)? Bem, vamos em frente, a luta continua... .