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OS DIRIGENTES DE CUBATÃO - PREFEITURA - 02/06
Luiz de Camargo da Fonseca e Silva

De 9/4/1953 a 9/4/1957 e de 9/4/1965 a 9/4/1969

Este prefeito cumpriu a segunda e a quinta legislaturas no município de Cubatão, tendo o mandato cassado pelo decreto legislativo 002, de 25 de fevereiro de 1967 (assinado pelo presidente da Câmara, Gigino Aldo Trombino), que determinou a entrega do cargo ao vice-prefeito Valdir do Nascimento. Era o início do período de intervenção militar no município, que se tornava área de segurança nacional por ordem do regime militar que então comandava o país.


Na década de 1960, o prefeito Luís Camargo da Fonseca e Silva (à esquerda em primeiro plano) conversa com seus correligionários. Além de funcionar como seu comitê político, o local (entre o Senai e a Unimed) abrigava o serviço de som da cidade administrado por Nildo Pinheiro da Silva
Foto reproduzida da compilação Avenida de Todos Nós - Desenvolvimento Histórico da Avenida Nove de Abril (produção da Sociedade Amigos da Biblioteca e Arquivo Histórico, Cubatão-SP, 8/2003) Acervo: Maria Albertina Pinheiro da Silva Mesquita

Este é o esboço de um trabalho iniciado pela professora Celma de Souza Pinto, não concluído, apresentado em 23/10/1992 ao Arquivo Histórico de Cubatão, na gestão da bacharel Edna Maria Lemos Moura, então gerente de Cultura e Turismo:

Luís de Camargo da Fonseca e Silva é médico, nascido em Paraibuna, Estado de São Paulo; filho de João Fonseca e de Maria Antonieta de Camargo Fonseca. Casou-se com Maria José Vicente, cuja união resultou nos filhos Lúcia Helena da Fonseca e Silva e Luís Camargo da Fonseca e Silva Jr.

Sua formação profissional iniciou-se na Faculdade de Medicina da USP, onde colou grau em 1948.

Suas atividades no município de Cubatão começaram em abril de 1949, como médico encarregado do Setor de Ambulatório Médico do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), função que exerce até aposentar-se em 1982.

Destacou-se como médico das Companhias Construtoras que operaram na construção da Via Anchieta, de setembro de 1949 até final das obras. Foi médico da União dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo - Setor Cubatão. Ainda na área médica, foi médico encarregado do Setor de Assistência Médica da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão de 1973 a 28/2/82 e médico responsável do Instituto de Medicina de Cubatão em 1975.

Foi, ainda, membro da sub-comissão de Saúde da Comissão Interministerial para o Combate à Poluição de Cubatão e presidente do Conselho Superior da extinta Fundação Cubatense, à época mantenedora do Hospital de Cubatão.

Em 26/2/82, foi nomeado para o cargo de secretário da Saúde e Serviço Social da Prefeitura Municipal de Cubatão, no governo do dr. José Osvaldo Passarelli, e permanece até a presente data no Serviço Médico de Pessoal da Prefeitura.

Política:

O ingresso na vida política se deu em 1952, quando, apoiado pelo então prefeito Armando Cunha, concorreu às eleições de 9/12/52, pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), para o período de 1953/57. Juntamente com seu vice João Soares Filho, venceu as eleições com 1.309 votos de seu principal adversário Abel Tenório de Oliveira (chapa PSD-PST), que conquistou o segundo lugar com 751 votos. O terceiro lugar ficou com João Sendra Pont (PSP), com 627 votos.

Nessa segunda administração eleita, os recursos da municipalidade eram escassos, Cubatão ainda não contava com seu parque industrial, ainda em projeto, vivendo basicamente de impostos cuja maior parte advinha do imposto predial. A Light, Santista de Papel, Cia. Anilinas e Costa Muniz constituíam as únicas empresas de porte do município.

A população era basicamente rural e a cidade não contava com infra-estrutura apropriada.

Durante seu primeiro mandato tiveram destaque duas controvérsias: primeiro, o aumento dos subsídios do prefeito, à época orçados para Cr$ 4.500,00, aumentados para Cr$ 12.000,00, suscitando grande discussão. Tal ato mereceu o repúdio de seus opositores, sendo levado a debate na Câmara dos Deputados pelo então representante do PSB, Rogê Ferreira. Outro fato foi a ação popular movida pelo munícipe Joel Silva acusando o prefeito de utilizar caminhões basculantes e serviços municipais nas obras de aterro da Ultrafértil. A conseqüência foi o pedido de impeachment e seu afastamento do cargo em 26/2/67. No entanto, a decisão foi anulada horas depois, por inconsistência na acusação.

Nesse período de 1953-57 tem início a construção de duas indústrias básicas que vão impulsionar a industrialização da cidade: Refinaria e Cosipa.

Se nas primeiras eleições em que concorreu era "o candidato de Getúlio", na campanha de 1964 aparece como o "remédio certo para o município", conseguindo a reeleição através da coligação MTR-PSP e PTN com 2.859 votos, apenas 45 a mais que seu principal opositor José Edgard da Silva, da coligação PST-PDC-UDN. Essa eleição foi marcada pelas abstenções: 40% dos 13.500 eleitores deixaram de votar.

Suas metas de campanha se concentram no ensino e na urbanização da cidade.

Em 1968 foi aprovado o projeto de lei nº 13/68, depois transformado na lei 5.449 de 4/6/68 (regulamentada pelo decreto 64.124 de 19/2/69), que tornava Cubatão área de segurança nacional, encerrando as eleições para prefeito. O dr. Luís Camargo permaneceu no cargo até fim de mandato a 4/9/69. Como até aquela data não havia sido nomeado seu substituto pelo Ministério da Justiça, baixou portaria nomeando o então diretor substituto do Departamento Jurídico, dr. Luiz Jorge Freire, para responder pelo expediente, guarda de bens e valores do Patrimônio Público. Posteriormente, assume o Executivo cubatense o engenheiro Aurélio Araújo.

A vida política do dr. Luís de Camargo da Fonseca e Silva não se limitou ao cargo do Executivo. Em 1957 foi empossado como vereador para o período 1957/61, atuando como presidente da Câmara entre 60/61.

Luís de Camargo (de óculos) governava Cubatão, quando a intervenção foi decretada
Foto: reprodução, publicada no jornal santista A Tribuna, em 30 de maio de 2009 (página A-12)

Administração
1953/1957 – 1ª gestão

Obras e melhoramentos públicos:
Providencia a instalação da rede de esgoto.
Demolição do coreto construído pelo DER.
Autoriza a legalização de construções.
Autoriza a legalização de serviços de arborização na cidade.
Inicia estudos para construção do Paço Municipal.
Torna obrigatório o uso de fossa séptica em zona não esgotável.
Autoriza a Prefeitura a fornecer plantas para construção de casas econômicas.
Regulamenta construções.
Cria plano regulador da cidade.
Cria plano para instalação de esgotos domiciliares para ser executado pelo estado.
Procede ao levantamento aerofotogramétrico da zona urbana.
Legaliza as obras clandestinas.
Regula construções em terrenos marginais às estradas estaduais.
Desapropria área de terreno para construção das ruas Ceará e Bahia.
Desapropria imóvel da Av. 9 de Abril para abertura da Rua São Paulo.
Desapropria área na Vila Santa Tereza para abertura de ruas.
Desapropria área de terreno na Rua Pero José Cardoso, esquina com Rua Manoel Picado, para construção da Cadeia Pública e Delegacia de Polícia (REVER). (N.E.: esta observação indica que este os autores não tinham segurança sobre a exatidão deste item)
Desapropria imóveis e áreas de terreno para alargamento da Av. 9 de Abril.

Educação:
Cria a Comissão Municipal de Cultura.
Cria o lanche escolar na Escola Estadual de Piaçagüera.
Autoriza o Executivo a instalar 3 parques infantis.
Contrata um professor para lecionar no Jardim Casqueiro.
Doa terreno para o Governo do Estado para construção de um grupo escolar.
Cria a Banda Municipal de Cubatão.

Isenções:
Estabelece isenção de impostos de indústrias e profissões.
Dá isenção de imposto predial à Petrobrás.

Saúde:
Assina convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos para assistência aos doentes do Município.
Cria o Serviço de Socorro de Urgência.
Adquire uma ambulância.

Diversos:
Assina convênios com os municípios de Santos e São Paulo para o serviço de abastecimento de água.
Adquire um veículo para fiscalização.
Adquire um caminhão.
Declara órgão oficial o jornal Folha de Cubatão.
Assina contrato para fornecimento de energia elétrica, execução e instalação e iluminação pública com a The City of Santos Improvements Co. Ltda.
Cria a Polícia Municipal.
Cria novos cargos no quadro de funcionários públicos municipais.
Denomina Joaquim Miguel Couto, Dr. Fernando Costa e Arthur Bernardes, ruas do Município (REFAZER). (N.E.: esta observação indica que este os autores não tinham segurança sobre a exatidão deste item)
Em 1955 se dá a inauguração da Refinaria. Entre as visitas ilustres destacam-se o presidente João Café Filho, general Teixeira Lott, governador Jânio Quadros e o sr. Franco Montoro, presidente da Assembléia Legislativa.

Decretos:
Cria a sub-prefeitura do Jardim Casqueiro
Regulamenta os serviços de Assistência e Cultura a cargo do Município.
Desapropria áreas para abertura, construção e acessos de ruas (próximas à Avenida 9 de Abril).
Denomina: Praça Santos Dumont, Rua Cidade de Pinhal, Marechal Carmona, Salgado Filho, João Damaso, Arthur Bernardes, a praças e ruas do município.

2ª gestão – 1965/1969 – (acrescentar). (N.E.: esta observação indica o ponto em que a pesquisa original foi interrompida).


Luiz de Camargo da Fonseca e Silva, retratado por Jean Luciano, na galeria dos prefeitos
Imagem: Departamento de Imprensa e Arquivo Histórico Municipal de Cubatão